Publicado em: 05/10/2017 14h49 – Atualizado em: 24/11/2020 12h25
Área responsável: Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência – uvip@trf3.jus.br
Vice-Presidência
As atribuições da Vice-Presidência do TRF3 estão definidas no artigo 22, do Regimento Interno da Corte.
Incumbe ao Vice-Presidente: substituir o Presidente na forma regimental; decidir sobre a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários e os pedidos incidentais de caráter urgente; decidir os pedidos de extração de cartas de sentença.
No Plenário, o Vice-Presidente exerce, também, as funções de Relator e Revisor. No Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,desempenha as funções que lhe cabem, de acordo com o Regimento Interno. Preside as 4 Seções do Tribunal e a distribuição dos feitos. E, por delegação do Presidente, cabe-lhe auxiliar na supervisão e fiscalização de serviços da Secretaria do Tribunal.
Além dessas atribuições regimentais, incumbe à Vice-Presidência presidir a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TRF3 (NUGEP), integrada por Desembargadores Federais das 4 Seções do Tribunal e pelo Coordenador dos Juizados Especiais e Turmas Recursais da 3ª Região. São feitos o acompanhamento dos processos submetidos à repercussão geral e ao regime dos recursos repetitivos, e o gerenciamento dos processos sobrestados na instância da Vice-Presidência, até o julgamento dos paradigmas pelos Tribunais Superiores, alimentando-se os bancos de dados respectivos.
O Vice-Presidente integra também o Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CNIn), que delibera sobre Notas Técnicas (NTs), as quais servem para o monitoramento, gerenciamento e aprimoramento do sistema de precedentes, desde a formação até a aplicação pelas instâncias judiciais; e também aprova proposições administrativas ou judiciárias visando a prevenção ou o melhor tratamento das demandas repetitivas.
Biênio 2020-2022: Consuelo Yoshida
Vice-Presidente do TRF3, a Desembargadora Federal Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida é natural de Igarapava (SP). Bacharel em Direito pela PUC/SP (1976), ingressou no Tribunal, em 2002, oriunda do Ministério Público Federal. É mestre em Direito das Relações Sociais (1992) e doutora em Direitos Difusos e Coletivos (2001) pela PUC/SP. É docente e pesquisadora nas áreas de meio ambiente, direitos humanos e cidadania, jurisdição constitucional e tutela coletiva. Coordena a Especialização em “D. Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade” (PUC/COGEAE/SP).
Vice-Presidentes anteriores
Nery Júnior
(2018-2020)
Mairan Maia
(2016-2018)
Cecília Marcondes
(2014-2016)
Salette Nascimento
(2012-2014)
André Nabarrete
(2010-2012)
Suzana Camargo
(2007-2010)
Baptista Pereira
(2005-2007)
Diva Prestes Marcondes Malerbi
(2003-2005)
Anna Maria Pimentel
(2001-2003)
Márcio José de Moraes
(1999-2001)
José Kallás
(1997-1999)
Jorge Tadeu Flaquer Scartezzini
(1995-1997)
Sebastião de Oliveira Lima
(1993-1995)
Américo Lourenço Masset Lacombe
(1991-1993)
Homar Cais
(1989-1991)