Publicado em: 22/08/2017 16h31 – Atualizado em: 15/02/2018 11h43

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APOSENTADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA É TEMA DE CURSO EM EaD

A Lei Complementar 142/13 veio regulamentar uma questão que estava em aberto desde a Constituição de 1988, garantindo ao segurado da Previdência Socialcom deficiência o direito à aposentadoria por  idade reduzida e por tempo de contribuição com tempo variável, de acordo com o grau de deficiência. Para ampliar a capacitação dos magistrados que atuam em varas federais previdenciárias, a EMAG promoverá de 1º de março a 9 de abril, na modalidade a distância, o curso Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência – Teoria e Prática...

Juízes em formação recebem avaliação de estágio supervisionado

Os Juízes Federais Substitutos aprovados no XVIII Concurso iniciaram em 8 de janeiro as aulas práticas do Curso de Formação Inicial. Após cerca de dois meses de aulas teóricas, os cursistas têm agora a oportunidade de acompanhar o dia a dia na Justiça e de realizar audiências nas varas federais, sob a supervisão de um magistrado. Os primeiros estágios foram nas áreas cível e previdenciária ...