A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CEAMA) foi instituída pela Resolução PRES nº. 521, de 24 de maio de 2022, de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Comissão é um espaço seguro de escuta e acolhimento, em que é respeitada a garantia do sigilo e da não retaliação
Atribuições
- Contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual;
- Solicitar relatórios, estudos e pareceres dos órgãos competentes;
- Sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento;
- Representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele que, de boa-fé, busque os canais próprios para denúncia;
- Alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio;
- Fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos etc.
Denúncia
Para fazer um relato de assédio ou discriminação praticado no âmbito do TRF3, basta acessar o canal abaixo:
Clique para fazer sua denúncia
Sua identidade permanecerá sob sigilo; mas é possível fazer uma denúncia de modo anônimo, deixando os campos de identificação em branco.
Por meio da educação e das ações desenvolvidas, o trabalho da Comissão visa construir uma instituição livre de assédio e preconceito, estabelecendo uma cultura de paz, não apenas no contexto da Justiça Federal da 3ª Região, mas enquanto indivíduos em sociedade