Transparência e Prestação de contas
Acesso à Intranet
Vice-Presidência - UVIP
Agravo de instrumento nº 5028869-57.2023.4.03.0000 (JOAO MOTA MARINHO X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA), disponibilizado em 14.01.2026
Apelação Cível nº 0011278-44.2007.4.03.6107 (ARLINDO COLTRE X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 05.02.2026
Apelação Cível nº 0000023-15.2014.4.03.6117 (MARTA MADALENA BARBAN X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 05.02.2026
Apelação Cível nº 0056865-91.1999.4.03.6100 (MARCELO PEREIRA DE BRITO e DENISE ALVES MARTINS DE BRITO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 05.02.2026
Apelação Cível nº 0026200-58.2000.4.03.6100 (ROSEMEIRE TEIXEIRA DE AZEVEDO e MARCOS GADOTTI X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA), disponibilizado em 30.03.2026
Apelação Cível nº 0007821-52.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X possíveis herdeiros de LUIZ MARTIN), disponibilizado em 26.06.2026
Apelação Cível nº 0009386-48.2012.4.03.6100 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X possíveis herdeiros de MARIA CECILIA DOS SANTOS), disponibilizado em 26.06.2026
Apelação Cível nº 0007192-54.2008.4.03.6120 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X possíveis herdeiros de IZAURA BATISTA DE PAULA), disponibilizado em 20.07.2026
Apelação Cível nº 0009939-13.2008.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outra X herdeiros e/ou sucessores de JOAO BATISTA GONCALVES e ARTHUR MATTOS), disponibilizado em 06.08.2026
Apelação Cível nº 0009939-13.2008.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outra X herdeiros e/ou sucessores de JOAO BATISTA GONCALVES e ARTHUR MATTOS), disponibilizado em 06.08.2026
Apelação Cível nº 0002046-60.2007.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros e/ou sucessores da Sra. Rosa Monteiro Simeao), disponibilizado em 06.08.2026
Órgão Especial e Plenário - UPLE
1ª Turma
Agravo de instrumento nº 5016949-18.2025.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAMAPI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA), disponibilizado em 07.01.2026
Agravo de instrumento nº 5016949-18.2025.4.03.0000 (MARZO COMUNICACOES LTDA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAMAPI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA), disponibilizado em 12.01.2026
Apelação Cível nº 5003587-72.2022.4.03.6104 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e outros X FRANCISCO RENNO NETO e BYTEM DO BRASIL LTDA), disponibilizado em 20/01/2026
Agravo de instrumento nº 5029090-69.2025.4.03.0000 (MAC-COR PINTURAS INDUSTRIAIS E PREDIAIS LTDA e MICHAEL ARTUR CORRADI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 30.01.2026
Apelação Cível nº 5012490-16.2019.4.6100 (MONTRIX - ESTRUTURA METALICA LTDA, RENATO CESAR ROCHA E YARA MARIAQ DINIZ CARDERELLI ROCHA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 02.03.2026
Apelação Cível nº 5025967-63.2025.4.03.0000 (DAYWYS REDAELLI EVARISTO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 03.03.2026
Apelação Cível nº 5001618-31.2024.4.03.6143 (MAC-COR PINTURAS INDUSTRIAIS E PREDIAIS LTDA e MICHAEL ARTUR CORRADI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 09.03.2026
Apelação Cível nº 5037659-63.2023.4.03.6100 (HMDS CONSTRUCOES LTDA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 20.03.2026
Apelação Cível nº 5003587-72.2022.4.03.6104 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS BARBOSA), disponibilizado em 10.06.2026
Agravo de instrumento nº 5007438-59.2026.4.03.0000 (DYNALF INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 15.06.2026
Agravo de instrumento nº 5016794-78.2026.4.03.0000 (IPERFOR INDUSTRIAL LTDA X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 22.07.2026
Apelação Cível nº 5019204-26.2018.4.03.6100 (SANDRA RODRIGUES DA ROCHA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 18.08.2026
Apelação Cível nº 0009435-11.2011.4.03.6105 (JACIRA MARTINS DA SILVEIRA X TOO SEGUROS S.A. e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA), disponibilizado em 18.08.2026
Agravo de instrumento nº 5016061-15.2026.4.03.0000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X AUC - ARQUITETUTA, URBANISMO E CONSTRUÇÃO LTDA. e TECINCO ENGENHARIA LTDA.), disponibilizado em 28.08.2026
2ª Turma
Agravo de Instrumento nº 5033561-65.2024.4.03.0000 (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS X LEANDRO FREITAS FLOREANO), disponibilizado em 14.01.2026
Apelação Cível nº 0503539-49.1995.4.03.6182 (ALDO DE MATTOS X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 19.01.2026
Agravo de Instrumento nº 5017935-69.2025.4.03.0000 (ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOAO MARIA NETO), disponibilizado em 26.01.2026
Apelação Cível nº 5000682-97.2019.4.03.6137 (EDISON CARLOS MAZIN ANDRADINA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 27.01.2026
Agravo de Instrumento nº 5031648-48.2024.4.03.0000 (CAROLINE APARECIDA BAZARE DA COSTA e MARLON DA COSTA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 28.01.2026
Agravo de Instrumento nº 5017899-27.2025.4.03.0000 (ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS X EVA MARIA ROBERTO), disponibilizado em 03.02.2026
Apelação Cível nº 5000796-75.2023.4.03.6111 (HEITOR DESTRO ABDO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 02.03.2026
Agravo de Instrumento nº 5000360-14.2026.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X L.F.K. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA), disponibilizado em 09.03.2026
Apelação Cível nº 5005502-94.2024.4.03.6102 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X WAGNER HENRIQUE DA SILVA SANTOS), disponibilizado em 08.04.2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5032795-80.2022.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CMC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL), disponibilizado em 23.04.2026
