Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Vice-Presidência - UVIP

Agravo de instrumento nº 5028869-57.2023.4.03.0000 (JOAO MOTA MARINHO X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA), disponibilizado em 14.01.2026

Apelação Cível nº 0011278-44.2007.4.03.6107 (ARLINDO COLTRE X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 05.02.2026

Apelação Cível nº 0000023-15.2014.4.03.6117 (MARTA MADALENA BARBAN X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 05.02.2026

Apelação Cível nº 0056865-91.1999.4.03.6100 (MARCELO PEREIRA DE BRITO e DENISE ALVES MARTINS DE BRITO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 05.02.2026

Órgão Especial e Plenário - UPLE

Ação Penal / Procedimento Ordinatório nº 5010511-28.2023.4.03.6181 (FLAVIO DEL COMUNI X MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR/SP), disponibilizado em 25.09.2025

1ª Turma

Agravo de instrumento nº 5018507-25.2025.4.03.0000 (IDERLEI ALVES QUEVEDO X UNIAO FEDERAL), disponibilizado em 27.08.2025

Agravo de instrumento nº 5013832-19.2025.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ASHIRA ALUGUEL DE TOALHAS LTDA E OUTRO), disponibilizado em 01.10.2025

Apelação / Remessa Necessária nº 5001035-24.2023.4.03.6000 (MAURICI ANTONIO RIBAS e outra X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 27.10.2025

Apelação Cível nº 0002971-81.2005.4.03.6104 (UNIÃO FEDERAL X CARLOS FERREIRA DOS SANTOS E TUDE BASTOS JUNIOR), disponibilizado em 15/12/2025

Apelação Cível nº 5000164-16.2024.4.03.6143 (MAC-COR PINTURAS INDUSTRIAIS E PREDIAIS LTDA, MICHAEL ARTUR CORRADI e ARTUR CARLOS CORRADI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 19.12.2025

Agravo de instrumento nº 5016949-18.2025.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAMAPI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA), disponibilizado em 07.01.2026

Agravo de instrumento nº 5016949-18.2025.4.03.0000 (MARZO COMUNICACOES LTDA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAMAPI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA), disponibilizado em 12.01.2026

Apelação Cível nº 5003587-72.2022.4.03.6104 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e outros X FRANCISCO RENNO NETO e BYTEM DO BRASIL LTDA), disponibilizado em 20/01/2026

Agravo de instrumento nº 5029090-69.2025.4.03.0000 (MAC-COR PINTURAS INDUSTRIAIS E PREDIAIS LTDA e MICHAEL ARTUR CORRADI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 30.01.2026

2ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5005712-21.2024.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X COOPERATIVA DE TRAB. DOS PROF. DE INFORM. METODO CONSULTORES), disponibilizado em 05.08.2025

Agravo de Instrumento nº 5030254-06.2024.4.03.0000 (RODRIGO MONTEFERRANTE RICUPERO X BP P.L.C, BP BIOENERGY S.A. e outros), disponibilizado em 01.09.2025

Apelação Cível nº 0011416-61.2009.4.03.6100 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL E OUTROS X ANTONIA FRANDOLIGE DEL POENTE, PEDRO LUCIO DE OLIVEIRA DEL POENTE E OUTROS), disponibilizado em 04.09.2025

Agravo de Instrumento nº 5000973-05.2024.4.03.0000 (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS X ACHOU DIGITAL COMERCIO DE ELETRO ELETRONICO
LTDA), disponibilizado em 08.09.2025

Agravo de Instrumento nº 5026469-70.2023.4.03.0000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JOSE PINTO DE AQUINO NETO), disponibilizado em 08.09.2025

Agravo de Instrumento nº 5001050-77.2025.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FILEPPO S A INDUSTRIA E COMERCIO), disponibilizado em 19.09.2025

Apelação Cível nº 0016196-73.2011.4.03.6100 (JACOB LEONE PITOL e CELIA REGINA SALVIANO PITOL X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS), disponibilizado em 10.10.2025

Agravo de Instrumento nº 5029955-29.2024.4.03.0000 (GISELLE PIMENTEL X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 17.10.2025

Agravo de Instrumento nº 5003107-68.2025.4.03.0000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X CARLOS EDUARDO RODRIGUES), disponibilizado em 17.10.2025

Agravo de Instrumento nº 5013318-66.2025.4.03.0000 (EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA X JOSE ALFREDO FILHO), disponibilizado em 17.10.2025

Agravo de Instrumento nº 5007943-65.2017.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SHIROSHI ARAKAWA + outros), disponibilizado em 20.10.2025

Agravo de Instrumento nº 5007099-13.2020.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X C. P. EXPRESS - CARGAS E DESCARGAS LTDA), disponibilizado em 20.10.2025

Agravo de Instrumento nº 5024738-15.2018.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARIA LUCIA NUNES SERODIO e outros), disponibilizado em 30.10.2025

Agravo de Instrumento nº 5017715-13.2021.4.03.0000 (MARCELO BARBOSA ARBOLEDA x UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e outro), disponibilizado em 04.11.2025

