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Publicado em: 12/05/2020 13h04 – Atualizado em: 29/06/2020 20h17

Atos Normativos

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Legislações atinentes à Memória Institucional do Poder Judiciário

 

.Recomendação CNJ n.º 37, de 15 de agosto de 2011– Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.

 

.Lei n.º 12.528, de 18 de novembro de 2011– Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência.

 

.Resolução CJF n.º 318, de 4 de novembro de 2014- Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e de seus instrumentos.

 

.Resolução CJF3R n.º 192, de 18 de abril de 2001 – Instituição do Centro de Memória da Justiça Federal em São Paulo – CMJF/SP.

 

.Resolução PRES n.º 336, 29 de fevereiro de 2020- Dispõe sobre a implantação do Centro de Memória do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e dá outras providências.

 

.Resolução PRES n.º 316, 22 de abril de 2020 – Institui o Dia da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências.