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Publicado em: 06/10/2017 17h12 – Atualizado em: 20/10/2020 19h15

Área responsável: secretaria da presidência-sepe – sepe@trf3.jus.br

Peças exerc. 2000 e Ant.

Peças que devem instruir os precatórios a serem incluídos no
exercício de 2000 e anteriores
PEÇAS QUE DEVEM COMPOR OFÍCIO PRECATÓRIO - TRF 3ª REGIÃO - PROPOSTA 2000 E ANTERIORES - RITRF3
1 Petição Inicial da Ação
Regimento Interno
TRF3
2 Procuração/Substabelecimento
Regimento Interno
TRF3
3 Contestação
Regimento Interno
TRF3
4 Sentença de Primeiro Grau
Regimento Interno
TRF3
5 Acórdão do TFR/TRF (Inteiro Teor)
Regimento Interno
TRF3
6 Acórdão do STJ/STF (Inteiro Teor)
Regimento Interno
TRF3
7 Petição Inicial da Execução
R.Interno / Art. 730 e
604 CPC
8 Conta de Liquidação
Regimento Interno
TRF3
9 Sentença que julgou a Conta de Liquidação
Regimento Interno
TRF3
10
Firma reconhecida do Juiz no Ofício Precatório
Regimento Interno
TRF3
11
Autenticação das peças juntadas por cópia
Regimento Interno
TRF3
12
Mandado de Citação
L. 8898/94 / Art. 730 /
CPC
13 Decurso de prazo para interp. de Embargos ou Sentença que julgou os Embargos
L. 8898/94 / Art. 730 /
CPC
14 Acórdão do TFR/TRF(Inteiro Teor) L. 8898/94
15 Acórdão do STJ/STF(Inteiro Teor) L. 8898/94
16 Of. Precatório constando o valor expresso em moeda corrente do País à época do cálculo a fls.________, IN 06/94 / TRFf3ªR

 

28/09/2017 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Peças exerc. 2000 e Ant.
www.trf3.jus.br/trf3r/index.php 2/2
com firma reconhecida do Juiz
17 Manifestação das partes sobre os cálculos a fls.__________, se for o caso Legislação em Vigor
Obs.: a partir de 02/07/2000 entrou em vigor a OS 90/2000-TRF
Obs.: Convém deixar consignado no corpo do Ofício Precatório o TIPO DE AÇÃO e a NATUREZA DO CRÉDITO (comum ou alimentício)