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Publicado em: 06/10/2017 17h12 – Atualizado em: 20/10/2020 19h15

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Peças exercício de 2001

Peças que devem instruir os precatórios a serem incluídos no
exercício de 2001
PEÇAS QUE DEVEM COMPOR OFÍCIO PRECATÓRIO - TRF 3ª REGIÃO
1 Petição Inicial da Ação Regimento Interno TRF3
2 Procuração/Substabelecimento Regimento Interno TRF3
3 Contestação Regimento Interno TRF3
4 Sentença de Primeiro Grau com Certidão de Trânsito em Julgado Regimento Interno TRF3
5 Acórdão do TFR/TRF (Inteiro Teor) com Certidão de Trânsito em Julgado
Res. 90 TRF / Res. 211 CJF
6 Acórdão do STJ/STF (Inteiro Teor) com Certidão de Trânsito em Julgado
Res. 90 TRF / Res. 211 CJF
7 Petição Inicial da Execução
R.Interno / Art. 730 e 604
CPC
8 Conta de Liquidação Regimento Interno TRF3
9 Sentença que julgou a Conta de Liquidação com Certidão de Trânsito em Julgado
Res. 90 TRF / 99 - TRF / Res.
211 CJF
10 Firma reconhecida do Juiz no Ofício Precatório
Regimento Interno TRF3
11 Autenticação das peças juntadas por cópia
Regimento Interno TRF3
12 Mandado de Citação
L. 8898 / 94 / Art. 730 / CPC
13
Decurso de prazo para interp. de Embargos ou Sentença que julgou os Embargos com Certidão de
Trânsito em Julgado
L. 8898 / 94 / Art. 730 / CPC
14 Acórdão do TFR/TRF(Inteiro Teor) com Certidão de Trânsito em Julgado
Res. 90 TRF / 99 - TRF / Res.
211 CJF
15 Acórdão do STJ/STF(Inteiro Teor) com Certidão de Trânsito em Julgado
Res. 90 TRF / 99 - TRF / Res.
211 CJF
16
Of. Precatório constando o valor expresso em moeda corrente do País à época do cálculo a
fls.________, com firma reconhecida do Juiz
IN 06 / 94 / TRFf3ªR
17 Manifestação das partes sobre os cálculos a fls.__________, se for o caso Legislação em Vigor
Obs: a partir de 02/07/2000 entrou em vigor a OS 90/2000-TRF
Obs.: Convém deixar consignado no corpo do Ofício Precatório o TIPO DE AÇÃO e a NATUREZA DO CRÉDITO (comum ou alimentício)