Apelação Cível nº 0005283-26.2011.4.03.6102 (SUCESSORES/HERDEIROS de MARIA GERALDA
EVANGELISTA SANTOS e JOÃO FRANCISCO DE SALES X FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA), disponibilizado em 27.04.2026
Agravo de Instrumento nº 5001836-87.2026.4.03.0000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X AJM CONSTRUÇÕES LIMITADA E ANTÔNIO JANAILSON MARTINS), disponibilizado em 04.05.2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5007717-45.2026.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GIROAÇO COMÉRCIO DE CALHAS E RUFOS LTDA), disponibilizado em 11.05.2026
Agravo de Instrumento nº 5000309-03.2026.4.03.0000 (RENATO JOSE MESSIAS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 13.05.2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5026618-08.2019.4.03.0000 (agravantes NASSER FARES e ADNAN ABBAS e outros X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 15.05.2026
Apelação Cível nº 0001087-89.2007.4.03.6122 (MITURO KIDO e LUIZ KIDO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 02.03.2026
Apelação Cível nº 5000318-46.2024.4.03.6139 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RONALDO VILAS BOAS JUNIOR), disponibilizado em 19.05.2026
Apelação Cível nº 0039190-96.2015.4.03.9999 (GRAFICA A MORENINHA LTDA - ME X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 27.05.2026
Apelação Cível nº 0014615-24.2015.4.03.9999 (TROPICAL ALIMENTOS LTDA, BOLCRED FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME, JOSÉ PUGLIESI, PLÍNIO JOSÉ DANELUZZI e JOSÉ HENRIQUE FRASCA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 12.06.2026
Apelação Cível nº 5027742-83.2024.4.03.6100 (KAMILA ALENCAR GERMANO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 15.06.2026
Apelação Cível nº 0003428-68.2009.4.03.6106 (CELIA SPINOLA ARROYO X PAZ MED PLANO SAUDE SC LTDA - ME E UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 06.07.2026
Agravo de Instrumento nº 5014972-54.2026.4.03.0000 (ALCEONE RIBEIRO TAVARES e outra X CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 06.07.2026
Agravo de Instrumento nº 5012903-49.2026.4.03.0000 (M.V.S. SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA E OUTROS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JOAO GABRIEL MASSINATORI SA FREIRE e JOAO GABRIEL MASSINATORI), disponibilizado em 06.07.2026
Apelação Cível nº 0003895-18.2003.4.03.6119 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARINGOLI & CIA LTDA), disponibilizado em 15.07.2026
Agravo de Instrumento nº 5007076-57.2026.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARIANA COSTA RODRIGUES e EDUARDO COSTA RODRIGUES), disponibilizado em 20.07.2026
Agravo de Instrumento nº 5028915-75.2025.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LEANDRO NEVES FURINI e LEANDRO NEVES FURINI - ME), disponibilizado em 27.07.2026
Agravo de Instrumento nº 5011399-08.2026.4.03.0000 (GEORGE AUGUSTO BORGES CONCEIÇÃO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 04.08.2026
Apelação Cível nº 0000226-07.2015.4.03.6128 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EDUARDO BONFA GAIDO e EDIMUNDO BONFA GAIDO), disponibilizado em 06.08.2026
Apelação Cível nº 0705914-05.1997.4.03.6106 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DUO CONFECÇÕES INFANTIS LTDA e IVAN AUGUSTO HACHICH), disponibilizado em 06.08.2026
Apelação Cível nº 0710836-89.1997.4.03.6106 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DUO CONFECÇÕES INFANTIS LTDA e IVAN AUGUSTO HACHICH), disponibilizado em 10.08.2026
3ª Turma
Apelação Cível nº 0003216-29.2009.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de ADEMAR TEODORO DE ALMEIDA), disponibilizado em 23.01.2026
Remessa Necessária Cível nº 5002809-68.2023.4.03.6104 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP X MCS EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA), disponibilizado em 23.01.2026
Apelação Cível nº 0011241-40.2009.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X os herdeiros ou representante legal do espólio de CLELIA APARECIDA GIORIA), disponibilizado em 26.01.2026
Apelação Cível nº 0003680-88.2015.4.03.6000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros ou representantes do espólio de ADIR TERRA LIMA DE MATOS), disponibilizado em 26.01.2026
Apelação Cível nº 5006914-56.2021.4.03.6105 (UNIÃO FEDERAL X eventuais sucessores/herdeiros de CECILIA MARIA DO AMARAL PRADA), disponibilizado em 30.01.2026
Apelação Cível nº 0005627-97.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros dos coautores ANTONIO ROMANO, ALCIDES FERRARI e NILSON GOMES DA SILVA), disponibilizado em 30.01.2026
Apelação Cível nº 0004020-94.2009.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de JOAO SIVIRINO XAVIER), disponibilizado em 30.01.2026
Apelação Cível nº 0001692-67.2008.4.03.6003 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA), disponibilizado em 30.01.2026
Apelação Cível nº 0003037-91.2010.4.03.6102 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de MARIA DE LOURDES LELIS), disponibilizado em 30.01.2026
Apelação Cível nº 0013089-14.2008.4.03.6104 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de GABRIEL DE LIRA), disponibilizado em 30.01.2026
Apelação Cível nº 0017189-85.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de GILBERTO ANTUNES DE ARAUJO), disponibilizado em 30.01.2026
Apelação Cível nº 0003414-05.2009.4.03.6100 (herdeiros de MARIA BATITTUCCI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 02.02.2026
Apelação Cível nº 0001770-14.2007.4.03.6127 (AGNALDO ALTMANN X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 03.02.2026
Apelação Cível nº 0004836-56.2007.4.03.6109 (herdeiros, ou representante do espólio de WALDOMIRO FRE X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026
Apelação Cível nº 0044302-07.1995.4.03.6100 (herdeiros de DIRCE VAL Y VAL X BANCO CENTRAL DO BRASIL), disponibilizado em 10.02.2026
Apelação Cível nº 0002261-88.2010.4.03.6103 (herdeiros de BENEDITA GUEDES PEIXOTO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026
Apelação Cível nº 0000278-34.2009.4.03.6121 (herdeiros de ISABEL CANDIDA FONSECA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026
Remessa Necessária Cível nº 0033011-05.1998.4.03.6100 (WALKIRIA DE LUCCA e herdeiros de EDISOM GENNARI X BANCO CENTRAL DO BRASIL e outros), disponibilizado em 10.02.2026
Apelação Cível nº 0000257-40.2009.4.03.6127 (eventuais herdeiros de IZABEL GARCIA RODRIGUES X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026
Apelação Cível nº 0000257-40.2009.4.03.6127 (eventuais herdeiros de LOURDES JORGE CHIOCHETTI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026
Apelação Cível nº 0000257-40.2009.4.03.6127 (eventuais herdeiros de RUBENS PEREIRA DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026
Apelação Cível nº 0000257-40.2009.4.03.6127 (eventuais herdeiros de LUIZ HENRIQUE SIMON ABDAL X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026
Apelação Cível nº 0001889-16.2008.4.03.6005 (FAUSTINO INSFRAN X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026
Apelação Cível nº 0001353-74.2009.4.03.6100 (eventuais sucessores de OLIVIA TURRONI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026
Apelação Cível nº 0004800-29.2007.4.03.6104 (eventuais sucessores de ORLANDO JOSE DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 19.02.2026
Apelação Cível nº 0001645-89.2010.4.03.6111 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JOAO MONTENEGRO), disponibilizado em 23.02.2026
Apelação / Remessa Necessária nº 0003177-59.1995.4.03.6100 (BANCO CENTRAL DO BRASIL X eventuais sucessores de LUIZ CARLOS MUNIZ), disponibilizado em 24.02.2026
Apelação Cível nº 0000004-67.2009.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de MARIA GOMES DE OLIVEIRA), disponibilizado em 27.02.2026
Apelação Cível nº 0009643-06.2008.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de THEREZINHA MARIA PROVAZI SILVA), disponibilizado em 03.03.2026
Apelação Cível nº 0010154-83.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de JOSE EDUARDO SALLES e outros), disponibilizado em 12.03.2026
Apelação Cível nº 0010154-83.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de RUTH ESCOLASTICA SALLES NECHAR e outros), disponibilizado em 12.03.2026
Apelação Cível nº 0010154-83.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de FRANCISCO SALLES e outros), disponibilizado em 12.03.2026
Apelação Cível nº 0000913-49.2007.4.03.6003 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de ALDI MACHADO REGO), disponibilizado em 18.03.2026
Apelação Cível nº 0000311-73.2008.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de ALICE SILVA REIS), disponibilizado em 14.04.2026
Apelação Cível nº 0082224-41.2007.4.03.6301 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de SAKUYO SAKANOI), disponibilizado em 14.04.2026
Apelação Cível nº 0004932-83.2008.4.03.6126 (eventuais sucessores de JOAO BORTOLLETO FILHO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 15.04.2026
Apelação Cível nº 0001624-51.2008.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de SERGIO ROMBALDI), disponibilizado em 15.04.2026
Apelação Cível nº 0002082-39.2010.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de ANA MARIA VIANNA PELLEGRINO CERRI e CARLOS CLEMENTE CERRI), disponibilizado em 15.04.2026
Apelação Cível nº 0003409-39.2008.4.03.6125 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros ou representantes do espólio de BRIGIDA SILVA PORTO), disponibilizado em 24.04.2026
Apelação Cível nº 0002304-36.2008.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros ou representante do espólio de JOSE PEDRO DE OLIVEIRA), disponibilizado em 29.04.2026
Apelação Cível nº 0006443-70.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros ou representante do espólio de DORALICE DOS SANTOS), disponibilizado em 11.05.2026
Apelação Cível nº 0009239-34.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros ou representante do espólio de RENATO MACARI), disponibilizado em 12.05.2026
Apelação Cível nº 0000624-91.2009.4.03.6118 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de SINVAL G BARBOSA), disponibilizado em 18.05.2026
Apelação / Remessa Necessária nº 0007423-98.1995.4.03.6100 (BANCO CENTRAL DO BRASIL X herdeiros de FRANCESCO CARLO BARBIERI), disponibilizado em 18.05.2026
Apelação / Remessa Necessária nº 0007423-98.1995.4.03.6100 (BANCO CENTRAL DO BRASIL X herdeiros de LUCIA SARRO BARBIERI), disponibilizado em 18.05.2026
Apelação Cível nº 0030630-72.2008.4.03.6100 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X sucessores dos autores MAGDALENA HIRATA EURICH, DULCE THIESEN NORA, WILSON NORA e NEWTON GORGA), disponibilizado em 20.05.2026
Apelação Cível nº 0033850-78.2008.4.03.6100 (sucessores da autora ANGELES PICAZO MARTINEZ X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 26.05.2026
Apelação Cível nº 0000411-33.2010.4.03.6124 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de FRANCISCO HELENA CHANES), disponibilizado em 27.05.2026
Apelação Cível nº 0002911-29.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de CAROLINA VENDRAMINI), disponibilizado em 27.05.2026
Apelação Cível nº 0007649-22.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ELZA BOER JUVENAL), disponibilizado em 27.05.2026
Apelação Cível nº 0005622-25.2010.4.03.6100 (herdeiros de ISAO HAYASHI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 08.06.2026
