Vice-Presidência - UVIP

Agravo de Instrumento nº 5024752-62.2019.4.03.0000 (ASPEN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 02.06.2022

Restauração de Autos nº 0006304-39.2013.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LUCATATUI LTDA.), disponibilizado em 02.06.2022

Restauração de Autos nº 0031308-83.2010.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DEMOVE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME), disponibilizado em 06.06.2022

Apelação / Remessa Necessária nº 0045535-44.1992.4.03.6100 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EDITORA PESQUISA E INDUSTRIA LTDA.), disponibilizado em 06.06.2022

Restauração de Autos nº 0033717-61.2012.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X COMERCIO DE MOVEIS NITEROI LTDA.), disponibilizado em 06.06.2022

Apelação Cível nº 0011486-59.2001.4.03.6100 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ALVARO JOSE PEREIRA), disponibilizado em 22.06.2022

Apelação Cível nº 0000373-20.2007.4.03.6126 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X RAIMUNDO NONATO HONORIO MARTINS), disponibilizado em 23.06.2022

Apelação / Remessa Necessária nº 0005834-30.2006.4.03.6183 (MANOEL EGIDIO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 28.06.2022

Apelação Cível nº 0001248-81.2005.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X INEZ AFONSO DE OLIVEIRA), disponibilizado em 30.06.2022

Apelação / Remessa Necessária nº 0010238-43.2002.4.03.6126 (BEATRIZ ALVES DO NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 28.06.2022

Apelação / Remessa Necessária nº 0001117-43.2004.4.03.6183 (VALDIMIR QUIRINO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 28.06.2022

Apelação / Remessa Necessária nº 0004452-36.2005.4.03.6183 (ATAIDE DE AZEVEDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 30.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5026739-36.2019.4.03.0000 (JABUR RECAPAGENS DE PNEUS LTDA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 04.07.2022

Apelação Cível nº 0000036-36.2004.4.03.6126 (MAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE VENDAS X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 06.07.2022

Apelação Cível nº 0003374-52.2003.4.03.6126 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR ENERGETICO E DE TELE-INFORMATICA), disponibilizado em 06.07.2022

Apelação Cível nº 0003379-74.2003.4.03.6126 (MAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR ENERGETICO E DE TELE-INFORMATICA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 07.07.2022

Apelação Cível nº 0012399-34.2011.4.03.6183 (ANANIAS DOS SANTOS NOVAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 18.07.2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0005005-49.2006.4.03.6183  (JOSE VIEIRA NETO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 03.08.2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0010043-71.2008.4.03.6183  (GRAZIELLA CARLA FERRI MERULLA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 05.08.2022

Apelação Cível nº 0008136-32.2006.4.03.6183 (FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 05.08.2022

Apelação Cível nº 0003263-14.2015.4.03.6105 (CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO X WILSON PEREIRA DOS SANTOS), disponibilizado em 05.08.2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0007907-72.2006.4.03.6183  (JOSE CARLOS DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 05.08.2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0006954-11.2006.4.03.6183  (GERALDO RAIMUNDO NUNES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 05.08.2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0004041-61.2003.4.03.6183  (PEDRO DUTRA DE OLIVEIRA NETO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 05.08.2022

Apelação Cível nº 0004902-18.2001.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X NAIR TOMAZ DE MORAES E OUTROS), disponibilizado em 05.08.2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0007354-25.2006.4.03.6183  (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA), disponibilizado em 05.08.2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0006416-64.2005.4.03.6183  (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X SEVERINO OLEGARIO DE FREITAS), disponibilizado em 05.08.2022

Apelação Cível nº 0003786-46.2012.4.03.6100 (UNIAO FEDERAL X MARILDA DE OLIVEIRA MESQUITA), disponibilizado em 05.08.2022

Apelação Cível nº 0003707-18.2014.03.6126 (EVANIRA RAIMUNDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 08.08.2022

Apelação Cível nº 0005221-10.2006.03.6183 (ANTONIO CARLOS DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 08.08.2022

Apelação Cível nº 0000325-21.2006.4.03.6183 (ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 10.08.2022

Apelação Cível nº 0609837-97.1998.4.03.6105 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CERAMICA LANZI LTDA), disponibilizado em 10.08.2022

Apelação Cível nº 5014464-67.2018.4.03.6183 (NILZA CASSAN DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 10.08.2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0002848-69.2007.4.03.6183  (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ANTONIO ALEXANDRE), disponibilizado em 18.08.2022

Apelação Cível nº 0004533-19.2004.4.03.6183 (FRANCISCO RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 18.08.2022

Apelação Cível nº 0005850-81.2006.4.03.6183 (MANOEL PAULINO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 18.08.2022

Apelação Cível nº 0004755-89.2001.4.03.6183 (RAIMUNDO PEDRO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 19.08.2022

Apelação Cível nº 0003366-26.2013.4.03.6126 (JOSE LEANDRO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 19.08.2022

Restauração de Autos nº 0033717-61.2012.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X COMERCIO DE MOVEIS NITEROI LTDA), disponibilizado em 23/08/2022

Apelação Cível nº 5001537-50.2020.4.03.6102 (MARCOS ROBERTO MARUCCIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL), disponibilizado em 13.09.2022