Agravo de Instrumento nº 5016803-79.2022.4.03.0000 (SOMAR COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI x UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e outro), disponibilizado em 10.11.2025

Apelação Cível nº 0009607-48.2014.4.03.6104 (ESPÓLIO DE IDALINA CESCON CAMPION E OUTROS X UNIÃO FEDERAL), disponibilizado em 19.11.2025

Agravo de Instrumento nº 5014277-18.2017.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X WALDINEI WIEZEL, ROMILDO WIEZEL e outros), disponibilizado em 26.11.2025

Agravo de Instrumento nº 5023940-44.2024.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X HOSPITAL E MATERNIDADE ALBERT SABIN S/B LTDA, RENATO ROSSI (ESPOLIO) e outros), disponibilizado em 16.12.2025

Agravo de Instrumento nº 5033561-65.2024.4.03.0000 (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS X LEANDRO FREITAS FLOREANO), disponibilizado em 14.01.2026

Apelação Cível nº 0503539-49.1995.4.03.6182 (ALDO DE MATTOS X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 19.01.2026

Agravo de Instrumento nº 5017935-69.2025.4.03.0000 (ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOAO MARIA NETO), disponibilizado em 26.01.2026

Apelação Cível nº 5000682-97.2019.4.03.6137 (EDISON CARLOS MAZIN ANDRADINA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 27.01.2026

Agravo de Instrumento nº 5031648-48.2024.4.03.0000 (CAROLINE APARECIDA BAZARE DA COSTA e MARLON DA COSTA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 28.01.2026

Agravo de Instrumento nº 5017899-27.2025.4.03.0000 (ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS X EVA MARIA ROBERTO), disponibilizado em 03.02.2026

3ª Turma

Apelação Cível nº 0000533-17.2008.4.03.6124 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ANTONIO SEVERINO ALVES), disponibilizado em 23.07.2025

Apelação Cível nº 0006296-84.2007.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X REGINA CELIA PEREIRA SILVA), disponibilizado em 23.07.2025

Apelação Cível nº 0007821-52.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LUIZ MARTIN), disponibilizado em 05.08.2025

Apelação Cível nº 0005245-32.2007.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X BENJAMIN LUIZ VALENCIA), disponibilizado em 05.08.2025

Apelação Cível nº 0000647-43.2009.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de JOSE APARECIDO DO NASCIMENTO), disponibilizado em 12.08.2025

Apelação Cível nº 0010328-95.2008.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de APARECIDO ZEFERINO VENTURA), disponibilizado em 12.08.2025

Apelação Cível nº 5004025-31.2019.4.03.6128 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X herdeiros de GERALDO MATIAS DO NASCIMENTO), disponibilizado em 19.08.2025

Apelação Cível nº 0012968-80.2008.4.03.6105 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ALTAIR BAPTISTA DOS SANTOS), disponibilizado em 21.08.2025

Apelação Cível nº 0011646-13.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X AGLAIR MEIRELES DA SILVA CLETO), disponibilizado em 21.08.2025

Apelação Cível nº 0011479-50.2009.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ZULEIDE SAMOGIN ACORSI), disponibilizado em 21.08.2025

Apelação Cível nº 0006532-23.2008.4.03.6100 (ADELIA MARIN GANDOLFI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 21.08.2025

Apelação Cível nº 0003245-57.2010.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LAERTE SANTO SERAFIM), disponibilizado em 21.08.2025

Apelação Cível nº 0001661-69.2008.4.03.6125 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X APARECIDA DA CRUZ RONCHI E OUTRO), disponibilizado em 21.08.2025

Apelação Cível nº 0001379-78.2010.4.03.6119 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ADALSISA LEONI SILVEIRA), disponibilizado em 21.08.2025

Apelação Cível nº 0004227-35.2000.4.03.6104 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO CENTRAL DO BRASIL X eventuais herdeiros ou representante do espólio de WALDEMAR WAGNER FILHO), disponibilizado em 02.12.2025

Apelação Cível nº 0000502-55.2011.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros ou representantes do espólio de PEDRO FERREIRA e DIRCE APPARECIDA LEME FERREIRA), disponibilizado em 02.12.2025

Apelação Cível nº 0001340-05.2010.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ALBANO TRENTINO), disponibilizado em 02.12.2025

Apelação Cível nº 0001098-98.2010.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros ou representante do espólio de CYBELE MARGARIDA VIEIRA), disponibilizado em 02.12.2025

Apelação Cível nº 0000311-27.2009.4.03.6120 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros ou representante do espólio de MARIA APPARECIDA MILANI ZANIOLLO), disponibilizado em 03.12.2025

Apelação Cível nº 0000311-27.2009.4.03.6120 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros ou representante do espólio de JACIRA ZANIOLLO SILVEIRA), disponibilizado em 03.12.2025

Apelação Cível nº 0000737-20.2010.4.03.6115 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros ou representante do espólio de ELZA COLLOPY ANDREOTTI), disponibilizado em 03.12.2025