Apelação Cível nº 0009778-63.2009.4.03.6109 (eventuais herdeiros de JOSE CARLOS FROMMELD X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 08.06.2026
Apelação Cível nº 0016185-11.1992.4.03.6100 (eventuais herdeiros de RUBENS BELLO X BANCO CENTRAL DO BRASIL), disponibilizado em 08.06.2026
Apelação Cível nº 0017238-29.2008.4.03.6112 (eventuais sucessores de ODETE PASSIANOTO DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 09.06.2026
Apelação Cível nº 0001229-93.2007.4.03.6122 (herdeiros ou representante do espólio de SERGIO LEMOS DE OLIVEIRA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 09.06.2026
Apelação Cível nº 0013904-08.2008.4.03.6105 (herdeiros de JORGE PASSARELLI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 15.06.2026
Apelação Cível nº 0010535-06.2008.4.03.6105 (herdeiros de MARIA DE FATIMA BORGONOVI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 15.06.2026
Apelação Cível nº 0010535-06.2008.4.03.6105 (herdeiros de MARIA DE FATIMA BORGONOVI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 15.06.2026
Apelação Cível nº 0007719-59.2010.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de JOSE MAYRINK PIETRACATELLA), disponibilizado em 15.06.2026
Apelação Cível nº 0006777-70.2009.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de MERCEDES LOPES CASSIMIRO), disponibilizado em 15.06.2026
Apelação Cível nº 0001390-27.2011.4.03.6102 (herdeiros de JOAO DE FREITAS BARBOSA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 15.06.2026
Apelação Cível nº 0001249-92.2008.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de SEBASTIAO NEGRAO), disponibilizado em 15.06.2026
Apelação Cível nº 0000390-82.2009.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de ANGELO MARTIM SILVERIO), disponibilizado em 15.06.2026
Apelação Cível nº 0000268-07.2011.4.03.6125 (herdeiros de FLORENCIO PORTELA ESTEVEZ X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 15.06.2026
Apelação Cível nº 0002255-81.2010.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de REYNALDO ZANETTI MARTINS), disponibilizado em 13.07.2026
Apelação Cível nº 0000262-58.2010.4.03.6117 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de BRUNO GUARALDO), disponibilizado em 13.07.2026
Apelação Cível nº 0003391-08.2009.4.03.6117 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de JOSE APARECIDO CORNACHIA), disponibilizado em 13.07.2026
Apelação Cível nº 0012155-07.2009.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ANTONIO BENEDITO PACANARO), disponibilizado em 13.07.2026
Apelação Cível nº 0006143-51.2007.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de VITORINO ALVES DA CRUZ), disponibilizado em 13.07.2026
Apelação Cível nº 0000982-18.2011.4.03.6108 (herdeiros de CONCEICAO DESIDERO DE JESUS MARTINELE X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 13.07.2026
Apelação Cível nº 0009052-51.2007.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de JOSE SILVA), disponibilizado em 13.07.2026
Apelação Cível nº 0000687-84.2011.4.03.6106 (herdeiros de JOAO ROBERTO SCARIN X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 13.07.2026
Apelação Cível nº 0005581-45.2007.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de IRENE LOPES), disponibilizado em 13.07.2026
Apelação Cível nº 0010871-07.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de URSULINA RITA RODRIGUES), disponibilizado em 13.07.2026
Apelação Cível nº 0001305-24.2010.4.03.6119 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de JOSE CAMISOTTI), disponibilizado em 20.07.2026
Apelação Cível nº 0001051-67.2009.4.03.6125 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de HORÁCIO VASCON e IZABEL MORALES VASCON), disponibilizado em 20.07.2026
Apelação Cível nº 0005519-05.2008.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de DAUNYCE PINOLA), disponibilizado em 20.07.2026
Apelação Cível nº 0002726-88.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de AUGUSTO MANZANO THOME, IZABEL MANZANO VICENTE e MARTINS MANZANO), disponibilizado em 20.07.2026
Apelação Cível nº 0001095-32.2008.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de PAULO KIDO), disponibilizado em 20.07.2026
Apelação Cível nº 0006027-30.2007.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de JOSE GALVAO SERRA), disponibilizado em 20.07.2026
Apelação Cível nº 0081989-74.2007.4.03.6301 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de MIGUEL GRECO E PAULINA GRECO), disponibilizado em 20.07.2026
Apelação Cível nº 0000234-88.2018.4.03.6124 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X VANDERLEIA ULOFFO), disponibilizado em 20.07.2026
Apelação Cível nº 0002521-60.2009.4.03.6117 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de HOUDA HANNA ZOGHAIB), disponibilizado em 07.08.2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5017120-43.2023.4.03.0000 (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS X WASHINGTON MESQUITA CARNEIRO e outro), disponibilizado em 12.08.2026
Apelação Cível nº 0000085-05.2007.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros/representante do espólio de JOAO PEDRO FAUSTINO), disponibilizado em 14.08.2026
Apelação Cível nº 0012823-21.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros/sucessores de ANTONIO MUSSATO FILHO), disponibilizado em 18.08.2026
Apelação Cível nº 0013523-13.2007.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros/sucessores de ANTONIO CARLOS DELFIM), disponibilizado em 25.08.2026
4ª Turma
Apelação Cível nº 0001785-30.2008.4.03.6003 (ANTONIA FERREIRA DE AZEVEDO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026
Apelação Cível nº 0032092-64.2008.4.03.6100 (eventuais herdeiros e interessados de ROSELY TOZZINI e SUELY TOZZINI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026