Apelação / Remessa Necessária nº 0005214-91.2001.4.03.6183 (DONIZETI FRANCISCO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 15.09.2022

Agravo de Instrumento nº 5026739-36.2019.4.03.0000 (JABUR RECAPAGENS DE PNEUS LTDA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 20.09.2022

Apelação Cível nº 0000640-94.2004.4.03.6126 (MAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 22.09.2022

Apelação Cível nº 5273223-67.2020.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JERSINA MADALENA DA SOLVA OLIVEIRA), disponibilizado em 22.09.2022

Apelação / Remessa Necessária nº 0000488-64.2007.4.03.6183 (JOSE LUCIANO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 23.09.2022

Apelação / Remessa Necessária nº 0003347-29.2002.4.03.6183 (FRANCISCO SEGUNDO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 23.09.2022

Apelação / Remessa Necessária nº 0001113-98.2007.4.03.6183 (WILSON AFONSO RAMOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 26.09.2022

Apelação / Remessa Necessária nº 0008644-75.2006.4.03.6183 (JOSE DEL AMORE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 29.09.2022

Apelação Cível nº 0000643-49.2004.4.03.6126 (MAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE VENDAS X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 29.09.2022

Apelação Cível nº 0005390-70,2001,4,03,6183 (ADEMIR GODOI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 30.09.2022

Apelação Cível nº 0005035-51.2012.4.03.6126 (SEBASTIÃO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 30.09.2022

Apelação Cível nº 0004908-54.2003.4.03.6183 (JOÃO RODRIGUES MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 30.09.2022

Apelação / Remessa Necessária nº 0008008-12.2006.4.03.6183 (JOSEFA MARIA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 03.10.2022

Apelação Cível nº 0000452-96.2007.4.03.6126 (MARIA TERESA MADUREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 03.10.2022

Apelação Cível nº 0026589-62.2008.4.03.6100 (VANDERLEI MUNHOZ CIPRIANO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 04.10.2022

Apelação Cível nº 0045887-55.1999.4.03.6100 (ANGELO DONIZETI STRAVATO E OUTROS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 05.10.2022

Embargos Infringentes nº 0005672-40.2003.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X GERALDO FIRMINO FILHO),  disponibilizado em 20.10.2022

Apelação Cível nº 0006081-16.2003.4.03.6183 (APARECIDO BASI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 24.10.2022

Apelação Cível nº 0004635-37.2012.4.03.6126 (JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 25.10.2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0005827-38.2006.4.03.6183  (MAURO DOMINGOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 26.10.2022

Apelação Cível nº 0005410-59.2010.4.03.6114 (DIRCELINA GONCALVES FIGUEIREDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 07.11.2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0008459-98.2007.4.03.9999  (SEVERINO ARGEMIRO DE FREITAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 08.11.2022

Agravo de Instrumento nº 5004579-46.2021.4.03.0000 (OSVALDO LOPES DE AZEVEDO JUNIOR X CAIXA ECONOMICA FEDERAL), disponibilizado em 08.11.2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0004875-30.2004.4.03.6183  (VALDOMIRO APARECIDO BOFFO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 08.11.2022

Apelação Cível nº 0002369-18.2003.4.03.6183 (ANTONIO FERNANDES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 09.11.2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0005027-78.2004.4.03.6183 (ROBERTO BUENO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 10.11.2022

Apelação Cível nº 5001273-32.2018.4.03.6125 (BMS AGRICOLA LTDA. E ADENILSON BUENO DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 18.11.2022

Apelação Cível nº 0001572-63.2009.4.03.6108 (SANTA CANDIDA ACUCAR E ALCOOL LTDA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 12.12.2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0010051-48.2008.4.03.6183 (MARIA JOSE SANTOS MASCENA OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 14.12.2022

Apelação Cível nº 0008631-10.2001.4.03.6100/SP (YONECAR AUTO POSTO LTDA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 24.01.2023

Apelação/Remessa Necessária nº 0008628-89.2000.4.03.6100/SP (YONECAR AUTO POSTO LTDA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 24.01.2023

Apelação Cível nº 0003379-74.2003.4.03.6126 (MAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR ENERGETICO E DE TELEINFORMATICA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 26.01.2023

Apelação/Remessa Necessária nº 0003820-78.2003.4.03.6183 (EDGARD SUMAN X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 01.02.2023

Apelação/Remessa Necessária nº 0007354-25.2006.4.03.6183 (VALDENIRA ALVES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 08.02.2023

Apelação/Remessa Necessária nº 0006713-37.2006.4.03.6183 (BENEDITO DONIZETE PIRES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 06.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5021873-14.2021.4.03.0000 (INSTITUTO MAGNO DE EDUCACAO X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 07.03.2023

Apelação Cível nº 0005344-13.2003.4.03.6183 (PEDRO JOSE FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 15.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5012809-77.2021.4.03.0000 (AICA AGROINDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME X INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL), disponibilizado em 15.03.2023

Apelação Cível nº 0002522-80.2005.4.03.6183 (PEDRO JORGE VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 21.03.2023

Apelação Cível nº 0015615-81.2003.4.03.6183 (MARIA DA PAZ DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 24.04.2023

Apelação Cível nº 0019588-60.2007.4.03.6100 (MIZAEL ANTONIO DA SILVA - BARBARA PASCOAL REIS DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL), disponibilizado em 02.05.2023

Apelação Cível nº 0011008-36.2002.4.03.6126 (BENEDITO SOARES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 08.05.2023

Apelação Cível nº 0004045-98.2003.4.03.6183 (MARINO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 22.05.2023

Apelação Cível nº 0008842-68.2013.4.03.6183 (JACINTO REINALDO BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 22.05.2023

Apelação Cível nº 0000613-32.2007.4.03.6183 (CHARLES AUGUSTO CUNHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 22.05.2023

Apelação Cível nº 0005390-70.2001.4.03.6183 (ADEMIR GODOI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 24.05.2023

Órgão Especial e Plenário - UPLE

1ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5005464-26.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X TRANSPORTADORA OB EIRELI), disponibilizado em 04.03.2022

Agravo de Instrumento nº 5002122-07.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA E OUTROS, disponibilizado em 09.03.2022

Agravo de Instrumento nº 5004864-05.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X CAT COM E IMP DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA), disponibilizado em 11.03.2022

Agravo de Instrumento nº 5007082-06.2022.4.03.0000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARCIA LOPES PEREIRA DA COSTA E OUTROS), disponibilizado em 17.03.2022

Apelação Cível nº 5006023-55.2018.4.03.6100 (RESTAURANTE CHAMON LTDA-ME E OUTROS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 21.03.2022

Agravo de Instrumento nº 5028304-64.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LA-SC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP E OUTRO), disponibilizado em 20.04.2022

Agravo de Instrumento nº 5007082-06.2022.4.03.0000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARCIA LOPES PEREIRA DA COSTA E OUTROS), disponibilizado em 15.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5004864-05.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CAT COM E IMP DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA.), disponibilizado em 15.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5002122-07.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEÍCULOS LTDA. E OUTROS), disponibilizado em 15.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5005464-26.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRANSPORTADORA OB EIRELI), disponibilizado em 15.06.2022

Apelação Cível nº 0001942-97.2014.4.03.6130 (TRANSLOCOMOTIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS E D DE C LTDA - EPP X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 13.07.2022

Agravo de Instrumento nº 5015957-62.2022.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CBE - BANDEIRANTE DE EMBALAGENS LTDA., GLADYS EVE HUNNICUTT CORTADA), disponibilizada em 21.07.2022

Agravo de Instrumento nº 0019624-54.2016.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TITAN ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI - ME), disponibilizada em 22.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5026384-21.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X DM&A - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA-ME), disponibilizado em 28.10.2022

Agravo de Instrumento nº 0018388-67.2016.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X M.C.W. CONFECÇÕES LTDA - ME E OUTROS), disponibilizado em 14.12.2022

Agravo de Instrumento nº 5007954-84.2023.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ASSOCIACAO DOS TAXISTAS GAIVOTA DE SAO PAULO), disponibilizado em 09.05.2023

Agravo de Instrumento nº 5005673-29.2021.4.03.0000 e Despacho (UNIÃO FEDERAL X sucessores de ALCINDO VIEIRA NEGRÃO), disponibilizado em 26.05.2023

2ª Turma

Apelação Cível nº 0008843-79.2011.4.03.6100 (SHIRLEY DE SOUZA TAVARES DE ALENCAR X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.03.2022

Agravo de Instrumento nº 5026739-65.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X DIVERSA CONSTRUTORA EIRELI - EPP), disponibilizado em 25.03.2022

Agravo de Instrumento nº 5005434-88.2022.4.03.0000 (SAMUEL RODRIGUES PETZKE E OUTROS X RESERVA DA SERINGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. E OUTROS), disponibilizado em 26.04.2022

Agravo de Instrumento nº 5015044-17.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X ASSEGUI ASSESSORIA SEGURANÇA DESARMADA E GUARDA INDUSTR - ME), disponibilizado em 06.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5014406-47.2022.4.03.0000 (ALESSANDRA CRISTINA DA ROSA E OUTRO X COOPERATIVA HABITACIONAL JOAO DE BARRO, CONSTRUTORA CARUSO LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS), disponibilizado em 03.08.2022

Apelação Cível nº 0061593-50.2004.4.03.6182 (AUTO VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 01.09.2022

Agravo de Instrumento nº 5014402-10.2022.4.03.0000 (DANILLO LANZIERI MODESTO X COOPERATIVA HABITACIONAL JOAO DE BARRO, CONSTRUTORA CARUSO LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS), disponibilizado em 21.09.2022

Apelação Cível nº 5014149-94.2018.4.03.6100 (VICTOR MARIANO RODRIGUES E SUELEM DE SOUZA SAPATEIRO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 21.09.2022

Agravo de Instrumento nº 5033222-48.2020.4.03.0000 (RESTAURANTE CAMPO GRANDE CAMPINAS EIRELI - EPP X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 23.09.2022

Agravo de Instrumento nº 5024443-36.2022.4.03.0000 (RUMO MALHA PAULISTA S.A. X SEBASTIÃO LEMES X DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (INTERESSADO)), disponibilizado em 20.10.2022

Apelação Cível nº 5006996-98.2018.4.03.6103 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA), disponibilizado em 17.11.2022

