Vice-Presidência - UVIP

Apelação Cível nº 0008631-10.2001.4.03.6100/SP (YONECAR AUTO POSTO LTDA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 24.01.2023

Apelação/Remessa Necessária nº 0008628-89.2000.4.03.6100/SP (YONECAR AUTO POSTO LTDA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 24.01.2023

Apelação Cível nº 0003379-74.2003.4.03.6126 (MAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR ENERGETICO E DE TELEINFORMATICA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 26.01.2023

Apelação/Remessa Necessária nº 0003820-78.2003.4.03.6183 (EDGARD SUMAN X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 01.02.2023

Apelação/Remessa Necessária nº 0007354-25.2006.4.03.6183 (VALDENIRA ALVES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 08.02.2023

Apelação/Remessa Necessária nº 0006713-37.2006.4.03.6183 (BENEDITO DONIZETE PIRES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 06.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5021873-14.2021.4.03.0000 (INSTITUTO MAGNO DE EDUCACAO X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 07.03.2023

Apelação Cível nº 0005344-13.2003.4.03.6183 (PEDRO JOSE FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 15.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5012809-77.2021.4.03.0000 (AICA AGROINDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME X INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL), disponibilizado em 15.03.2023

Apelação Cível nº 0002522-80.2005.4.03.6183 (PEDRO JORGE VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 21.03.2023

Apelação Cível nº 0015615-81.2003.4.03.6183 (MARIA DA PAZ DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 24.04.2023

Apelação Cível nº 0019588-60.2007.4.03.6100 (MIZAEL ANTONIO DA SILVA - BARBARA PASCOAL REIS DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL), disponibilizado em 02.05.2023

Apelação Cível nº 0011008-36.2002.4.03.6126 (BENEDITO SOARES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 08.05.2023

Apelação Cível nº 0004045-98.2003.4.03.6183 (MARINO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 22.05.2023

Apelação Cível nº 0008842-68.2013.4.03.6183 (JACINTO REINALDO BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 22.05.2023

Apelação Cível nº 0000613-32.2007.4.03.6183 (CHARLES AUGUSTO CUNHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 22.05.2023

Apelação Cível nº 0005390-70.2001.4.03.6183 (ADEMIR GODOI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 24.05.2023

Apelação Cível nº 5007720-76.2021.4.03.6110 (IRMAOS PORFIRIO LTDA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 16.06.2023

Apelação Cível nº 5003986-30.2019.4.03.6000 (SEBASTIAO PAREDES ARGUELHO e SUELI FERREIRA DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 28.07.2023

Apelação Cível nº 0001065-43.2012.4.03.6126 (JULIO PEREIRA DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 28.07.2023

Apelação Cível nº 0025676-51.2006.4.03.6100 (FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRAFICA, EDITORA E REPRESENTACOES LTDA. X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 31.07.2023

Apelação Cível nº 5006384-37.2021.4.03.6110 (PR FACILITIES SERVICE EIRELI X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 07.08.2023

Apelação Cível nº 0009753-08.1998.4.03.6183 (LEOPOLDO HEITOR COLICHINI E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 16.08.2023

Apelação Cível nº 0006157-38.2012.4.03.6114 (ALBINO DE ALMEIDA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 18.08.2023

Apelação Cível nº 0016117-55.2015.4.03.6100 (MARCIA LUIZA PIRES DE ARAUJO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 22.08.2023

Apelação Cível nº 5006508-97.2018.4.03.6183 (SERGIO GUIDO PIANI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 28.08.2023

Apelação Cível nº 0004549-93.2007.4.03.6109 (MIRIAM FRANCISCA BERTOLI BARSOTTI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 04.09.2023

Apelação Cível nº 5002677-51.2022.4.03.6102 (WILSON LINS DE OLIVEIRA JUNIOR X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO), disponibilizado em 13.09.2023

Apelação Cível nº 5005606-88.2021.4.03.6103 (JOSE WANDERLEI PACHECO MELLO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 19.09.2023

Apelação / Remessa Necessária nº 0000035-51.2004.4.03.6126 (MAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 31.10.2023

Apelação Cível nº 5000125-89.2022.4.03.6110 (JFS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 31.10.2023

Órgão Especial e Plenário - UPLE

1ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5007954-84.2023.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ASSOCIACAO DOS TAXISTAS GAIVOTA DE SAO PAULO), disponibilizado em 09.05.2023

Agravo de Instrumento nº 5005673-29.2021.4.03.0000 e Despacho (UNIÃO FEDERAL X sucessores de ALCINDO VIEIRA NEGRÃO), disponibilizado em 26.05.2023

2ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5028645-56.2022.4.03.0000 (RUMO MALHA PAULISTA S.A. X FLAVIO GONZAGA RODRIGUES), disponibilizado em 31.01.2023

Agravo de Instrumento nº 0034903-56.2011.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X L.NIOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS), disponibilizado em 28.02.2023

Apelação Cível nº 5000009-43.2019.4.03.6125 (ADENILSON BUENO DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 01.03.2023

Apelação Cível nº 5002312-19.2017.4.03.6119 (RAIMUNDA DANTAS CARNEIRO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS), disponibilizado em 14.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5027099-97.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FERRUSI INDUSTRIAL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP), disponibilizado em 14.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5026842-72.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X DR COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME E OUTROS), disponibilizado em 15.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5006311-28.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, TERCOPAV - TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA X LETICIA DE CARVALHO E OUTROS), disponibilizado em 16.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5021313-43.2019.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X A MAHFUZ S A E OUTROS), disponibilizado em 16.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5034117-38.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MASSAS RARLLEM INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS), disponibilizado em 21.03.2023

Apelação Cível nº 5004991-36.2019.4.03.6114 (METALASER INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA. X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 23.03.2023

Apelação / Remessa Necessária nº 0020840-88.2013.4.03.6100 (INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO IDORT  X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 24.03.2023

Agravo de Instrumento nº 5021503-69.2020.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOAO MESSIAS DOS SANTOS E CIA LTDA - ME), disponibilizado em 29.03.2023

Apelação/Remessa Necessária nº 0006839-79.2010.4.03.6108 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ZIPAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA), disponibilizado em 11.04.2023

Apelação Cível nº 0022008-05.1988.4.03.6100 (PAULO WHATELY SACK, PEDRO WHATELY SACK e ALEXANDRE KIMERLING X UNIÃO FEDERAL), disponibilizado em 02.05.2023

Agravo de Instrumento nº 5028228-40.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RUNNER MOEMA ESTETICA E GINASTICA LTDA), disponibilizado em 15.05.2023

Apelação Cível nº 0053559-71.2013.4.03.6182 (UNIPESQUISA COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE PESQUISA DE MERCADO E AFINS X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 26.05.2023

Apelação Cível nº 0001693-66.2001.4.03.6110 (JOAO TADEU HERRERA X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 26.05.2023

Agravo de Instrumento nº 5010247-61.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CONTROLE TECNOLOGIA LTDA, LYODEGAR APPARECIDO CANTOR MARQUES E LYODEGAR APPARECIDO CANTOR MARQUES JÚNIOR), disponibilizado em 26.06.2023

Agravo de Instrumento nº 5007272-32.2023.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DENNEX RESISTENCIAS INDUSTRIAIS LTDA), disponibilizado em 28.06.2023

Agravo de Instrumento nº 5017600-89.2021.4.03.0000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ARPELL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME E OUTRA), disponibilizado em 06.07.2023

Agravo de Instrumento nº 5029080-30.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL) X ALL-FRIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA), disponibilizado em 07.07.2023

Agravo de Instrumento nº 5003368-04.2023.4.03.0000 (J. R. CORTEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA X RICARDO FRANCO DE MELLO e SOLANGE APARECIDA REGINALDO), disponibilizado em 27.07.2023