Apelação Cível nº 0001315-10.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de BENEDITA DE LOURDES RIBEIRO GARCIA), disponibilizado em 03.12.2025

Apelação Cível nº 0000495-34.2010.4.03.6124 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de MERCEDES BRAIDA), disponibilizado em 03.12.2025

Apelação Cível nº 0012028-16.2016.4.03.6112 (CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO X eventuais sucessores de WASHINGTON RODRIGUES MAIA), disponibilizado em 03.12.2025

Apelação Cível nº 0007447-45.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de HELIO MESCOLOTTI), disponibilizado em 05.12.2025

Apelação Cível nº 0002492-34.2009.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JOAO SPOLIDORIO e outro), disponibilizado em 05.12.2025

Apelação Cível nº 0000956-80.2008.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de SEBASTIAO JOSE DA SILVA e outro), disponibilizado em 05.12.2025

Apelação Cível nº 0000609-73.2010.4.03.6123 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de WILMA BIANCO), disponibilizado em 05.12.2025

Apelação Cível nº 0003648-26.2010.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de AUGUSTO MARTINS DUPIM), disponibilizado em 10.12.2025

Agravo de Instrumento nº 5013972-92.2021.4.03.0000 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X COMERCIAL DE MADEIRAS E FERRAGENS BELA VISTA - EIRELI - ME), disponibilizado em 10.12.2025

Apelação Cível nº 0000015-29.2009.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de FRANCISCO FLORES RAMOS), disponibilizado em 16.12.2025

Apelação Cível nº 0011543-18.2008.4.03.6105 (herdeiros de WALDENI DA SILVA SPERANCA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 17.12.2025

Apelação Cível nº 0010645-59.2009.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de JOSE OLIVEIRA MORAES), disponibilizado em 19.12.2025

Apelação Cível nº 0012315-72.2008.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de MODESTA SCAVASSA), disponibilizado em 19.12.2025

Apelação Cível nº 0003216-29.2009.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de ADEMAR TEODORO DE ALMEIDA), disponibilizado em 23.01.2026

Remessa Necessária Cível nº 5002809-68.2023.4.03.6104 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP X MCS EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA), disponibilizado em 23.01.2026

Apelação Cível nº 0011241-40.2009.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X os herdeiros ou representante legal do espólio de CLELIA APARECIDA GIORIA), disponibilizado em 26.01.2026

Apelação Cível nº 0003680-88.2015.4.03.6000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros ou representantes do espólio de ADIR TERRA LIMA DE MATOS), disponibilizado em 26.01.2026

Apelação Cível nº 5006914-56.2021.4.03.6105 (UNIÃO FEDERAL X eventuais sucessores/herdeiros de CECILIA MARIA DO AMARAL PRADA), disponibilizado em 30.01.2026

Apelação Cível nº 0005627-97.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros dos coautores ANTONIO ROMANO, ALCIDES FERRARI e NILSON GOMES DA SILVA), disponibilizado em 30.01.2026

Apelação Cível nº 0004020-94.2009.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de JOAO SIVIRINO XAVIER), disponibilizado em 30.01.2026

Apelação Cível nº 0001692-67.2008.4.03.6003 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA), disponibilizado em 30.01.2026

Apelação Cível nº 0003037-91.2010.4.03.6102 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de MARIA DE LOURDES LELIS), disponibilizado em 30.01.2026

Apelação Cível nº 0013089-14.2008.4.03.6104 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de GABRIEL DE LIRA), disponibilizado em 30.01.2026

Apelação Cível nº 0017189-85.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de GILBERTO ANTUNES DE ARAUJO), disponibilizado em 30.01.2026

Apelação Cível nº 0003414-05.2009.4.03.6100 (herdeiros de MARIA BATITTUCCI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 02.02.2026

Apelação Cível nº 0001770-14.2007.4.03.6127 (AGNALDO ALTMANN X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 03.02.2026

Apelação Cível nº 0004836-56.2007.4.03.6109 (herdeiros, ou representante do espólio de WALDOMIRO FRE X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026

Apelação Cível nº 0044302-07.1995.4.03.6100 (herdeiros de DIRCE VAL Y VAL X BANCO CENTRAL DO BRASIL), disponibilizado em 10.02.2026

Apelação Cível nº 0002261-88.2010.4.03.6103 (herdeiros de BENEDITA GUEDES PEIXOTO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026

Apelação Cível nº 0000278-34.2009.4.03.6121 (herdeiros de ISABEL CANDIDA FONSECA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026

Remessa Necessária Cível nº 0033011-05.1998.4.03.6100 (WALKIRIA DE LUCCA e herdeiros de EDISOM GENNARI X BANCO CENTRAL DO BRASIL e outros), disponibilizado em 10.02.2026

Apelação Cível nº 0000257-40.2009.4.03.6127 (eventuais herdeiros de IZABEL GARCIA RODRIGUES X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026

Apelação Cível nº 0000257-40.2009.4.03.6127 (eventuais herdeiros de LOURDES JORGE CHIOCHETTI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026