Apelação Cível nº 0001578-86.2004.4.03.6127 (interessados e eventuais herdeiros de SEBASTIAO MEDEIROS DIOGO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026
Apelação Cível nº 0012713-13.2008.4.03.6109 (eventuais herdeiros/sucessores de ELZA MASTRODI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 23.02.2026
Apelação Cível nº 0000724-79.2009.4.03.6107 (eventuais herdeiros/sucessores de DEA ORNELLAS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 23.02.2026
Apelação Cível nº 0013803-39.2015.4.03.6100 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X HABITACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA), disponibilizado em 23.02.2026
Apelação Cível nº 0006387-73.2008.4.03.6000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros/sucessores de JUSTINA MACHADO SARAVY), disponibilizado em 23.02.2026
Apelação Cível nº 0018988-66.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros/sucessores de FLAVIO BUZETTI), disponibilizado em 23.02.2026
Apelação Cível nº 0002036-79.2008.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros/sucessores de JOAO PRADO e EUNICE BERTON PRADO), disponibilizado em 25.02.2026
Apelação Cível nº 0001516-18.2009.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros/sucessores de DAGMAR FERREIRA FERRO e outro), disponibilizado em 25.02.2026
Apelação Cível nº 0003527-27.2008.4.03.6121 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros/sucessores de SIMAO PEDRO RODOLFO e outro), disponibilizado em 25.02.2026
Apelação Cível nº 0003727-22.2008.4.03.6125 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de JOANA ELZA PEREIRA MIGLIARI), disponibilizado em 06.04.2026
Apelação Cível nº 0000749-24.2007.4.03.6120 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ODILO JOAO ANTONIOLI - FOLHA DE UVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-EPP, CNPJ 08.695.820/0001-57), disponibilizado em 08.04.2026
Apelação Cível nº 0001615-55.2009.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de VIRGINIA CONCEICAO), disponibilizado em 16.04.2026
Apelação Cível nº 0013752-54.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros e interessados CREUSA VICENTE DOS SANTOS e JOSEFA GONCALVES), disponibilizado em 22.04.2026
Apelação Cível nº 0004491-59.2008.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA DAS GRACAS AURELIO), disponibilizado em 22.04.2026
Apelação Cível nº 0001281-89.2007.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X interessados e eventuais herdeiros de JOSE JUVITO FILHO), disponibilizado em 22.04.2026
Apelação Cível nº 0003211-88.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros e interessados de LUZIA NITANI GAVIOLI), disponibilizado em 22.04.2026
Apelação Cível nº 0009325-71.2009.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de OLINDA MARIA ZANFERRARI), disponibilizado em 22.04.2026
Apelação Cível nº 0009325-71.2009.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SONIA MARIA ZANFERRARI GAMA), disponibilizado em 22.04.2026
Apelação Cível nº 0019054-72.2014.4.03.6100 (MARIA RAQUEL TROYA HERNANDEZ X CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO), disponibilizado em 08.05.2026
Apelação Cível nº 0000373-46.2009.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de MARIA PEREIRA MARTINS), disponibilizado em 25.05.2026
Apelação Cível nº 0000373-46.2009.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de MANUEL MARTINS), disponibilizado em 25.05.2026
Apelação Cível nº 0003614-73.2014.4.03.6120 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X DAGOBERTO CARDILI e GENTE - GERENCIAMENTO EM NUTRICAO COM TECNOLOGIA LTDA), disponibilizado em 25.05.2026
Apelação Cível nº 0004554-36.2007.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de GABRIEL DE FREITAS NETO), disponibilizado em 25.05.2026
Apelação Cível nº 0001987-18.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores e interessados de VERONICIO MARQUES FERREIRA), disponibilizado em 29.05.2026
Apelação Cível nº 0007075-14.2008.4.03.6104 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de IRIO NIZZOLI e ALICE DE CAMPOS NIZZOLI), disponibilizado em 29.05.2026
Apelação Cível nº 0003120-95.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais interessados e herdeiros de FELICIO DONDA), disponibilizado em 29.05.2026
Apelação Cível nº 0003106-14.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de MARIA AUGUSTO DE CARVALHO BERGAMIN), disponibilizado em 29.05.2026
Apelação Cível nº 0010030-33.2009.4.03.6120 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais interessados e herdeiros de LAURA PAGLIUSO), disponibilizado em 29.05.2026
Apelação Cível nº 0010552-39.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ROZENDA VEIGA CORREA, representante do espólio de ANTONIO SERRANO VEIGA), disponibilizado em 29.05.2026
Apelação Cível nº 0001241-11.2010.4.03.6120 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X interessados e eventuais sucessores de MARIA HELENA DE JESUS SCALAMBRINO), disponibilizado em 29.05.2026
Apelação Cível nº 0000815-65.2011.4.03.6119 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de MARIA DA PENHA ZAMPIERI REYNAGA), disponibilizado em 29.05.2026
Apelação Cível nº 0000211-51.2009.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais interessados e sucessores de UBIRAJARA RAMOS), disponibilizado em 29.05.2026
Apelação Cível nº 0000518-88.2007.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais interessados e sucessores de TERUHIRO HATA), disponibilizado em 29.05.2026
Apelação Cível nº 5001303-70.2017.4.03.6103 (MAURICIO TEIXEIRA ROCHA X UNIAO FEDERAL), disponibilizado em 29.05.2026
Apelação Cível nº 0001370-44.2009.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais interessados e herdeiros de SEBASTIAO CALIL), disponibilizado em 29.05.2026