Agravo de Instrumento nº 5027282-34.2022.4.03.0000 (JUAREZ VICENTE DE CARVALHO X MUNICIPIO DE PIRACICABA, UNIÃO FEDERAL), disponibilizado em 15.12.2022

Agravo de Instrumento nº 5028645-56.2022.4.03.0000 (RUMO MALHA PAULISTA S.A. X FLAVIO GONZAGA RODRIGUES), disponibilizado em 31.01.2023

Agravo de Instrumento nº 0034903-56.2011.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X L.NIOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS), disponibilizado em 28.02.2023

Apelação Cível nº 5000009-43.2019.4.03.6125 (ADENILSON BUENO DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 01.03.2023

Apelação Cível nº 5002312-19.2017.4.03.6119 (RAIMUNDA DANTAS CARNEIRO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS), disponibilizado em 14.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5027099-97.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FERRUSI INDUSTRIAL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP), disponibilizado em 14.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5026842-72.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X DR COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME E OUTROS), disponibilizado em 15.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5006311-28.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, TERCOPAV - TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA X LETICIA DE CARVALHO E OUTROS), disponibilizado em 16.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5021313-43.2019.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X A MAHFUZ S A E OUTROS), disponibilizado em 16.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5034117-38.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MASSAS RARLLEM INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS), disponibilizado em 21.03.2023

Apelação Cível nº 5004991-36.2019.4.03.6114 (METALASER INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA. X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 23.03.2023

Apelação / Remessa Necessária nº 0020840-88.2013.4.03.6100 (INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO IDORT  X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 24.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5021503-69.2020.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOAO MESSIAS DOS SANTOS E CIA LTDA - ME), disponibilizado em 29.03.2023

Apelação/Remessa Necessária nº 0006839-79.2010.4.03.6108 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ZIPAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA), disponibilizado em 11.04.2023

Apelação Cível nº 0022008-05.1988.4.03.6100 (PAULO WHATELY SACK, PEDRO WHATELY SACK e ALEXANDRE KIMERLING X UNIÃO FEDERAL), disponibilizado em 02.05.2023

Agravo de Instrumento nº 5028228-40.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RUNNER MOEMA ESTETICA E GINASTICA LTDA), disponibilizado em 15.05.2023

Apelação Cível nº 0053559-71.2013.4.03.6182 (UNIPESQUISA COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE PESQUISA DE MERCADO E AFINS X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 26.05.2023

Apelação Cível nº 0001693-66.2001.4.03.6110 (JOAO TADEU HERRERA X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 26.05.2023

3ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5007198-12.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO  X DROGARIA IRMÃO VIEIRA LTDA - ME), disponibilizado em 20.04.2022

Apelação Cível nº 5015063-27.2019.4.03.6100 (GTLOC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP X  UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 25.04.2022

Agravo de Instrumento nº 5006534-78.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO  X MARIA ISABEL DOS SANTOS ALVES), disponibilizado em 25.04.2022

Agravo de Instrumento nº 5027784-07.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X  AGRO FELIX LTDA - EPP), disponibilizado em 03.05.2022

Apelação Cível nº 0010850-78.2010.4.03.6100 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PR/SP X JOSE EDUARDO DE PAULA ALONSO E OUTRO) - disponibilizado em 13.05.2022

Agravo de Instrumento nº 5029693-84.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X COQUELUCHE CASA RIBEIRÃO PRETO LTDA - EPP), disponibilizado em 24.05.2022

Agravo de Instrumento nº 5009398-89.2022.4.03.0000 (BANCO CENTRAL DO BRASIL X CODEX IMPORT LTDA.), disponibilizado em 24.05.2022

Agravo de Instrumento nº 5025242-16.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X  ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA LOURENÇO), disponibilizado em 01.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5022852-73.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE GUÍMICA IV REGIÃO X ANDERSON ARAUJO SILVA), disponibilizado em 01.06.2022

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 5010812-93.2020.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  A.A.G. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS), disponibilizado em 01.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5012494-15.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X GRACIETE OLIVEIRA DE CARVALHO MARCONDES), disponibilizado em 02.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5030841-33.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO X  ANTONIO FERREIRA FILHO), disponibilizado em 03.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5027221-13.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO X BIO HEALTH COMERCIO ARTIGOS ESPORTIVOS E GINASTICA LTDA), disponibilizado em 03.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5029585-55.2021.4.03.0000 (AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL X LARA COMBUSTIVEIS LTDA. E OUTRO), disponibilizado em 06.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5025495-04.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X CRISTIANE SANTANA FONSECA), disponibilizado em 06.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5029936-28.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARIZA CRUZ FERNANDES), disponibilizado em 08.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5025316-70.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO X LUIZ RAFAEL RODRIGUES), disponibilizado em 08.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5004476-05.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ALYNE RODRIGUES GENARINO), disponibilizado em 09.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5013435-62.2022.4.03.0000 (AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL X CENTRO AUTOMOTIVO RIVIERA LTDA E OUTRO), disponibilizado em 22.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5011526-87.2019.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X COMERCIO DE JOIAS CARUSO LTDA - ME), disponibilizado em 04.07.2022

Agravo de Instrumento nº 5020251-94.2021.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ORQUIDEA CANDIDO BUENO), disponibilizado em 11.07.2022

