Publicado em: 22/08/2017 16h31 – Atualizado em: 12/06/2018 16h07

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Último dia de curso traz debate sobre riscos e vantagens na migração de regime

O curso “Previdência e Direito: transição de regimes previdenciários” encerrou-se no dia 7/6 com o tema “Confiança legítima após a migração da Lei 12.618/12”.  O procurador da República Rodrigo Antonio Tenório Correia da Silva tratou dos riscos de judicialização na migração e na relação com a FUNPRESP-Jud. Na sequência, o procurador federal Daniel Pulino, Conselheiro da FUNPRESP-Exec, discutiu a questão da migração e direito ao arrependimento. Os trabalhos foram presididos pelo juiz federal José Carlos Francisco, que coordenou o evento...

Curso debate a transição de regimes previdenciários

O regime de previdência privada complementar para servidores públicos federais, instituído pela Lei 12.618/2012, ainda suscita dúvidas. O curso “Previdência e Direito: transição de regimes previdenciários” trouxe especialistas para discutir com magistrados e servidores as implicações do tema no auditório da EMAG, de 5 a 7 de junho. O evento teve a coordenação do juiz federal José Carlos Francisco. A proposta, segundo ele, é um diálogo interdisciplinar e interinstitucional sobre um problema que gera insegurança jurídica....

Migração para o regime complementar de previdência requer análise minuciosa

O segundo dia do curso “Previdência e Direito: transição de regimes previdenciários”, realizado na EMAG, tratou do tema “Confiança Legítima e a migração para a Lei nº 12.618/2012” e contou com a exposição dos juízes federais Fernando Mendes, presidente eleito da AJUFE, e Bruno Lorencini, presidente da Ajufesp. Os trabalhos da mesa foram presididos pelo juiz federal Fernando Carrusca...

Poder Judiciário é importante na preservação da memória histórica

A EMAG promoveu nos dias 14 e 15/5 um evento sobre Direito e Arte com o tema “A busca pelas obras de arte confiscadas pelos nazistas”, tendo como conferencista o advogado Donald Burris, que juntamente com seu sócio, Randol Schoenberg, atuou no caso retratado no filme A dama dourada (2015). Além de Burris, participaram como debatedores  Roberta Alexandr Sundfeld, historiadora e diretora do Museu Judaico de São Paulo e José Alfredo Baracho, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG)...