Transparência e Prestação de contas
Acesso à Intranet
(LGPD)
Contato com a Encarregada da LGPD
O contato com a Encarregada é feito por meio de formulário disponível no link:
https://web.trf3.jus.br/sistemasweb/contatoencarregadolgpd
ou por e-mail para: encarregadolgpd@trf3.jus.br.
Atribuições da Encarregada
Conforme disposto no art. 8.º da Resolução PRES n.º 543 de 17/11/2022, compete ao encarregado:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