Agravo de Instrumento nº 5003673-22.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA), disponibilizado em 18.07.2022

Agravo de Instrumento nº 5002502-30.2022.4.03.0000  (CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4 REGIÃO X GISLENE PAULINO), disponibilizado em 09.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5016552-61.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X EVA MARIA VILA), disponibilizado em 09.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5013037-18.2022.4.03.0000 (AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X CARLOS HENRIQUE DIONISIO SOARES E AUTO POSTO COLORS LTDA), disponibilizado em 09.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5013037-18.2022.4.03.0000 (AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO COLORS LTDA E CARLOS HENRIQUE DIONISIO SOARES), disponibilizado em 09.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5031563-67.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO X DENILSON PINTO), disponibilizado em 18.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5002674-69.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X APARECIDA ROGERIA PEDRO BORDELLO), disponibilizado em 19.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5002765-62.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X NARCILEI DO NASCIMENTO SILVA), disponibilizado em 23.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5004165-14.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X TAIS DE OLIVEIRA SILVA), disponibilizado em 23.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5028655-37.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ELIANA BOTTONI SANTOS), disponibilizado em 23.08.2022

Mandado de Segurança Cível nº 5021610-84.2018.4.03.0000 (SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS X COMARCA DE CAÇAPAVA/SP - 1ª VARA CÍVEL E UNIÃO FEDERAL), disponibilizado em 23.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5002674-69.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X APARECIDA ROGERIA PEDRO BORDELLO), disponibilizado em 23.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5009357-25.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X LUCIANA LOPES), disponibilizado em 26.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5026308-31.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X GUILHERME GUSTAVO MARQUES SILVA), disponibilizado em 26.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5026578-55.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X VERUZA DANTAS DE ALMEIDA), disponibilizado em 26.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5009367-69.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X PAULO ROGERIO MARTINS), disponibilizado em 26.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5022787-44.2022.4.03.0000 (BANCO CENTRAL DO BRASIL X MIGUEL EDUARDO MAAL BUSTILLO), disponibilizado em 30.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5016586-36.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ALEXANDRE ALVES PEREIRA), disponibilizado em 30.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5007476-13.2022.4.03.0000 (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS X SEVERINO LUIZ DA SILVA), disponibilizado em 12.09.2022

Agravo de Instrumento nº 5016548-24.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X JENIFER ALFREDO), disponibilizado em 20.09.2022

Agravo de Instrumento nº 5026404-46.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO  X MARIA ANGELA ASSIS DE OLIVEIRA), disponibilizado em 07.10.2022

Agravo de Instrumento nº 5017255-89.2022.4.03.0000 (AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS  X DUNGA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), disponibilizado em 25.10.2022

Agravo de Instrumento nº 5017255-89.2022.4.03.0000 (AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS  X WELLINGTON HONORATO DOS SANTOS), disponibilizado em 25.10.2022

Agravo de Instrumento nº 5016626-18.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO  X STEFANI MARIANA DA SILVA CARVALHO), disponibilizado em 04.11.2022

Agravo de Instrumento nº 5020281-95.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X  CLAUDIA MASSEI GARCIA), disponibilizado em 08.11.2022

Agravo de Instrumento nº 5015111-45.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X  TAMIRES BORGES PRIANTE DA MOTA), disponibilizado em 09.11.2022

Agravo de Instrumento nº 5010631-24.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X  LUCIANA VELASCO), disponibilizado em 09.11.2022

Agravo de Instrumento nº 5010631-24.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X  FARMACIA DROGAD'OURO LTDA - ME), disponibilizado em 09.11.2022

Agravo de Instrumento nº 5024049-63.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LSB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - ME E LUCAS DA SILVA BENASSI), disponibilizado em 10.11.2022

Agravo de Instrumento nº 5024049-63.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LUCAS DA SILVA BENASSI E LSB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - ME), disponibilizado em 10.11.2022

Agravo de Instrumento nº 5026970-92.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X VERA LUCIA DE CASSIA), disponibilizado em 10.11.2022

Agravo de Instrumento nº 5011170-87.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ANDREA LUIZA GERONIMO), disponibilizado em 10.11.2022

Agravo de Instrumento nº 5022588-22.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO X LILIAN DANIELE RODRIGUES DE LIMA FERREIRA), disponibilizado em 16.11.2022

Agravo de Instrumento nº 5027656-84.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA), disponibilizado em 28.11.2022

Apelação Cível nº 0028767-81.2008.4.03.6100 (MARIA LOPES CORREA BARROS e OLAVO TOLEDO BARROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL), disponibilizado em 19.12.2022

Agravo de Instrumento nº 5025668-91.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO  X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA), disponibilizado em 12.01.2023

Agravo de Instrumento nº 5007708-25.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REINA TRANSPORTES LTDA - ME E ROGERIO VALDEVITE), disponibilizado em 12.01.2023

Agravo de Instrumento nº 5030371-02.2021.4.03.0000 (UNIESP S.A e INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP  X SANDRA HELENA DO NASCIMENTO), disponibilizado em 02.02.2023

Agravo de Instrumento nº 5026391-13.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X KARIME CARAVELLI MARTINS), disponibilizado em 02.02.2023

Agravo de Instrumento nº 5002515-29.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE GUÍMICA IV REGIÃO X RAFAEL BERNARDO DE ALMEIDA), disponibilizado em 15.05.2023

4ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5011204-67.2019.4.03.0000  (FOTONICA TECNOLOGIA OPTICA LTDA X CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA SP) - disponibilizado em 02.03.2022

Apelação Cível nº 0007009-65.2004.4.03.6105  (OSWALDO LUIS VENDITTI E OUTROS X BANCO CENTRAL DO BRASIL) - disponibilizado em 10.03.2022

Apelação Cível nº 0007009-65.2004.4.03.6105  (VALDEMAR SOUZA E OUTROS X BANCO CENTRAL DO BRASIL) - disponibilizado em 10.03.2022

Agravo de Instrumento nº 5027737-38.2018.4.03.0000 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MARTINUIR DA COSTA AGUIAR) - disponibilizado em 28/03/2022

Agravo de Instrumento nº 5027737-38.2018.4.03.0000 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS  X MARTINUIR DA COSTA AGUIAR), disponibilizado em 20.04.2022

Apelação Cível nº 0000463-87.2013.4.03.6006 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR/SP X ROBERTO ALBES DA COSTA) - disponibilizado em 12.05.2022.

Agravo de Instrumento nº 5007634-68.2022.4.03.0000 (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS X AUTO POSTO FERMANE LTDA E OUTRO), disponibilizado em 02.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5007634-68.2022.4.03.0000 (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS X ANTONIO CARVALHO FILHO E OUTRO), disponibilizado em 02.06.2022

Apelação Cível nº 0001750-55.2017.4.03.6100 (ELIZABETH DE SOUZA VALE X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO) - disponibilizado em 24.06.2022

Apelação Cível nº 5011743-03.2018.4.03.6100  (SORLEY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELE - EPP X UNIÃO FEDERAL - FAZENA NACIONAL), disponibilizado em  05.08.2022

Agravo de Instrumento nº 0120269-39.2006.4.03.0000  (COSINE COMERCIO DE PROCUTOS PARA METALURGIA LTDA E OUTROS X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL) - disponibilizado em 09.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5020167-98.2018.4.03.0000 (MANUEL FERREIRA GONCALVES X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL) - disponibilizado em 12.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5020167-98.2018.4.03.0000 (MARGARETH GONCALVES SCHMIDT X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL) - disponibilizado em 12.08.2022

Apelação Cível nº 0054628-75.2012.4.03.6182 (MECAPLASTIC MECANICA E PLASTICOS LIMITADA X UNIÃO FEDERAL - FAZENA NACIONAL), disponibilizado em  12.08.2022

Apelação Cível nº 0013712-51.2012.4.03.6100 (VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA X UNIÃO FEDERAL - FAZENA NACIONAL), disponibilizado em  24.08.2022

Apelação - Remessa Necessária nº 5004566-17.2020.4.03.6100 (CONTRACTGEO PRODUTOS PARA ENGENHARIA LTDA - EPP X UNIÃO FEDERAL - FAZENA NACIONAL), disponibilizado em  30.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5016249-52.2019.4.03.0000 (REHICROM FABRICACAO E CROMACAO DE PECAS LTDA - ME X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL) - disponibilizado em 26.10.2022

Agravo de Instrumento nº 5016249-52.2019.4.03.0000 (RG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL) - disponibilizado em 26.10.2022

Agravo de Instrumento nº 0008868-54.2014.4.03.0000 (PAULO DE ARAUJO PINTO DIST.IMP.EXP.GENEROS ALIM.LTDA X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL) - disponibilizado em 22.11.2022

Agravo de Instrumento nº 5008708-60.2022.4.03.0000 (IVS - INSTITUTO VIDA E SAUDE X TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO) - disponibilizado em 22.11.2022

Apelação Cível nº 0001537-30.2009.4.03.6100 (ANA MARIA BERNARDO DOS RAMOS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em  27.01.2023

5ª Turma

6ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5001720-62.2018.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  JACUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES-MULTIESTRATEGIA E OUTROS), disponibilizado em 23.03.2022

Apelação Cível nº 0007818-65.2010.4.03.6100  (BRASKAR COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - EPP X UNIÃO FEDERAL - FAZENA NACIONAL), disponibilizado em 19.05.2022

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 5010812-93.2020.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X A.A.G. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS), disponibilizado em 08.06.2022

Apelação Cível nº 0005499-14.2007.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LEILA ABRAHÃO KENAN), disponibilizado em 09.06.2022

Agravo de Instrumento nº 5002259-57.2020.4.03.0000 (AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X BELLINELLO TRANSPORTES LTDA - ME), disponibilizado em 09.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5012479-46.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO X JULIANA SILVERIO JORDELINO), disponibilizado em 09.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5008212-31.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CELIO ROBERTO LANZONI - EPP), disponibilizado em 12.08.2022

Apelação Cível nº 0000206-14.2008.4.03.6111 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X IOMAR BERNARDO), disponibilizado em 26.08.2022

Agravo de Instrumento nº 5029248-66.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SAVORDELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), disponibilizado em 20.09.2022

Apelação Cível nº 0001387-94.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X WLANDERLEY FRANCISCO SANTINHO), disponibilizado em 20.09.2022