Apelação Cível nº 5007939-75.2019.4.03.6105 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI), disponibilizado em 27.07.2023

Agravo de Instrumento nº 5007722-72.2023.4.03.0000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LERRIDI CONSTRUTORA LTDA e JENIFFER ALMEIDA SILVEIRA), disponibilizado em 10.08.2023

Agravo de Instrumento nº 5013292-73.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA), disponibilizado em 18.08.2023

Apelação Cível nº 0053559-71.2013.4.03.6182 (UNIPESQUISA COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE PESQUISA DE MERCADO E AFINS X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 18.08.2023

Apelação Cível nº 0001693-66.2001.4.03.6110 (JOAO TADEU HERRERA X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 18.08.2023

Agravo de Instrumento nº 5002099-32.2020.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL) X BAIXADA CAMINHÕES, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS), disponibilizado em 25.08.2023

Apelação Cível nº 0020882-69.2015.4.03.6100 (AUSTON COSTA DA SILVA E TATIANE COSTA DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 30.08.2023

Apelação Cível nº 5006558-80.2020.4.03.6110 (SOPEC - SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E CULTURA LTDA X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 04.09.2023

Agravo de Instrumento nº 5021102-36.2021.4.03.0000 (RUNNER ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 05.10.2023

Agravo de Instrumento nº 5026157-31.2022.4.03.0000 (NATALINA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO X RUMO MALHA PAULISTA S.A.), disponibilizado em 23.10.2023

Agravo de Instrumento nº 5001122-35.2023.4.03.0000 (CONSTRUTORA ALTANA LTDA X ZENILDA GOMES VITORINO DE SOUZA E GILSON ALVES DE SOUZA), disponibilizado em 21.11.2023

Agravo de Instrumento nº 5001437-10.2016.4.03.0000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LUIZ CARLOS TADEU MARCHINI E OUTROS), disponibilizado em 30.11.2023

3ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5025668-91.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO  X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA), disponibilizado em 12.01.2023

Agravo de Instrumento nº 5007708-25.2022.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REINA TRANSPORTES LTDA - ME E ROGERIO VALDEVITE), disponibilizado em 12.01.2023

Agravo de Instrumento nº 5030371-02.2021.4.03.0000 (UNIESP S.A e INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP  X SANDRA HELENA DO NASCIMENTO), disponibilizado em 02.02.2023

Agravo de Instrumento nº 5026391-13.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X KARIME CARAVELLI MARTINS), disponibilizado em 02.02.2023

Agravo de Instrumento nº 5002515-29.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE GUÍMICA IV REGIÃO X RAFAEL BERNARDO DE ALMEIDA), disponibilizado em 15.05.2023

Apelação Cível nº 0005357-07.2007.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LUCIA AMIGHINI VILELA), disponibilizado em 28.06.2023

Agravo de Instrumento nº 5013397-50.2022.4.03.0000 (COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM X JACQUES NASSER), disponibilizado em 28.06.2023

Agravo de Instrumento nº 5026802-56.2022.4.03.0000 (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO X ROBERTA IANELLI DE OLIVEIRA), disponibilizado em 05.07.2023

Agravo de Instrumento nº 5002515-29.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE GUÍMICA IV REGIÃO X RAFAEL BERNARDO DE ALMEIDA), disponibilizado em 11.07.2023

Agravo de Instrumento nº 5002282-95.2023.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X RAMIRO NERIS e DROGARIA NERIS EIRELI), disponibilizado em 10.08.2023

Agravo de Instrumento nº 5006662-35.2021.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BIOVALE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA), disponibilizado em 10.08.2023

Agravo de Instrumento nº 5022842-92.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO X ANDREIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA), disponibilizado em 10.08.2023

Agravo de Instrumento nº 5031386-69.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIÃO X FONOAUDIOLOGIA PADOVAN E PAES DE BARROS S/C LTDA.), disponibilizado em 29.08.2023