Apelação Cível nº 0012465-53.2008.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de YOUNOSKE YAMAWAKI), disponibilizado em 29.05.2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5029263-98.2022.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FABIO CZERKES SANTANA), Id 379666851, disponibilizado em 12.06.2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5029263-98.2022.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PROCOBRE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI), Id 379660852, disponibilizado em 12.06.2026
Apelação Cível nº 0010783-26.2009.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ADALIA NUNES DO CARMO), disponibilizado em 13.07.2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5015244-82.2025.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DROGARIA ALBAFARMA LTDA), disponibilizado em 13.07.2026
Apelação Cível nº 0000158-85.2009.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de PAULA SILVA PRANDO), disponibilizado em 13.07.2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5003734-72.2025.4.03.0000 (VANIA MARISA SALES DA SILVA X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO), disponibilizado em 13.07.2026
Apelação Cível nº 0001133-58.2009.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros e interessados de THEREZA MARANI ZOIA e PAULO ACACIO ZOIA), disponibilizado em 13.07.2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5010991-85.2024.4.03.0000 (ROLFI IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 13.07.2026
Apelação Cível nº 0008422-09.2004.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JULIO JOSE PEREIRA e VILMA BRANCA PEREIRA), disponibilizado em 14.07.2026
Apelação Cível nº 0001125-04.2007.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros ANTONIO VENDRAMINI), disponibilizado em 20.07.2026
Apelação Cível nº 0001515-67.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JOSE REGOLIN), disponibilizado em 20.07.2026
Apelação Cível nº 0002582-56.2007.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros e interessados dos coautores JOSE VINHAS e JOAO VINHAS FILHO), disponibilizado em 20.07.2026
Apelação Cível nº 0002603-90.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de MARILDA TERESINHA MANTOVANI), disponibilizado em 20.07.2026
Apelação Cível nº 0008903-95.2015.4.03.6105 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X eventuais herdeiros de EBERVAL CESAR ROMAO CINTRA), disponibilizado em 05.08.2026
Apelação Cível nº 0010877-14.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X interessados e eventuais herdeiros de PEDRO NOEL FERNANDES), disponibilizado em 21.08.2026
Apelação Cível nº 0003869-45.2015.4.03.6104 (eventuais herdeiros e interessados de FRANCISCO DOS REIS SOUZA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 21.08.2026
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA nº 0003421-23.2016.4.03.6109 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X eventuais herdeiros e interessados de CLAUDIA DEDINI OMETTO GIANNETTI), disponibilizado em 21.08.2026
Apelação Cível nº 0017897-38.2008.4.03.6112 - id 387767125 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X interessados e eventuais herdeiros de ANTONIA MARQUES JIANELLI), disponibilizado em 21.08.2026
Apelação Cível nº 0017897-38.2008.4.03.6112 - id 387767101 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X interessados e eventuais herdeiros de ALCEU JIANELLI), disponibilizado em 21.08.2026
5ª Turma
6ª Turma
Apelação Cível nº 0012891-59.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de MARIA CRISTINA GATTI GODOY SARTORI, e outros), disponibilizado em 23.02.2026
Apelação Cível nº 0000469-90.2011.4.03.6127 (eventuais herdeiros de PEDRO PEDRAZINI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 17.03.2026
Apelação Cível nº 0009123-19.2008.4.03.6112 (eventuais herdeiros/sucessores de JUDITE DE LANES DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 18.03.2026
Apelação Cível nº 0004209-90.2009.4.03.6106 (eventuais herdeiros de OZORIA RODRIGUES DA SILVEIRA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 06.04.2026
Apelação Cível nº 0001037-63.2007.4.03.6122 (eventuais sucessores de TADAAKI IWAHASHI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 13.04.2026
Apelação Cível nº 0011772-63.2008.4.03.6109 (eventuais sucessores de ZULMIRA CHIEUS ZULINI e outro X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 13.04.2026
Apelação Cível nº 0001307-42.2010.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de NICEA RIGOTTI VILELA), disponibilizado em 14.04.2026
Apelação Cível nº 0000492-79.2010.4.03.6124 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de BENEDITO JOÃO VIDOTTI), disponibilizado em 14.04.2026
Apelação Cível nº 0000158-14.2011.4.03.6123 (eventuais herdeiros/sucessores de CLARISSE FELIX BARBOSA LIMA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 14.04.2026
Apelação Cível nº 0001787-50.2007.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de ISABEL SAMPAIO MOREIRA PIEGAS), disponibilizado em 14.04.2026
Apelação Cível nº 0000810-53.2010.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros dos autores falecidos: LUIZ APARECIDO RIBERTI, LUIZ LEONELLO, RUBENS TELLINE e HELENA UBEDA TELLINI), disponibilizado em 14.04.2026
Apelação Cível nº 0003403-21.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de MAHIBA MADI), disponibilizado em 14.04.2026
Apelação Cível nº 0009624-97.2008.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de CIRO FERNANDES DA COSTA), disponibilizado em 14.04.2026
Apelação Cível nº 0000001-31.2007.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ELZA MOTTA VIEIRA), disponibilizado em 14.04.2026
Apelação Cível nº 0000910-96.2009.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores do autor ADEMAR GALLO), disponibilizado em 14.04.2026
