Transparência e Prestação de contas
Acesso à Intranet
A Juíza Federal Janaína Martins Pontes foi indicada para exercer o cargo de encarregada de proteção de dados da Justiça Federal da 3.ª Região, conforme art. 1.º da Portaria PRES n.º 4547/2026.
Nas ausências, impedimentos e vacâncias da encarregada, a função será exercida pela substituta formalmente designada, Juíza Federal Ivana Barba Pacheco.
E-mail de contato: encarregadolgpd@trf3.jus.br
Atribuições do Encarregado
Conforme disposto no art. 8.º da Resolução PRES n.º 543 de 17/11/2022, compete ao encarregado:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Contato com o Encarregado da LGPD
O contato com o Encarregado é feito por meio de formulário disponível no seguinte link: https://web.trf3.jus.br/sistemasweb/contatoencarregadolgpd.