Agravo de Instrumento nº 5004929-63.2023.4.03.0000 (AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MG ENGENHARIA, PROJETOS, CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. E OUTRO), disponibilizado em 30.08.2023

Agravo de Instrumento nº 5006179-68.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO  X CLEONICE MIRANDA CAETANO), disponibilizado em 30.08.2023

Agravo de Instrumento nº 5022389-97.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO X NOEL ALVES DA SILVA), disponibilizado em 30.08.2023

Agravo de Instrumento nº 5025669-13.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO X EDITE ALVES BACHEGA), disponibilizado em 30.08.2023

Agravo de Instrumento nº 5029294-55.2021.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AGUINALDO JOSE ALVES DO NASCIMENTO), disponibilizado em 06.09.2023

Agravo de Instrumento nº 5029294-55.2021.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BOM BRINDES - GRAFICA E COMERCIO DE BRINDES LTDA - ME), disponibilizado em 06.09.2023

Agravo de Instrumento nº 5004929-63.2023.4.03.0000 (AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE LIMA), disponibilizado em 22.09.2023

Apelação Cível nº 0008477-61.2007.4.03.6106 (eventuais sucessores de ELISA MARTINS DIAS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 18.10.2023

Apelação Cível nº 0001267-08.2011.4.03.6109 (eventuais sucessores de ALTAMIRO SEBASTIAO DE SOUZA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 18.10.2023

Apelação / Remessa Necessária nº 0009347-47.1995.4.03.6100 (eventuais sucessores de CHAFIC SADDI X UNIAO FEDERAL), disponibilizado em 18.10.2023

Agravo de Instrumento nº 5026739-31.2022.4.03.0000 (VIVIAN CRISTINA ALMEIDA BOPPRE X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO), disponibilizado em 25.10.2023

Apelação Cível nº 0005779-69.2009.4.03.6120 (eventuais sucessores de DOMINGO DE GODOY X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 25.10.2023

Apelação Cível nº 0002179-62.2008.4.03.6124 (eventuais sucessores de JOSE LUCIMAR BARBOSA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 25.10.2023

Apelação Cível nº 0003047-16.2007.4.03.6111 (eventuais sucessores de BENEDITO APARECIDO VAZ X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0017457-42.2008.4.03.6112 (eventuais sucessores de IRMA FURLANETO ALBERTI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0002818-03.2009.4.03.6106 (eventuais sucessores de JOSE FERREIRA DOS REIS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0003548-68.2010.4.03.6109 (eventuais sucessores de HELENA SALMERON GUTIERREZ X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 26.10.2023

Agravo de Instrumento nº 5024620-97.2022.4.03.0000 (JANAINA SILVA CHACON X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP), disponibilizado em 26.10.2023

Agravo de Instrumento nº 5023370-29.2022.4.03.0000 (MARIA APARECIDA MALAGUTI X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO), disponibilizado em 26.10.2023

Agravo de Instrumento nº 5025730-34.2022.4.03.0000 (TRANSPORTADORA HONORATO & SILVA LTDA X AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT), disponibilizado em 26.10.2023

Agravo de Instrumento nº 5029520-26.2022.4.03.0000 (MARIA CLARA CANEDO X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0001895-26.2009.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X NORIJE HAMAMOTO), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0005911-53.2004.4.03.6104 (WILSON JOSE DE CARVALHO X BANCO CENTRAL DO BRASIL), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0000532-67.2010.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA DE LOURDES TIARDELI DIAS), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0001412-24.2008.4.03.6124 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de BENEDITO JOAO VIDOTTI), disponibilizado em 08.11.2023

Apelação Cível nº 0032102-55.2001.4.03.6100 (BANCO CENTRAL DO BRASIL X eventuais sucessores de HELENA THOMAZ DE AQUINO), disponibilizado em 08.11.2023

Apelação Cível nº 0009612-83.2008.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de CLYSEIDE ARIOLI ROSSI), disponibilizado em 08.11.2023