Apelação Cível nº 0003403-21.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de MAHIBA MADI), disponibilizado em 14.04.2026
Apelação Cível nº 0012583-23.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de ARNALDO DEGASPERI), disponibilizado em 29.04.2026
Apelação Cível nº 0000483-20.2010.4.03.6124 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de ARMANDO RISSATI), disponibilizado em 05.05.2026
Apelação Cível nº 0003380-75.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de MARIA ALICE VIANA), disponibilizado em 05.05.2026
Apelação Cível nº 0000233-27.2009.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de LUZIA OMOTE SUZUKI), disponibilizado em 07.05.2026
Apelação Cível nº 0006128-85.2007.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de MARIA QUAREZEMIN BERTOLINO), disponibilizado em 20.05.2026
Apelação Cível nº 0012384-98.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de AMERICO BOSQUEIRO), disponibilizado em 21.05.2026
Apelação Cível nº 0000919-18.2006.4.03.6124 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JOÃO LUIZ PEREIRA), disponibilizado em 25.05.2026
Apelação Cível nº 0004222-89.2010.4.03.6127 (eventuais herdeiros ou sucessores de APARECIDO PAULO LEUTÉRIO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 26.05.2026
Apelação Cível nº 0001462-02.2011.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de NADIR APARECIDA JEACOMETE SELEGUIM), disponibilizado em 26.05.2026
Apelação Cível nº 0000211-77.2010.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ANTONIO RODRIGUES BRANCO), disponibilizado em 26.05.2026
Apelação Cível nº 0000919-18.2006.4.03.6124 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JOÃO LUIZ PEREIRA), disponibilizado em 26.05.2026
Apelação Cível nº 0000493-64.2010.4.03.6124 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de SUENO BABA SATO), disponibilizado em 08.07.2026
Apelação Cível nº 0005786-74.2007.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de HELOISA DA SILVA MORENO), disponibilizado em 10.07.2026
Apelação Cível nº 0008947-50.2007.4.03.6120 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de OSWALDO BUARIM), disponibilizado em 13.07.2026
Apelação Cível nº 0012353-87.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de BENEDITO MARTINS), disponibilizado em 15.07.2026
Apelação Cível nº 0004078-10.2008.4.03.6120 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de JOSE PINTO DOS SANTOS FILHO), disponibilizado em 07.08.2026
Apelação Cível nº 0002032-95.2006.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores ADAIR LANTIN), disponibilizado em 07.08.2026
Apelação Cível nº 0004244-41.2009.4.03.6109 393770302 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores CAMILA CALDERARI PIAN), disponibilizado em 26.08.2026
Apelação Cível nº 0004244-41.2009.4.03.6109 393770316 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores SUELI TEREZINHA PIAN DOS SANTOS), disponibilizado em 26.08.2026
7ª Turma
Apelação Cível nº 5001911-66.2022.4.03.6144 (herdeiros e/ou sucessores de FERNANDO EUSTAQUIO COSTA CAYUELA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - disponibilizado em 24/03/2026
Apelação Cível nº 0207481-76.1993.4.03.6104 (espólio ou herdeiros de JAYME LUIZ GUEDES DE MORAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - disponibilizado em 29/05/2026
Apelação Cível nº 0007649-94.2009.4.03.6106 (espólio ou herdeiros de DORIVAL BITENCURTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - disponibilizado em 01/07/2026
8ª Turma
Apelação Cível nº 5001552-62.2023.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X eventuais sucessores/herdeiros de REGIANE LENARDON) - disponibilizado em 16/03/2026
Apelação Cível nº 0019586-18.2016.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X GUERINO OCTAVIO REBECCA e outro) - disponibilizado em 17/03/2026
Apelação Cível nº 5010767-62.2023.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ELCIO MORAES MAGALHAES) - disponibilizado em 30/03/2026
Apelação Cível nº 5006207-19.2019.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X eventuais sucessores/herdeiros de NEYDE CAVALHEIRO MIRALDO) - disponibilizado em 15/04/2026
Apelação Cível nº 5008742-76.2023.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X eventual espólio ou sucessores de VERA LUCIA BASSI) - disponibilizado em 15/04/2026
Apelação Cível nº 5005485-48.2020.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X eventual espólio ou sucessores de ADILSON BESSA DA ROCHA) - disponibilizado em 15/04/2026
Apelação Cível nº 5000487-09.2023.4.03.6126 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X eventuais sucessores/herdeiros da parte autora, apelado, JOAO MARTINS VIEIRA DOS SANTOS) - disponibilizado em 27/04/2026
Apelação Cível nº 5016355-84.2022.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X eventuais sucessores/herdeiros da parte autora, apelado, ANTONIO CARLOS DE LAET) - disponibilizado em 27/04/2026
Apelação Cível nº 5018667-96.2023.4.03.6183 (eventuais sucessores/herdeiros da parte
autora, apelante, ANTONIO GERALDO SOUZA AMARAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 29/04/2026
Apelação Cível nº 0009940-60.1991.4.03.6183 (sucessores/herdeiros dos coautores, apelantes, EDGAR FIGUEIREDO, JOÃO PATRÍCIO DA SILVA e LUCIDIO SCHIAVO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 03/06/2026
Apelação Cível nº 5071203-82.2023.4.03.9999 (espólio ou sucessores de EDSON BARBOSA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 24/07/2026
Apelação Cível nº 5000456-12.2023.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X espólio ou sucessores de LUIZ CARLOS VOLCOV) - disponibilizado em 31/07/2026
9ª Turma
Apelação Cível nº 5074729-33.2018.4.03.9999 (RENATO EMILIO DONATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 08/01/2026
