Transparência e Prestação de contas
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CEAMA - Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CEAMA-TRF3) foi instituída pela Resolução PRES nº 521, de 24.05.2022, com as alterações da Resolução PRES nº 703, de 25.03.2024, de acordo com os critérios estabelecidos pelas Resoluções CNJ nº 351, de 28.10.2020, e nº 413, de 23.08.2021.
A Comissão é um espaço seguro de escuta e acolhimento, em que é respeitada a garantia do sigilo e da não retaliação.
Atribuições
- Contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual;
- Solicitar relatórios, estudos e pareceres dos órgãos competentes;
- Sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento;
- Representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele que, de boa-fé, busque os canais próprios para denúncia;
- Alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio;
- Fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos etc.
Relatos e/ou Sugestões
Para fazer um relato de assédio ou discriminação praticado no âmbito do TRF3, basta acessar o canal abaixo:
Clique para fazer seu Relato ou Sugestão
Sua identidade permanecerá sob sigilo; mas é possível fazer uma notícia de assédio ou discriminação de modo anônimo.
Por meio da educação e das ações desenvolvidas, o trabalho da Comissão visa construir uma instituição livre de assédio e preconceito, estabelecendo uma cultura de paz, não apenas no contexto da Justiça Federal da 3ª Região, mas enquanto indivíduos em sociedade.