Apelação Cível nº 0025051-12.2009.4.03.6100 (BANCO CENTRAL DO BRASIL e ITAU UNIBANCO S/A X eventuais sucessores de RUY APARECIDO GUILARDI), disponibilizado em 08.11.2023

Agravo de Instrumento nº 5023601-90.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SUPPLESPUMA COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS LTDA-EPP), disponibilizado em 08.11.2023

Apelação Cível nº 0011951-51.2009.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de BELETISSE DA SILVA SOARES), disponibilizado em 08.11.2023

Agravo de Instrumento nº 5019411-16.2023.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X COMERCIAL NEUDS S LTDA), disponibilizado em 08.11.2023

Agravo de Instrumento nº 5019411-16.2023.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DAVI BARROS PORTO), disponibilizado em 08.11.2023

Apelação Cível nº 0003891-82.1996.4.03.6100 (BANCO CENTRAL DO BRASIL e ITAU UNIBANCO S/A X eventuais sucessores de GUNTER WILLI KLEIST), disponibilizado em 08.11.2023

Apelação Cível nº 0004335-36.2010.4.03.6000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X NADIR COUTINHO DE SOUZA), disponibilizado em 13.11.2023

Apelação Cível nº 0004655-64.2008.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JOSE VANDEPLACE), disponibilizado em 13.11.2023

Agravo de Instrumento nº 5006740-92.2022.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO X FLAVIA MARIA GONZAGA), disponibilizado em 16.11.2023

Apelação Cível nº 0004384-68.2010.4.03.6100 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X REGINA DIAS BRASIL), disponibilizado em 16.11.2023

Apelação Cível nº 0005357-07.2007.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X herdeiros de LUCIA AMIGHINI VILELA), disponibilizado em 17.11.2023

Apelação Cível nº 0005777-02.2009.4.03.6120 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de OLIVIA PRION FERRARI), disponibilizado em 17.11.2023

Apelação Cível nº 0004728-54.2008.4.03.6121 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de CLEIDE ZANCOLLI), disponibilizado em 17.11.2023

Apelação Cível nº 0012968-68.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de THERESA MASTRODI), disponibilizado em 17.11.2023

Apelação Cível nº 0005679-68.1995.4.03.6100 (BANCO CENTRAL DO BRASIL X eventuais herdeiros de MARIA APARECIDA PIMENTEL e JOSE ANTONIO SANCHES, disponibilizado em 22.11.2023

Apelação Cível nº 0012879-54.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de VALTER TRIDICO), disponibilizado em 22.11.2023

Apelação Cível nº 0002289-56.2010.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JOSE DE OLIVEIRA MACIEL), disponibilizado em 23.11.2023

Apelação Cível nº 0006589-52.2010.4.03.6106 (JURANDIR GONÇALVES PINTO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 23.11.2023

Apelação Cível nº 0002919-74.2009.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ELZA TARTAGLIA), disponibilizado em 23.11.2023

4ª Turma

Apelação Cível nº 0001537-30.2009.4.03.6100 (ANA MARIA BERNARDO DOS RAMOS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em  27.01.2023

Apelação Cível nº 0001318-60.2009.4.03.6118 (MARIA ETELVINA RAINHO TUNISSI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em  13.05.2023

Apelação Cível nº 0005207-47.2008.4.03.6121 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LUIZ CLAUDIO ROCHA DE OLIVEIRA), disponibilizado em 04.07.2023

Apelação Cível nº 0003333-95.2010.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ANTONIO SERGIO DE GODOY), disponibilizado em 07.08.2023

Apelação Cível nº 0003563-96.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ONOFRE BERNARDES MATHIAS), disponibilizado em 08.08.2023

Apelação Cível nº 0010777-59.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de IRINEU PISSOLATO e DIOMAR DA SILVA PISSOLATO), disponibilizado em 09.08.2023

Apelação Cível nº 0001328-29.2008.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de EZEQUIEL LEAL), disponibilizado em 09.08.2023

Apelação Cível nº 0000281-64.2010.4.03.6117 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de GERALDO CLOVIS TEIXEIRA), disponibilizado em 09.08.2023

Apelação Cível nº 0003791-55.2014.4.03.6114 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DROID TECNOLOGIA PROMOCIONAL LTDA), disponibilizado em 09.08.2023

Apelação Cível nº 0001221-70.2003.4.03.6118 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JORGE ALVES DE OLIVEIRA), disponibilizado em 09.08.2023

Apelação Cível nº 0001313-49.2010.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de HELLMUT BOCK), disponibilizado em 09.08.2023

Apelação Cível nº 0000343-88.2011.4.03.6111 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JOSE RIBEIRO DE CASTRO), disponibilizado em 09.08.2023

Apelação Cível nº 0001614-66.2010.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de LUIZ ANTONIO DE SOUZA), disponibilizado em 09.08.2023

Apelação Cível nº 5008062-34.2018.4.03.6000 (MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL X CARLOS ALBERTO PATAY), disponibilizado em 10.08.2023

Apelação Cível nº 0001984-72.2006.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SIDNEY FIORUCI), disponibilizado em 17.08.2023

Apelação Cível nº 0001466-10.2010.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X RUBENS DE ARRUDA), disponibilizado em 29.08.2023

Apelação Cível nº 0011596-84.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SEBASTIÃO PAULON), disponibilizado em 29.08.2023

Apelação Cível nº 0303019-28.1995.4.03.6100 (GERALDO PINTO DE TOLEDO JUNIOR X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), disponibilizado em 30.08.2023

Apelação Cível nº 0000619-87.2009.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X CANDIDO SERAFIM LEITE), disponibilizado em 30.08.2023

Apelação Cível nº 0000079-95.2007.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SIDNEY FIORUCCI), disponibilizado em 30.08.2023

Apelação Cível nº 0001639-45.2007.4.03.6125 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MITSUO ODA), disponibilizado em 30.08.2023

Apelação Cível nº 0000579-35.2010.4.03.6124 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X OSIRIS CREMONESI DE OLIVEIRA), disponibilizado em 30.08.2023

Apelação Cível nº 0001042-85.2007.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SHIZUTO SAKAGUTI), disponibilizado em 12.09.2023

Apelação Cível nº 0007572-85.2009.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X OLINDO DE TOLENTINO), disponibilizado em 12.09.2023

Apelação Cível nº 0000222-46.2009.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MATEUS HIDALGO BERNAL), disponibilizado em 12.09.2023

Apelação Cível nº 0002332-95.2008.4.03.6124 (JOSE GERALDO BIZELLI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 12.09.2023

Apelação Cível nº 0002823-02.2008.4.03.6125 (eventuais sucessores de OSORIO MARTINS LOPES X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 13.09.2023

Apelação Cível nº 0000948-53.2010.4.03.6116 (eventuais sucessores de JOSE MANOEL FERREIRA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 23.10.2023

Apelação Cível nº 0001479-09.2010.4.03.6127 (eventuais sucessores de JULIO CHUQUI BERTOLUCCI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 25.10.2023

Apelação Cível nº 0003237-80.2010.4.03.6108 (eventuais sucessores de NILCE PEREIRA BARBOSA DE ANDRADE X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0006008-71.2009.4.03.6106 (eventuais sucessores de VALENTIM MAGONARO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0001775-83.2008.4.03.6003 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ROSA MARIA DA SILVA), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0000135-37.2012.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X IZALTINA DUCATI CASTRO), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0012351-17.2008.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ANTONIO CAPRISTE), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0002091-30.2008.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X KOKICHI TAKARA), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0000741-15.2009.4.03.6108 (JAYME SANCHES X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0002861-90.2007.4.03.6111 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ANTENOGENES SOUZA AZEVEDO), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0004051-40.2007.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JESUS DA SILVA), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0005058-87.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARLENE THERESINHA VOLTANI CESTA), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0011778-79.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OLINDA MENDES CAMACHO X OLIVIO GOMES CAMACHO), disponibilizado em 27.10.2023

Agravo de Instrumento nº 5002300-19.2023.4.03.0000 (BANCO CENTRAL DO BRASIL X BOSRED SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação / Remessa Necessária nº 0007280-12.1995.4.03.6100 (BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS X BANCO BRADESCO SA E OUTROS), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0007700-33.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X EDUARDO JOSE LEISTNER), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0000282-49.2010.4.03.6117 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA DO CARMO DE ALCANTARA), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0001982-10.2008.4.03.6124 (ANNA LOJUDICE SANCHES X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0003512-46.2008.4.03.6125 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ADAIR GOZELOTO), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0001762-12.2008.4.03.6124 (ANTONIO LAVESO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 27.10.2023

Agravo de Instrumento nº 5015842-41.2022.4.03.0000 (ISABELLE SERVIÇOS DE ZELADORIAS, PORTARIAS, CONTROLE DE ACESSO E LIMPEZA EIRELI X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0000202-73.2009.4.03.6003 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X OSCAR RODRIGUES TORRES), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0004651-03.2002.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais herdeiros de LUIZ ALVES VILA REAL), disponibilizado em 08.11.2023

Apelação Cível nº 0001221-70.2003.4.03.6118 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de MERCEDES MARIA GONCALVES), disponibilizado em 08.11.2023

Apelação Cível nº 0001221-70.2003.4.03.6118 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de TEREZA DO CARMO PINTO), disponibilizado em 08.11.2023

Apelação Cível nº 0001221-70.2003.4.03.6118 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de GERALDO GONCALVES), disponibilizado em 08.11.2023

Apelação Cível nº 0006575-85.2007.4.03.6102 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X APARECIDA MARIA MANOEL CORREIA E OUTROS), disponibilizado em 13/11/2023

Apelação Cível nº 0008303-27.2008.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ZILAH MARIA VILELA AZEVEDO ANTUNES), disponibilizado em 16/11/2023

Apelação Cível nº 0001593-68.2007.4.03.6121 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X BENEDICTO NUNES DE ASSIS), disponibilizado em 16/11/2023

Apelação Cível nº 0000339-72.2007.4.03.6117 (HARRISON ARRADI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 17.11.2023

Apelação Cível nº 0005380-53.2008.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ADRIANA LEGASPE ROCHA BRITO), disponibilizado em 17.11.2023

Apelação Cível nº 0009559-05.2008.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JOÃO CARDOSO), disponibilizado em 17.11.2023

Apelação Cível nº 0021763-95.2005.4.03.6100 (UNICOSTURA - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE CORTE E COSTURA X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 30.11.2023

5ª Turma

6ª Turma

Apelação Cível nº 0018667-31.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X KUANZI KODAMA E ROGERIO MARCOS DA COSTA KODAMA), disponibilizado em 12.01.2023

Apelação Cível nº 0001337-88.2008.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ORLANDO ALISAUSKA), disponibilizado em 12.01.2023

Apelação Cível nº 0002448-47.2007.4.03.6121 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JACIRA VIEIRA PAGOTTO E NORBERTO ANTONIO PAGOTTO), disponibilizado em 12.01.2023

Apelação Cível nº 0005428-12.2007.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA DA GLORIA JERONIMO), disponibilizado em 23.01.2023

Apelação Cível nº 0002003-81.2010.4.03.6102 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X OLGA DEZOLT), disponibilizado em 26.01.2023

Apelação Cível nº 0017185-48.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MIGUEL CAPELOT), disponibilizado em 02.02.2023

Apelação Cível nº 0004435-60.2007.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X EPAMINONDAS CANDIDO), disponibilizado em 02.02.2023

Apelação Cível nº 0012135-50.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X EZIO FABRETTI), disponibilizado em 02.02.2023