Apelação Cível nº 5879320-68.2019.4.03.9999 (JURANDIR SALES FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 21/01/2026
Apelação Cível nº 5001479-76.2018.4.03.6115 (JOSE TIBURCIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 21/01/2026
Apelação Cível nº 0016246-95.2018.4.03.9999 (sucessores de NELSON POSSIDONIO DO PRADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 28/01/2026
Apelação Cível nº 5000675-81.2017.4.03.6103 (herdeiros/sucessores de HELIO LOPES ATHOUGUIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 13/02/2026
Apelação / Remessa Necessária nº 5052653-05.2024.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de EDWARD AMARO DOS SANTOS) - disponibilizado em 13/02/2026
Apelação / Remessa Necessária nº 5233307-26.2020.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X eventuais herdeiros de NORBERTO SEBASTIAO VALENTIN) - disponibilizado em 19/02/2026
Apelação Cível nº 0017424-96.2009.4.03.6183 (herdeiros/sucessores de MARIO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 10/03/2026
Apelação Cível nº 5008639-85.2018.4.03.6105 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS) - disponibilizado em 13/03/2026
Apelação Cível nº 0002440-63.2003.4.03.6104 (herdeiros e/ou sucessores de ARY FERREIRA DE AGUIAR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 27/03/2026
Apelação Cível nº 5155007-50.2020.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de CLAUDEMIRO MARIA ATANAZIO) - disponibilizado em 07/04/2026
Apelação Cível nº 5348146-64.2020.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de LUCINDA MOREIRA) - disponibilizado em 16/04/2026
Apelação Cível nº 5000946-50.2024.4.03.6134 (herdeiros/sucessores de GENIVAL JOSE DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 16/04/2026
Apelação Cível nº 5053296-94.2023.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de VARONIL FERREIRA) - disponibilizado em 16/04/2026
Apelação Cível nº 5333702-26.2020.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de JOSE APARECIDO TECIANO) - disponibilizado em 16/04/2026
Apelação Cível nº 5113602-34.2020.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de JOSE CARLOS DA SILVA) - disponibilizado em 16/04/2026
Apelação Cível nº 5788534-75.2019.4.03.9999 (herdeiros/sucessores de ORIVALDO DOS SANTOS LOURENCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 23/04/2026
Apelação Cível nº 5228753-82.2019.4.03.9999 (herdeiros/sucessores de MAURICIO ANTONIO MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 27/04/2026
Apelação Cível nº 5301808-32.2020.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de LUIZ RODRIGUES) - disponibilizado em 30/04/2026
Apelação Cível nº 5254851-70.2020.4.03.9999 (herdeiros/sucessores de JURACI DA COSTA DE MATOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 30/04/2026
Apelação/ REMESSA NECESSÁRIA nº 5211756-14.2025.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de JUCIMARA MOURA CAMARGO) - disponibilizado em 30/04/2026
Apelação Cível nº 5006716-38.2020.4.03.6110 (herdeiros/sucessores de FABIANO ANTONIO SCUDELER X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 14/05/2026
Apelação Cível nº 5319641-63.2020.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de FRANCISCO ERNANDES ALVES) - disponibilizado em 15/05/2026
Apelação Cível nº 5000641-21.2021.4.03.6183 (herdeiros/sucessores de LUIZ TASSO SOUZA FREIRE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 24/06/2026
Apelação Cível nº 5003079-79.2020.4.03.6110 (herdeiros/sucessores de ZACARIAS TELES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 24/06/2026
Apelação Cível nº 5069037-77.2023.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de BENEDITO SOUZA AGUIAR) - disponibilizado em 01/07/2026
Apelação Cível nº 5164282-86.2021.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de JOSE MANOEL DA SILVA) - disponibilizado em 01/07/2026
Apelação Cível nº 5001259-97.2021.4.03.6107 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de VALMIR BERNARDO DA SILVA) - disponibilizado em 27/07/2026
Apelação / Remessa Necessária nº 5004417-11.2018.4.03.6126 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de LAODICEIA APARECIDA DUARTE) - disponibilizado em 27/07/2026
Apelação Cível nº 5003994-97.2022.4.03.6130 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de ARI PEREIRA DA CRUZ) - disponibilizado em 29/07/2026
Apelação Cível nº 0002498-59.2019.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de CLAUDIR JOSE RIBEIRO) - disponibilizado em 06/08/2026
Apelação Cível nº 5002097-98.2021.4.03.6120 (herdeiros/sucessores de ROSIMEIRI APARECIDA PINHEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 13/08/2026
Apelação Cível nº 5012559-17.2024.4.03.6183 (herdeiros/sucessores de DECIO FERREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 17/08/2026
Apelação Cível nº 5161264-57.2021.4.03.9999 (herdeiros/sucessores de WALDEMAR BARBOSA DO NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 18/08/2026
Apelação Cível nº 5001284-98.2021.4.03.6111 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros/sucessores de MINORU TAKAHAMA) - disponibilizado em 18/08/2026
10ª Turma
11ª Turma
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Seções - USEC
AÇÃO RESCISÓRIA nº 5006807-62.2019.4.03.0000 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ASSUNTA JACOB ESCOBAR ARAUJO e outros) - disponibilizado em 14/07/2026
Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Processo SEI n.º 0022698-60.2025.4.03.8000 - Edital Nº 5/2026 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CA-Secretaria (Processo SEI n.º 0022698-60.2025.4.03.8000 - LD ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA. X DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO) - disponibilizado em 20/07/2026