Apelação Cível nº 0000386-26.2010.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X EDITE MARIA DA SILVA E OUTROS), disponibilizado em 22.09.2022

Apelação Cível nº 0013856-58.2008.4.03.6102 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JORGE KAIRALLA), disponibilizado em 21.10.2022

Apelação Cível nº 0002998-98.2009.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ALCIDES ANELLI), disponibilizado em 21.10.2022

Apelação Cível nº 0002107-02.2008.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X AGOSTINHO DE FREITAS), disponibilizado em 21.10.2022

Apelação Cível nº 0004487-49.2009.4.03.6120 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X BENTO FERRARA E ORESTE FERRARA), disponibilizado em 21.10.2022

Apelação Cível nº 0006421-21.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ARINO RODRIGUES ALVES), disponibilizado em 25.10.2022

Apelação Cível nº 0002811-82.2008.4.03.6126 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JUSTINIANO MARQUES DA CUNHA), disponibilizado em 25.10.2022

Agravo de Instrumento nº 5008952-86.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X TATIANE FARIAS DOS ANJOS), disponibilizado em 25.10.2022

Apelação Cível nº 0002740-84.2010.4.03.6102 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA ELISABETH TEIXEIRA CORDEIRO), disponibilizado em 26.10.2022

Apelação Cível nº 0002049-58.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIDALVA REGINA UMBELINO ZANQUETA), disponibilizado em 26.10.2022

Apelação Cível nº 0002099-98.2008.4.03.6124 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X VALDEMAR VALTIR NESPOLI e SONIA MARIA GERALDES NESPOLI), disponibilizado em 26.10.2022

Apelação Cível nº 0000988-13.2007.4.03.6125 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SEBASTIAO BATISTA PEREIRA), disponibilizado em 22.11.2022

Apelação Cível nº 0001018-23.2008.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X FRANCISCO CALDAS), disponibilizado em 22.11.2022

Apelação Cível nº 0002146-52.2010.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ANTONIA FAVORETTI ALVARES), disponibilizado em 28.11.2022

Apelação Cível nº 0001556-29.2007.4.03.6125 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X BENEDITO CARLOS MARIO GIANETTI), disponibilizado em 28.11.2022

Apelação Cível nº 0001578-14.2007.4.03.6117 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JOSE FERRETI e MARIA CONSORTE FERRETI), disponibilizado em 29.11.2022

Apelação Cível nº 0002107-02.2008.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X AGOSTINHO DE FREITAS), disponibilizado em 29.11.2022

Apelação Cível nº 0004336-13.2009.4.03.6111 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X IRENE SARAUZA MANCUZO), disponibilizado em 07.12.2022

Apelação Cível nº 0007326-43.2010.4.03.6110 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LEONELLA CAFFARO GIORGIO), disponibilizado em 07.12.2022

Apelação Cível nº 0013108-14.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MATILDE DA SILVA FREDDI E OUTROS), disponibilizado em 07.12.2022

Apelação Cível nº 0006757-70.2009.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SHOCHIRO TSUNO), disponibilizado em 12.12.2022

Apelação Cível nº 0009178-19.2007.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA CARVALHO FARIAS e CARMEN ELISABETH FARIAS), disponibilizado em 12.12.2022

Apelação Cível nº 0018667-31.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X KUANZI KODAMA E ROGERIO MARCOS DA COSTA KODAMA), disponibilizado em 12.01.2023

Apelação Cível nº 0001337-88.2008.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ORLANDO ALISAUSKA), disponibilizado em 12.01.2023

Apelação Cível nº 0002448-47.2007.4.03.6121 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JACIRA VIEIRA PAGOTTO E NORBERTO ANTONIO PAGOTTO), disponibilizado em 12.01.2023

Apelação Cível nº 0005428-12.2007.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA DA GLORIA JERONIMO), disponibilizado em 23.01.2023

Apelação Cível nº 0002003-81.2010.4.03.6102 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X OLGA DEZOLT), disponibilizado em 26.01.2023

Apelação Cível nº 0017185-48.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MIGUEL CAPELOT), disponibilizado em 02.02.2023

Apelação Cível nº 0004435-60.2007.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X EPAMINONDAS CANDIDO), disponibilizado em 02.02.2023

Apelação Cível nº 0012135-50.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X EZIO FABRETTI), disponibilizado em 02.02.2023

Apelação Cível nº 0006295-16.2009.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ONOFRE BERNARDES MATHIAS e IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS), disponibilizado em 02.02.2023

Apelação Cível nº 0002141-74.2008.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X EUGENIO BRAMBILLA PREMOLI e LOURDES CASSIA PREMOLI), disponibilizado em 02.02.2023

Apelação Cível nº 0000469-48.2009.4.03.6002 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X DAYSE GAUDIOSO BERTOLETTO e EDUARDO BERTOLLETO), disponibilizado em 03.02.2023

7ª Turma

Apelação Cível nº 5156917-78.2021.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X OSMAR SILVA SANTOS) - disponibilizado em 29/03/2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0002811-13.2005.4.03.6183  (ALMIRO SILVA CRUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 11/05/2022

Apelação Cível nº 0008084-82.2016.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X OSMAR SILVA SANTOS) - disponibilizado em 11/05/2022

Apelação Cível nº 0007614-05.2006.4.03.6183 (JURANDIR BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 12/05/2022