Apelação Cível nº 0000257-40.2009.4.03.6127 (eventuais herdeiros de RUBENS PEREIRA DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026

Apelação Cível nº 0000257-40.2009.4.03.6127 (eventuais herdeiros de LUIZ HENRIQUE SIMON ABDAL X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026

Apelação Cível nº 0001889-16.2008.4.03.6005 (FAUSTINO INSFRAN X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026

Apelação Cível nº 0001353-74.2009.4.03.6100 (eventuais sucessores de OLIVIA TURRONI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026

4ª Turma

Apelação Cível nº 0007404-71.2009.4.03.6110 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X HELEDE ARJONA), disponibilizado em 23.07.2025

Apelação Cível nº 0009545-21.2008.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ROBERTO BARRETO DOS SANTOS), disponibilizado em 23.07.2025

Apelação Cível nº 0018896-88.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X RUBENS DE ROCCO), disponibilizado em 25.07.2025

Apelação Cível nº 0001843-55.2008.4.03.6125 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros/sucessores de ANTONIO DOMINGUES BRITO), disponibilizado em 05.08.2025

Apelação Cível nº 0002142-15.2010.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA CAROLINA NOVELLI LUIZ), disponibilizado em 06.08.2025

Apelação Cível nº 0002321-09.2007.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X FRANCISCO LUIZ RODRIGUES MONTOURO), disponibilizado em 06.08.2025

Apelação Cível nº 0018575-53.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA RODRIGUES DA COSTA), disponibilizado em 06.08.2025

Apelação Cível nº 0006500-97.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ANEZIO MODESTO DE OLIVEIRA), disponibilizado em 12.08.2025

Apelação Cível nº 0010340-15.2008.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de OSCAR LUIS RIBEIRO GURJAO COTRIM), disponibilizado em 12.08.2025

Apelação Cível nº 0009681-56.2010.4.03.6100 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de ANNA RIMONATO), disponibilizado em 12.08.2025

Apelação Cível nº 0001742-16.2010.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de SEBASTIÃO DE PAULA), disponibilizado em 12.08.2025

Apelação Cível nº 0003808-69.2010.4.03.6102 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de JOSUE CUCCO), disponibilizado em 12.08.2025

Apelação Cível nº 0001430-62.2009.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de HELENA DE LIMA STORTI), disponibilizado em 12.08.2025

Apelação Cível nº 0026325-45.2008.4.03.6100 (GENI IDALGO GONCALVES DEGELO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 12.08.2025

Apelação Cível nº 0000390-39.2009.4.03.6109 (eventuais sucessores de OSWALDO PAVANELLI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 14.08.2025

Apelação Cível nº 0000390-39.2009.4.03.6109 (eventuais sucessores de ELIZABETH PAVANELLI CAZATTI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 14.08.2025

Apelação Cível nº 0009610-95.2008.4.03.6109 (eventuais herdeiros ou sucessores de MARIO NOVENTA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 14.08.2025

Apelação Cível nº 0009610-95.2008.4.03.6109 (eventuais herdeiros ou sucessores de BENEDITA SCHMIDT NOVENTA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 14.08.2025

Apelação Cível nº 0009905-88.2001.4.03.6106 (eventuais sucessores de PURA TORTOZA LOPES X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 14.08.2025

Apelação Cível nº 0001858-52.2007.4.03.6127 (eventuais herdeiros ou sucessores de CARLOS NEWTON DE SOUZA GODOI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 19.08.2025

Apelação Cível nº 0011787-41.2008.4.03.6106 (eventuais herdeiros ou sucessores de EVERALDO PRATA MENDONCA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 19.08.2025

Apelação Cível nº 0001368-59.2008.4.03.6106 (eventuais sucessores de DURVALINA MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 19.08.2025

Apelação Cível nº 0011682-61.2008.4.03.6107 (eventuais sucessores de IRENE CALDERAN REQUENA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 19.08.2025

Apelação Cível nº 0002061-92.2008.4.03.6122 (eventuais sucessores de MELCHIADES CORNASCINI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 19.08.2025

Apelação Cível nº 0005908-87.2007.4.03.6106 (eventuais herdeiros ou sucessores de ALDO DONADON X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 19.08.2025

Apelação Cível nº 0006406-52.2008.4.03.6106 (eventuais sucessores de ANTONIO ALVES TREMURA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 19.08.2025

Apelação Cível nº 0006766-84.2013.4.03.6114 (DOCTOR'S INFO COMERCIO E SOLUCOES EM INFORMATIZAÇAO - EIRELI - ME X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 22.08.2025

Apelação Cível nº 0000854-75.2010.4.03.6126 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de ANTONIO FERREIRA DOS
SANTOS), disponibilizado em 22.08.2025

Apelação Cível nº 0001863-35.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de MARIA SEGURA HERNANDES), disponibilizado em 22.08.2025

Apelação Cível nº 0001863-35.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de MIGUEL HERNANDES LOPES), disponibilizado em 22.08.2025

Apelação Cível nº 0003963-83.2003.4.03.6113 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de EUNICE PERES GARCIA), disponibilizado em 22.08.2025

Apelação Cível nº 0003963-83.2003.4.03.6113 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de NAIR PERIS CHIMELO DE MELLO), disponibilizado em 22.08.2025

Apelação Cível nº 0006883-96.2009.4.03.6120 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de JOSE CANATO), disponibilizado em 22.08.2025

Apelação Cível nº 0006883-96.2009.4.03.6120 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de MARINA BOCCHI CANATO), disponibilizado em 22.08.2025

Apelação Cível nº 0016486-93.2008.4.03.6100 (eventuais herdeiros e interessados de EDSON GOMES
PINTO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 22.08.2025

Apelação Cível nº 0012034-74.2007.4.03.6100 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de MAURO SAVERIO ARIETA
DOMENE), disponibilizado em 22.08.2025

Apelação Cível nº 0011414-31.2009.4.03.6120 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de MARIA NAZARETH FREIRE), disponibilizado em 22.08.2025

Apelação Cível nº 0004123-30.2015.4.03.6100 (CLEO CABELO E ARTE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 03.09.2025

Apelação Cível nº 0005847-14.2007.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LUCIA ANTONELLI GOULART), disponibilizado em 09.09.2025

Apelação Cível nº 0003863-19.2008.4.03.6125 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ELMO ALVES DE ARAUJO), disponibilizado em 02.10.2025

Apelação Cível nº 0001103-23.2009.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ALZIRA GRATAO SILVA), disponibilizado em 03.10.2025

Apelação Cível nº 0007173-91.2016.4.03.6112 (DELFIM & ALMEIDA - RESTAURANTE LTDA. - ME X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 03.10.2025

Apelação Cível nº 0001134-43.2010.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SILVIA LANCE DOTTA), disponibilizado em 13.10.2025

Apelação Cível nº 0055730-83.1995.4.03.61006 (BANCO CENTRAL DO BRASIL e outros X eventuais herdeiros de NILCE PIVA ADAMI), disponibilizado em 21.10.2025

Apelação Cível nº 0055730-83.1995.4.03.61006 (BANCO CENTRAL DO BRASIL e outros X eventuais herdeiros de ELINE SANT ANNA PRADO DE CARVALHO), disponibilizado em 21.10.2025

Apelação Cível nº 0055730-83.1995.4.03.61006 (BANCO CENTRAL DO BRASIL e outros X eventuais herdeiros de DUILIO RAMOS SUSTOVICH), disponibilizado em 21.10.2025

Apelação Cível nº 0055730-83.1995.4.03.61006 (BANCO CENTRAL DO BRASIL e outros X eventuais herdeiros de MARCOS COIFMAN), disponibilizado em 21.10.2025

Apelação Cível nº 0001369-93.2008.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de ORLANDO ALISAUSKA), disponibilizado em 21.10.2025

Apelação Cível nº 0000988-25.2011.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de MARIA CAROLINA NOVELLI LUIZ), disponibilizado em 21.10.2025

Apelação Cível nº 0006310-68.2007.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de CONSTANTINO MENDES SILVA), disponibilizado em 21.10.2025

Apelação Cível nº 0000745-96.2007.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de AUGUSTO VIEIRA GOMES DIAS), disponibilizado em 21.10.2025

Apelação Cível nº 0018636-11.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de VALTER LAURSEN), disponibilizado em 21.10.2025

Apelação Cível nº 0000355-68.2008.4.03.6124 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de ESTER MASOCATO), disponibilizado em 21.10.2025

Apelação Cível nº 0014548-57.2008.4.03.6102 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros e interessados de Amadeu Benedittini e José Benedittini), disponibilizado em 21.10.2025

Apelação Cível nº 0008306-70.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ANTONIO GARCIA DA SILVEIRA), disponibilizado em 27.10.2025

Apelação Cível nº 5002475-80.2022.4.03.6100 (MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X SERGIO VALENTIM CID JUNIOR, JAIME FLORENCIO DA SILVA e outros), disponibilizado em 12.11.2025

Apelação Cível nº 0001152-64.2009.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LOURIVAL DE SOUZA BARBEIRO FILHO e outros), disponibilizado em 28.11.2025

Apelação Cível nº 0003037-41.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X PEDRO RUBIN), disponibilizado em 28.11.2025

Apelação Cível nº 0001761-22.2010.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ZILA D ANGELO MIMESSI X EDUARDO MIMESSI), disponibilizado em 28.11.2025

Apelação Cível nº 0003087-51.2009.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X IRACY BAPTISTA MARQUES), disponibilizado em 28.11.2025

Apelação Cível nº 0000881-93.2007.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA BERENISSE BITTENCOURT BRANDO e outra), disponibilizado em 28.11.2025

Apelação Cível nº 0011608-10.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SEBASTIANA CAMARGO DE OLIVEIRA), disponibilizado em 01.12.2025

Apelação Cível nº 0003556-07.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ONOFRE BERNARDES MATHIAS), disponibilizado em 01.12.2025

Apelação Cível nº 0002065-50.2008.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SERGIO XAVIER), disponibilizado em 01.12.2025

Apelação Cível nº 0001269-75.2007.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA AMELIA REINAS), disponibilizado em 01.12.2025

Apelação Cível nº 0001765-88.2008.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X DYONISIA PAVIANI DE CAMPOS), disponibilizado em 01.12.2025

Apelação Cível nº 0003527-04.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LELLIS ANTONIO RIMOLI), disponibilizado em 01.12.2025

Apelação Cível nº 0011226-37.2010.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA GOMES), disponibilizado em 01.12.2025

Apelação Cível nº 0000507-28.2008.4.03.6121 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X RICARDO CRUZ RODRIGUES), disponibilizado em 01.12.2025

Apelação Cível nº 0030177-58.2000.4.03.6100 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X DIOMAR AMARAL MARINHO), disponibilizado em 01.12.2025

Apelação Cível nº 0011911-15.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MESSIAS BENEDITO JOSE BAPTISTA), disponibilizado em 01.12.2025

Apelação Cível nº 0030177-58.2000.4.03.6100 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X STEFANO CARBONE), disponibilizado em 01.12.2025

Apelação Cível nº 0030177-58.2000.4.03.6100 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X NICOLAU HEITMANN NETO), disponibilizado em 01.12.2025

Apelação Cível nº 0023195-76.2010.4.03.6100 (K.J. BRASIL FOTOLITO E AMPLIACAO LTDA - ME X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 04.12.2025

Apelação Cível nº 5018536-95.2021.4.03.6182 (EKT MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 16.12.2025

Apelação Cível nº 0017061-28.2013.4.03.6100 (SQUARE PARTICIPAÇÕES LTDA. X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 16.12.2025

Apelação Cível nº 0001785-30.2008.4.03.6003 (ANTONIA FERREIRA DE AZEVEDO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026

Apelação Cível nº 0032092-64.2008.4.03.6100 (eventuais herdeiros e interessados de ROSELY TOZZINI e SUELY TOZZINI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026

Apelação Cível nº 0001578-86.2004.4.03.6127 (interessados e eventuais herdeiros de SEBASTIAO MEDEIROS DIOGO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 10.02.2026

5ª Turma

6ª Turma

Apelação Cível nº 0003238-65.2010.4.03.6108  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ORLANDA PASQUARELLI MARTINS), disponibilizado em 05.08.2025

Apelação Cível nº 0003807-35.2007.4.03.6120  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de CARMEN PAGLIUSO DE VASCONCELLOS), disponibilizado em 05.08.2025

Apelação Cível nº 0002735-30.2008.4.03.6103  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JOAO EVANGELISTA DA SILVA), disponibilizado em 05.08.2025

Apelação Cível nº 0005427-38.2009.4.03.6112  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ONOFRA RODRIGUES DA SILVA), disponibilizado em 05.08.2025

Apelação Cível nº 0000592-43.2009.4.03.6100  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X NELSON ALVES MACHADO), disponibilizado em 05.08.2025

Apelação Cível nº 0008433-33.2007.4.03.6109  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de ATTILIO STOREL), disponibilizado em 12.08.2025

Apelação Cível nº 0000016-78.2009.4.03.6123  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X HELMUT GEBAUER E OUTRO), disponibilizado em 21.08.2025

Apelação Cível nº 0001166-12.2009.4.03.6118  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA APARECIDA MARQUES), disponibilizado em 21.08.2025

Apelação Cível nº 0002282-69.2008.4.03.6124  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ERMINIONE CARNEVALLI), disponibilizado em 21.08.2025

Apelação Cível nº 0006252-06.2009.4.03.6104  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de VERONICA DURACENCO QUEIROZ), disponibilizado em 21.08.2025

Apelação Cível nº 0010188-91.2009.4.03.6119  (LUIZ DE MELO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 21.08.2025

Apelação Cível nº 0013090-90.2008.4.03.6106  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ARLINDO IRINEU CANDIDO), disponibilizado em 21.08.2025

Apelação Cível nº 0006252-06.2009.4.03.6104  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de HAROLDO QUEIROZ), disponibilizado em 21.08.2025

Apelação Cível nº 0022976-87.2015.4.03.6100  (MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X JOÃO FRANCISCO DOS ANJOS E OUTROS), disponibilizado em 26.08.2025

Apelação Cível nº 0003354-83.2006.4.03.6117  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de AUGUSTO ATALIBA LAMESA), disponibilizado em 03.09.2025

Apelação Cível nº 0003354-83.2006.4.03.6117  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de MARIA APARECIDA LEME LAMESA), disponibilizado em 03.09.2025

Apelação Cível nº 0003354-83.2006.4.03.6117  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Xeventuais sucessores de ABILIO LAMESA), disponibilizado em 03.09.2025

Apelação Cível nº 0012683-81.2008.4.03.6107  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de OSVALDO SACCO), disponibilizado em 08.09.2025

Apelação Cível nº 0013093-45.2008.4.03.6106  (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA ELIAS), disponibilizado em 13.10.2025

Agravo de Instrumento nº 5010013-11.2024.4.03.0000 (MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X FLAVIO DEL COMUNI), disponibilizado em 20.10.2025

Apelação Cível nº 0002174-83.2007.4.03.6121 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X DORALICE ALVARENGA ANTONELLI), disponibilizado em 13.11.2025

Apelação Cível nº 0001613-84.2010.4.03.6111 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SHOHEI KUNUGI), disponibilizado em 13.11.2025

Apelação Cível nº 0002331-53.2007.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JOSE PEDRO MARTINS), disponibilizado em 24.11.2025

Apelação Cível nº 0000836-89.2007.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X RUBENS NOGUEIRA RAMOS), disponibilizado em 03.12.2025

Apelação Cível nº 0005196-18.2008.4.03.6121 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JAIRO ELIAS DOS SANTOS), disponibilizado em 03.12.2025

Apelação Cível nº 0000321-17.2008.4.03.6117 (HELENA MARIA FACCIN X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 03.12.2025

Apelação Cível nº 0000478-52.2011.4.03.6127 (ANTONIO PATRONE SOBRINHO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 03.12.2025

Apelação Cível nº 0010276-62.2009.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JOAO GEROTTO), disponibilizado em 04.12.2025

Apelação Cível nº 0000720-63.2010.4.03.6121 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ALVARO LUIZ PEREIRA), disponibilizado em 04.12.2025

Apelação Cível nº 0000713-77.2010.4.03.6119 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ANTONIA KOPCZYNSKI FORTUNA), disponibilizado em 04.12.2025

Apelação Cível nº 0001945-03.2010.4.03.6127 (eventuais sucessores de ALCIDES DE MORAES X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 04.12.2025

Apelação Cível nº 0011262-62.2008.4.03.6105 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JOAO DIEGO ZOLI E OUTRO), disponibilizado em 04.12.2025

Apelação Cível nº 0001101-58.2007.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JOSE MARIN E OUTRO), disponibilizado em 04.12.2025

Apelação Cível nº 0000158-30.2009.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA TEREZA DUQUE, filha de MILTON MOURA DUQUE), disponibilizado em 05.12.2025

7ª Turma

8ª Turma

Apelação Cível nº 0004540-48.2009.4.03.6114 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X eventuais sucessores de MARGARETE MATHILDE LORENZO) - disponibilizado em 10/07/2025

Apelação Cível nº 0036703-90.2014.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ETHIENE VANESSA DA SILVA e CAROLINA RENATA SOARES DA SILVA) - disponibilizado em 21/10/2025

Apelação Cível nº 0022123-60.2011.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X eventuais sucessores de ELZA DAL CORSO DE ALMEIDA) - disponibilizado em 10/12/2025

Apelação Cível nº 6213043-05.2019.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X eventuais sucessores de LUIS SILVA DE QUEIROS) - disponibilizado em 12/12/2025

Apelação Cível nº 5037901-96.2022.4.03.9999 (eventuais sucessores de ANA MARIA FERNANDES MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - disponibilizado em 17/12/2025

9ª Turma

Apelação Cível nº 0032693-32.2016.4.03.9999 (eventuais herdeiros de RUBENS GRANADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 01/07/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 5006446-95.2021.4.03.6104 (eventuais herdeiros de MODESTO ALVES DE FIGUEIREDO X AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.) - disponibilizado em 10/07/2025

Remessa Necessária Cível nº 0011500-07.2009.4.03.6183 (REINALDO MARTINS CAZADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 16/07/2025

Apelação Cível nº 5004587-97.2020.4.03.6130 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X HELENO FRANCISCO BARBOSA) - disponibilizado em 16/07/2025

Apelação Cível nº 0001158-39-2016.4.03.6102 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X OSVALDIR ANTONIO DI BELLO) - disponibilizado em 16/07/2025

Apelação Cível nº 0003699-16.2016.4.03.6144 (VALDEMIR GOMES DANTAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 16/07/2025

Apelação Cível nº 0004114-04.2016.4.03.6110 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X DAVID PALMA DA SILVA) - disponibilizado em 16/07/2025

Apelação Cível nº 0011956-92.2012.4.03.6104 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X CARLOS CAETANO COUCEIRO) - disponibilizado em 16/07/2025

Apelação Cível nº 0014176-76.2016.4.03.9999 (JOSE LUIZ RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 16/07/2025

Apelação Cível nº 0025708-13.2017.4.03.9999 (UBIRAJARA NONATO DE SIQUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 16/07/2025

Apelação Cível nº 0035398-03.2016.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X TEREZINHA DOS SANTOS DEMETRIO) - disponibilizado em 16/07/2025

Apelação Cível nº 0058284-47.2007.4.03.6301 (JOSE CARLOS GEROTTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 16/07/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 5000929-75.2018.4.03.6117 (JOSE ERNESTO DIAS OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 16/07/2025

