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InternetCooperação Judiciária

Cooperação Judiciária


Resolução CNJ N°350/2020 estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.

A Cooperação Judiciária Nacional objetiva fornecer maior fluidez aos atos processuais, conferindo agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e informações que possam, direta ou indiretamente, contribuir para a administração da justiça.

Acesse o formulário abaixo para fazer sua solicitação:

Formulário para cooperação judiciária
 

• Resolução PRES nº 395, de 20/11/2020 - Dispõe sobre o Juiz de Cooperação e institui o Núcleo de Cooperação Judiciária da 3.ª Região.

• Portaria PRES nº 2109, de 20/11/2020 -  indica os Juízes de Cooperação, que compõem o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região

 

 

Publicado em 24/11/2021 às 12h45 e atualizado em 15/12/2021 às 14h52