Apelação Cível nº 5001341-63.2019.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X LAERCIO LESCANO) - disponibilizado em 23/05/2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0005026-93.2004.4.03.6183  (HONOFRE GONÇALVES FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 30/05/2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0004795-66.2004.4.03.6183  (JUSCELINO SOARES SOBRINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 14/06/2022

Apelação/Remessa Necessária nº 0004354-51.2005.4.03.6183  (EVENTUAIS SUCESSORES/HERDEIROS DO SR. JOSÉ HONORIO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 22/08/2022

Apelação Cível nº 0007943-63.2016.4.03.9999 (EVENTUAIS SUCESSORES/HERDEIROS DA SRA. VALERIA RODRIGUES VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 22/08/2022

Apelação Cível nº 0003396-13.2012.4.03.6121 (SUELI APARECIDA DO CARMO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 30/08/2022

Apelação Cível nº 5000531-90.2019.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ELIETE TRINIDAD CATALAN HERNANDEZ) - disponibilizado em 05/09/2022

Apelação Cível nº 0035281-17.2013.4.03.9999 (WILSON DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 05/09/2022

Apelação Cível nº 0013609-23.2011.4.03.6183 (ROMILDO ROBERTO SZPAK X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 22/09/2022

Apelação Cível nº 5273223-67.2020.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JERSINA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA) - disponibilizado em 22/09/2022

Apelação Cível nº 0000161-73.2015.4.03.6140 (JOSE JOAO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 21/10/2022

Apelação Cível nº 0012861-20.2013.4.03.6183 (RODOLPHO TREVISAN X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 08/11/2022

Apelação Cível nº 0004057-61.2013.4.03.6119  (CRESCENCIO DE SOUZA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 11/11/2022

Apelação Cível nº 0000882-15.2020.4.03.9999 (WILMA DE MARCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 18/11/2022

Apelação Cível nº 0011697-20.2013.4.03.6183 (ARRARAZANAL ALVES FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 07/03/2023

Apelação Cível nº 0007227-41.2013.4.03.9999 (JOSE CLAUDEMIR CELESTINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 21/03/2023

Apelação Cível nº 5000658-45.2018.4.03.6124 (NIVALDO SENO BURILLI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 21/03/2023

Apelação Cível nº 5288706-40.2020.4.03.9999 (VERALUCIA MARIA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 21/03/2023

Apelação Cível nº 0028276-02.2017.4.03.9999 (JOSE MARIA NUNES e MARIA DA APARECIDA NUNES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 23/03/2023

Apelação Cível nº 0002044-45.2016.4.03.6132 (FRANCISCO DE SOUZA CELESTINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 28/03/2023

Apelação Cível nº 5000149-61.2020.4.03.9999 (MARIA BENTO DA ROCHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 18/05/2023

8ª Turma

Apelação/Remessa Necessária nº 0008537-26.2009.4.03.6183  (THEREZA PAZZOTTO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 15/05/2023

Apelação Cível nº 0000158-44.2017.4.03.6142 (NADIR SOARES PINHEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 19/05/2023

Apelação Cível nº 6074853-62.2019.4.03.9999 (RICARDO ALFREDO FERREIRA DE CAMPOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 24/05/2023

9ª Turma

Apelação Civel nº 0005122-28.2012.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X PAULO VALERIO PEDRO E OUTROS) - disponibilizado em 08.08.2022

10ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5016399-33.2019.4.03.0000 (LEVINA MARIA FERREIRA  x  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 11.11.2022

Apelação / Remessa Necessária nº 0004836-62.2006.4.03.6183​​​​​​​ (ALMERITA OLIVEIRA MAGALHÃES  x  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 23.03.2023

11ª Turma

1ª, 2ª, 3ª e 4ª Seções - USEC

Ação Rescisória nº 5026081-12.2019.4.03.0000 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X RICARDO SIMONE DE ANDRADE E OUTROS) - disponibilizado em 04.03.2022

Ação Rescisória nº 0048634-42.1999.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GUARANI SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA) - disponibilizado em 13.05.2022

Ação Rescisória nº 5016099-03.2021.4.03.0000 (HUMBERTO FERNANDES DE MORAIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO) - disponibilizado em 21.06.2022

Ação Rescisória nº 0036341-50.1993.4.03.0000 (FUNDIÇÃO TAUBATÉ LTDA X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL) - disponibilizado em 18.08.2022

Ação Rescisória nº 5000969-70.2021.4.03.0000 (REGINA HELENA RAMOS BRAGA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ELIZABETH SUED DE MENDONCA RIBEIRO) - disponibilizado em 19.09.2022

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0002395-65.2016.4.03.6181 (MILED ELLIS - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL) - disponibilizado em 19.10.2022

Revisão Criminal nº 5027486-15.2021.4.03.0000 (ANTONIO BISPO DE JESUS X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP) - disponibilizado em 19.12.2022

Ação Rescisória nº 5010286-34.2017.4.03.0000​​​​​​​ (NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 23.02.2023

Ação Rescisória nº 5017084-69.2021.4.03.0000​​​​​​​​​​​​​​ (ANGELICA KATIA VIEIRA DE SOUSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 16.05.2023

Conselho da Justiça Federal da 3ª Região​​​​​​​