Publicado em: 05/10/2017 14h49 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência – uvip@trf3.jus.br

Vice-Presidência

As atribuições da Vice-Presidência do TRF3 estão definidas no artigo 22, do Regimento Interno da Corte.

Incumbe ao Vice-Presidente: substituir o Presidente na forma regimental; decidir sobre a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários e os pedidos incidentais de caráter urgente; decidir os pedidos de extração de cartas de sentença.

No Plenário, o Vice-Presidente exerce, também, as funções de Relator e Revisor. No Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,desempenha as funções que lhe cabem, de acordo com o Regimento Interno. Preside as 4 Seções do Tribunal e a distribuição dos feitos. E,  por delegação do Presidente, cabe-lhe auxiliar na supervisão e fiscalização de serviços da Secretaria do Tribunal.

Além dessas atribuições regimentais, incumbe à Vice-Presidência presidir a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TRF3 (NUGEP),  integrada por Desembargadores Federais das 4 Seções do Tribunal e pelo Coordenador dos Juizados Especiais e Turmas Recursais da 3ª Região. São feitos o acompanhamento dos processos submetidos à repercussão geral e ao regime dos recursos repetitivos, e o gerenciamento dos processos sobrestados na instância da Vice-Presidência,  até o julgamento dos paradigmas pelos Tribunais Superiores, alimentando-se os bancos de dados respectivos.

O Vice-Presidente integra também o Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CNIn), que delibera sobre Notas Técnicas (NTs), as quais servem para o monitoramento, gerenciamento e aprimoramento do sistema de precedentes, desde a formação até a aplicação pelas instâncias judiciais; e também aprova proposições administrativas ou judiciárias visando a prevenção ou o melhor tratamento das demandas repetitivas.

Biênio 2020-2022: Consuelo Yoshida

Vice-Presidente do TRF3, a Desembargadora Federal Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida é natural de Igarapava (SP). Bacharel em Direito pela PUC/SP (1976), ingressou no Tribunal, em 2002, oriunda do Ministério Público Federal. É mestre em Direito das Relações Sociais (1992) e doutora em Direitos Difusos e Coletivos (2001) pela PUC/SP. É docente e pesquisadora nas áreas de meio ambiente, direitos humanos e cidadania, jurisdição constitucional e tutela coletiva. Coordena a Especialização em “D. Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade” (PUC/COGEAE/SP).

Vice-Presidentes anteriores

Nery Júnior  
(2018-2020)  

Mairan Maia  
(2016-2018)  

Cecília Marcondes  
(2014-2016)  

Salette Nascimento 
(2012-2014) 

André Nabarrete  
(2010-2012)  

Suzana Camargo 
(2007-2010)  

Baptista Pereira 
(2005-2007)  

Diva Prestes Marcondes Malerbi  
(2003-2005)  

Anna Maria Pimentel 
(2001-2003)  

Márcio José de Moraes 
(1999-2001)  

José Kallás 
(1997-1999)  

Jorge Tadeu Flaquer Scartezzini 
(1995-1997)  

Sebastião de Oliveira Lima 
(1993-1995)  

Américo Lourenço Masset Lacombe 
(1991-1993)  

Homar Cais  
(1989-1991)