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Vice-Presidência

As atribuições da Vice-Presidência do TRF3 estão definidas no artigo 22, do Regimento Interno da Corte.

Incumbe ao Vice-Presidente: substituir o Presidente na forma regimental; decidir sobre a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários e os pedidos incidentais de caráter urgente; decidir os pedidos de extração de cartas de sentença.

No Plenário, o Vice-Presidente exerce, também, as funções de Relator e Revisor. No Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,desempenha as funções que lhe cabem, de acordo com o Regimento Interno. Preside as 4 Seções do Tribunal e a distribuição dos feitos. E,  por delegação do Presidente, cabe-lhe auxiliar na supervisão e fiscalização de serviços da Secretaria do Tribunal.

Além dessas atribuições regimentais, incumbe à Vice-Presidência presidir a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TRF3 (NUGEP),  integrada por Desembargadores Federais das 4 Seções do Tribunal e pelo Coordenador dos Juizados Especiais e Turmas Recursais da 3ª Região. São feitos o acompanhamento dos processos submetidos à repercussão geral e ao regime dos recursos repetitivos, e o gerenciamento dos processos sobrestados na instância da Vice-Presidência,  até o julgamento dos paradigmas pelos Tribunais Superiores, alimentando-se os bancos de dados respectivos.

O Vice-Presidente integra também o Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CNIn), que delibera sobre Notas Técnicas (NTs), as quais servem para o monitoramento, gerenciamento e aprimoramento do sistema de precedentes, desde a formação até a aplicação pelas instâncias judiciais; e também aprova proposições administrativas ou judiciárias visando a prevenção ou o melhor tratamento das demandas repetitivas.

Biênios 2022-2024 (complemento) e 2024-2026 - Johonsom di Salvo

Vice-Presidente eleito para completar mandato anterior e para o biênio 2024-2026, o Desembargador Federal Luís Antonio Johonsom di Salvo é natural de Rio Claro/SP, nascido aos 8/12/1956. Bacharelou-se em Direito pela PUC de Campinas em 1979. Ingressou no Ministério Público de São Paulo classificado em 1º lugar no concurso de 1980, tomando-se posse em 11 de setembro daquele ano.

Em 1992 prestou concurso para a Magistratura Federal da 3ª Região, sendo aprovado em 4º lugar, com posse em 25 de outubro daquele ano. Respondeu pelas Varas Federais de Ribeirão Preto e depois foi removido para Piracicaba a fim de instalar as duas Varas daquela subseção (1994). Em outubro de 1999 foi convocado para auxiliar e substituir no Tribunal Regional Federal, assim permanecendo até sua promoção a Desembargador em 13 de setembro de 2022, assumindo posto na Primeira Turma da Corte, onde permaneceu até 2012, removendo-se depois para a Sexta Turma, de onde saiu para assumir a Vice-Presidência em 6 de dezembro de 2023. Exerceu a presidência dessas turmas por diversas vezes.

Pertenceu por duas vezes ao Conselho de Justiça e por igual número de ocasiões ao Conselho de Administração. Integrou as bancas de três concursos de ingresso à Magistratura Federal e a Comissão de Saúde da Tribunal por dois períodos, sendo seu presidente em um deles. No passado foi professor universitário em duas faculdades durante ocasiões distintas e é autor do livro “O Juiz na Condução do Processo Penal” (esgotado), além de artigos esparsos em obra coletiva.

Vice-Presidentes anteriores

Antonio Cedenho
(2022-2024)

Consuelo Yoshida 
(2020-2022)  

Nery Júnior  
(2018-2020)  

Mairan Maia  
(2016-2018)  

Cecília Marcondes  
(2014-2016)  

Salette Nascimento 
(2012-2014) 

André Nabarrete  
(2010-2012)  

Suzana Camargo 
(2007-2010)  

Baptista Pereira 
(2005-2007)  

Diva Prestes Marcondes Malerbi  
(2003-2005)  

Anna Maria Pimentel 
(2001-2003)  

Márcio José de Moraes 
(1999-2001)  

José Kallás 
(1997-1999)  

Jorge Tadeu Flaquer Scartezzini 
(1995-1997)  

Sebastião de Oliveira Lima 
(1993-1995)  

Américo Lourenço Masset Lacombe 
(1991-1993)  

Homar Cais  
(1989-1991) 

Publicado em 05/10/2017 às 14h49 e atualizado em 10/06/2024 às 15h10
Área Responsável: Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidênciauvip@trf3.jus.br