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Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região

Biênio 2022/2024

Ouvidor-Geral da Justiça Federal da Terceira Região

Desembargador Federal FAUSTO MARTIN DE SANCTIS

DÚVIDAS FREQUENTES

Clique abaixo e verifique antes de preencher o formulário.

Formulário Eletrônico

Clique no ícone acima para preencher e enviar sua mensagem. 

 

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

A Lei de acesso à informação - a Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, garante ao cidadão brasileiro o acesso às informações públicas sob guarda do Estado, previsto na Constituição Federal. A Lei torna possível uma maior participação popular e facilita o controle social das ações governamentais.

São funções do SIC:

a) atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação;

b) informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação;

c) receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.

O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

 

Seja bem vindo(a) à Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da Terceira Região!

Aqui você encontra um canal de comunicação direta com os diversos setores do Judiciário Federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Nosso principal objetivo é colaborar com o aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Judiciário Federal, prestando orientações e transmitindo informações no âmbito de competência da Terceira Região.

As manifestações recebidas são analisadas e respondidas no limite das atribuições deste órgão  ou encaminhadas aos setores competentes para que sejam fornecidas as informação ou tomadas providências cabíveis a demanda.

Sua participação é muito importante para que possamos adotar medidas que visem ao aprimoramento dos serviços disponibilizados pelo Judiciário Federal da Terceira Região, após o encerramento da sua solicitação preencha nossa pesquisa de satisfação e colabore na construção de um atendimento melhor.

IMPORTANTE

Não serão recebidas pela Ouvidoria-Geral:

I - manifestações anônimas (com exceção do previsto no art. 1º da Instrução Normativa n. 4884101, de 26 de junho de 2019 desta Ouvidoria-Geral)

II - elogios, pedidos de informação, reclamações, denúncias, sugestões ou críticas que não sejam referentes à Justiça Federal da Terceira Região;

III - notícias de fatos que constituam crimes, tendo em vista as competências institucionais do Ministério Público e das polícias, nos termos dos arts. 129, inciso I, e 144 da Constituição Federal.

Para saber mais sobre nossas atribuições e competências acesse Atos normativos

Outros canais de acesso:

Atenção!! Se você já enviou sua mensagem pelo formulário por gentileza aguarde a resposta no e-mail cadastrado. Usar 2 canais para solicitar a mesma informação causa atrasos em nossos atendimentos. Colabore para um serviço mais eficiente, use apenas um dos nossos canais de acesso.
 

Atendimento por telefone: (11)3012-1583  - de segunda-feira à sexta-feira das 13h às 18h (exceto feriados legais) .

Atendimento Whatsapp (11) 99901-6984 (apenas texto) ( Suspenso temporariamente)Veja as orientações antes de enviar sua mensagem. 

Contato E-mail: ouvidoria@trf3.jus.br (Necessário informar dados pessoais para identificação)

Atendimento presencial: Av. Paulista, 1842 - Torre Sul - 6º andar - QD2 - (apenas com agendamento prévio por e-mail e respeitando as normas de segurança)

Endereço para correspondência: Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região - Av Paulista, n. 1842 - 6º andar - QD2 / Torre Sul, Cep 01310-936, São Paulo - SP.

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Publicado em 03/10/2017 às 19h12 e atualizado em 16/02/2022 às 16h25
Área Responsável: Ouvidoria Geral JF 3ªRegiãoouvidoria@trf3.jus.br