
Bem-vindo ao novo Portal da Transparência da Justiça Federal da 3.ª Região, ferramenta que disponibiliza de forma ágil as informações do Tribunal para conhecimento da sociedade.
• Ações de Supervisão, Controle e Correição
• Audiências e Sessões de Julgamento
• Auditoria e Prestação de Contas
• Cumprimento de Acórdãos do TCU
• Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
• Gestão
• Gestão Orçamentária e Financeira
• Licitações, Contratos, e Instrumentos de Cooperação (Convênios e Acordos de Cooperação)
• Processos de Contas da Justiça Federal da 3.ª Região
• Remuneração, Subsídio, Proventos e Pensões Pagos
• Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
• Sustentabilidade e Acessibilidade
• Tecnologia da Informação e Comunicação
• Verbas oriundas da prestação pecuniária (Resolução CJF n.º 737/2021)
Legislação
O Portal atende à:
a) Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), além do princípio da publicidade dos atos da Administração Pública previsto no artigo 37 da Constituição Federal;
b) Instrução Normativa TCU n.º 84, de 22/04/2020, que estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7.º da Lei 8.443, de 16/07/1992;
c) Portaria CNJ n.º 25 de 17 de janeiro de 2024, que instituiu o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário.