Publicado em: 25/08/2017 13h52 – Atualizado em: 17/02/2021 14h57

Atas da 5ª Turma

21.01.2019 (ordinária) - disponibilizada em 01.04.2019

04.02.2019 (ordinária) - disponibilizada em 01.04.2019

18.02.2019 (ordinária) - disponibilizada em 01.04.2019

18.03.2019 (ordinária) - disponibilizada em 30.09.2019

08.04.2019 (ordinária) - disponibilizada em 15.10.2019

13.05.2019 (ordinária) - disponibilizada em 15.10.2019

27.05.2019 (ordinária) - disponibilizada em 15.10.2019

10.06.2019 (ordinária) - disponibilizada em 18.10.2019

24.06.2019 (ordinária) - disponibilizada em 18.10.2019

29.07.2019 (ordinária) - disponibilizada em 15.10.2019

12.08.2019 (ordinária) - disponibilizada em 15.10.2019

19.08.2019 (extraordinária) - disponibilizada em 15.10.2019

26.08.2019 (ordinária) - disponibilizada em 15.10.2019

09.09.2019 (ordinária) - disponibilizada em 18.10.2019

16.09.2019 (extraordinária) - disponibilizada em 18.10.2019

30.09.2019 (ordinária) - disponibilizada em 18.10.2019

14.10.2019 (ordinária) - disponibilizada em 29.10.2019

28.10.2019 (ordinária) - disponibilizada em 03.12.2019

11.11.2019 (ordinária) - disponibilizada em 03.12.2019

02.12.2019 (ordinária) - disponibilizada em 06.02.2020

20.01.2020 (ordinária) - disponibilizada em 06.02.2020

03.02.2020 (ordinária) - disponibilizada em 10.03.2020

17.02.2020 (ordinária) - disponibilizada em 10.03.2020

09.03.2020 (ordinária) - disponibilizada em 20.01.2021

06.04.2020 (ordinária - virtual) - disponibilizada em 20.01.2021

04.05.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 20.01.2021

07.05.2020 (extraordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 20.01.2021

18.05.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 20.01.2021

08.06.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 20.01.2021

22.06.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 20.01.2021

27.07.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

03.08.2020 (extraordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

31.08.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

14.09.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

28.09.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

26.10.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

09.11.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

30.11.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

14.12.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

01.02.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 17.02.2021