Apelação Cível nº 0042130-97.2016.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X BENEDITO ANTONIO DA SILVA) - disponibilizado em 16/07/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 0000028-44.2012.4.03.6105 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOÃO JORGE FELICIANO) - disponibilizado em 22/07/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 0019406-02.2016.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MIGUEL JOÃO DA SILVA) - disponibilizado em 22/07/2025

Apelação Cível nº 0045813-79.2015.4.03.9999 (WILSON JOSE ZANCHETTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 24/07/2025

Apelação Cível nº 5003284-53.2017.4.03.6130 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ADELINO CESAR JORDÃO) - disponibilizado em 29/07/2025

Apelação Cível nº 0002175-89.2013.4.03.6143 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ANA MARIA TOTOLO DE MORAES) - disponibilizado em 31/07/2025

Apelação Cível nº 0006496-03.2021.4.03.6301 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X GILMAR FERNANDES DA SILVA) - disponibilizado em 05/08/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 0018312-82.2017.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOSE CARLOS SETTE) - disponibilizado em 06/08/2025

Apelação Cível nº 0204488-89.1995.4.03.6104 (eventuais herdeiros de JOÃO LIMA MARTINS, ERNESTO BARRETO, FRANCISCO RODRIGUES GARCEZ, JOSÉ FELIX DA SILVA, PERGENTINO CONEGUNDES PONTUAL SILVA E XISTO CIRINEU DE AZEVEDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 20/08/2025

Apelação Cível nº 0009863-45.2014.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros ou sucessores de EDSON JOAO DA SILVA) - disponibilizado em 28/08/2025

Apelação Cível nº 0013698-68.2016.4.03.6119 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ROBERTO DE JESUS RODRIGUES) - disponibilizado em 02/09/2025

Apelação Cível nº 0004621-47.2010.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X GENAURO ELIAS DA SILVA) - disponibilizado em 02/09/2025

Apelação Cível nº 0025388-94.2016.4.03.9999 (BENEDITO RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 09/09/2025

Apelação Cível nº 0004494-82.2015.4.03.6103 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X EVALDO SIMOES) - disponibilizado em 16/09/2025

Apelação Cível nº 0040568-19.2017.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X eventuais herdeiros de ERIVALDO FERNANDES DE JESUS) - disponibilizado em 22/06/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 0011238-74.2017.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOÃO APARECIDO BATISTA) - disponibilizado em 01/10/2025

Apelação Cível nº 0010530-24.2017.4.03.9999 (ANTONIO DONIZETE BISTAFA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 08/10/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 0014778-33.2017.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X LUIZ GUSTAVO SABBADINI) - disponibilizado em 17/10/2025

Apelação Cível nº 0026456-45.2017.4.03.9999 (herdeiros de LUIS CARLOS FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 22/10/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 0002393-60.2014.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros de RAJA SUDAHIA FILHO) - disponibilizado em 22/10/2025

Apelação Cível nº 0000367-94.2013.4.03.6128 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOSE DE SOUZA NETO) - disponibilizado em 27/10/2025

Apelação Cível nº 0014039-60.2017.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MARIA JOANA PEREIRA DE OLIVEIRA) - disponibilizado em 27/10/2025

Apelação Cível nº 0023871-66.2011.4.03.6301 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros de JOSE ELIAS DO NASCIMENTO) - disponibilizado em 05/11/2025

Apelação Cível nº 5139790-88.2025.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros de ANTONIO FLORINDO DA SILVA) - disponibilizado em 14/11/2025

Apelação Cível nº 0020354-07.2017.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros de LOURDES RODRIGUES MICAEL) - disponibilizado em 17/11/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 0009722-19.2017.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros de BENEDITA BARBOSA SILVA) - disponibilizado em 01/12/2025

Apelação Cível nº 5004404-97.2022.4.03.6311 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros de JOSE ROBERTO DOS SANTOS) - disponibilizado em 05/12/2025

Apelação Cível nº 0004116-73.2018.4.03.9999 (herdeiros de JOSE PAULO LUCIANO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 05/12/2025

Apelação Cível nº 5012360-45.2018.4.03.6105 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros de IDELFONSO FERREIRA) - disponibilizado em 09/12/2025

Apelação Cível nº 0003157-65.2014.4.03.6112 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros de ANTONIO DE SOUZA) - disponibilizado em 09/12/2025

Apelação Cível nº 0016318-82.2018.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X herdeiros de EDENILSON GARBOSSI) - disponibilizado em 12/12/2025

Apelação Cível nº 5074729-33.2018.4.03.9999 (RENATO EMILIO DONATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 08/01/2026

Apelação Cível nº 5879320-68.2019.4.03.9999 (JURANDIR SALES FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 21/01/2026

Apelação Cível nº 5001479-76.2018.4.03.6115 (JOSE TIBURCIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 21/01/2026

Apelação Cível nº 0016246-95.2018.4.03.9999 (sucessores de NELSON POSSIDONIO DO PRADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 28/01/2026

10ª Turma

11ª Turma

1ª, 2ª, 3ª e 4ª Seções - USEC

Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região