Apelação Cível nº 0006295-16.2009.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ONOFRE BERNARDES MATHIAS e IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS), disponibilizado em 02.02.2023

Apelação Cível nº 0002141-74.2008.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X EUGENIO BRAMBILLA PREMOLI e LOURDES CASSIA PREMOLI), disponibilizado em 02.02.2023

Apelação Cível nº 0000469-48.2009.4.03.6002 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X DAYSE GAUDIOSO BERTOLETTO e EDUARDO BERTOLLETO), disponibilizado em 03.02.2023

Apelação Cível nº 0003757-17.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X APARECIDA DE ALMEIDA VERSSUTI, ANDREZA REGINA VERSSUTI e GIOVANI LAZARO VERSSUTI), disponibilizado em 28.06.2023

Apelação Cível nº 0003806-02.2010.4.03.6102 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LUIZ ANGELO BAPTISTON CAPUTO), disponibilizado em 13.07.2023

Apelação Cível nº 0011717-15.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ORLANDO PAVAN), disponibilizado em 09.08.2023

Apelação Cível nº 0005721-39.2008.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JOAO JOSE DE SOUZA), disponibilizado em 09.08.2023

Apelação Cível nº 0001481-46.2009.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de NERCI DE LIMA OLIVEIRA), disponibilizado em 09.08.2023

Apelação Cível nº 0012371-08.2008.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de KATSUYUKI HINO), disponibilizado em 09.08.2023

Apelação Cível nº 0008402-51.2009.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ALZIRA POLETTO DE MELLO), disponibilizado em 10.08.2023

Agravo de Instrumento nº 5034352-05.2022.4.03.0000 (AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X VASKA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA), disponibilizado em 10.08.2023

Apelação Cível nº 0001572-09.2008.4.03.6105 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de HERMES JOAO TOMAZI), disponibilizado em 10.08.2023

Apelação Cível nº 0006922-32.2009.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de JOAQUIM DA MOTA LONGO), disponibilizado em 14.08.2023

Apelação Cível nº 0015164-08.2008.4.03.6110 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de MARIA APARECIDA MARTINS BITENTE), disponibilizado em 17.08.2023

Apelação Cível nº 0002126-47.2008.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X REINALDO MARIANO DE SOUZA), disponibilizado em 29.08.2023

Apelação Cível nº 0008406-93.2006.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X NEUZA CESTARO GEREMIAS), disponibilizado em 29.08.2023

Apelação Cível nº 0009926-77.2009.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ANTONIO CANHÃO E OUTROS), disponibilizado em 29.08.2023

Apelação Cível nº 0010506-07.2009.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X DIRCE HENRIQUETA ORSINI OLIVEIRA E OUTRA), disponibilizado em 29.08.2023

Apelação Cível nº 0010506-07.2009.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LEILA SALETE DE OLIVEIRA ASSARICE E OUTRA), disponibilizado em 29.08.2023

Apelação Cível nº 0008439-78.2009.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MANOEL CANDIDO PEREIRA E LAURA DEL GALLO PEREIRA), disponibilizado em 30.08.2023

Apelação Cível nº 0002009-17.2008.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIO LUIZ FERREIRA E OUTROS), disponibilizado em 30.08.2023

Apelação Cível nº 0011809-14.2008.4.03.6102 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA ELISABETH TEIXEIRA CORDEIRO), disponibilizado em 30.08.2023

Apelação Cível nº 0003649-39.2004.4.03.6102 (MILTON VANTINI, MARIA DIVINA TOCANTINS VANTINI E OUTROS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 30.08.2023

Apelação Cível nº 0001319-56.2010.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X VICENTINA DOS SANTOS CAMARGO E OUTROS), disponibilizado em 30.08.2023

Apelação Cível nº 0001320-21.2008.4.03.6003 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X AGUINALDO PEREIRA E HILDA ALEXANDRIA PEREIRA), disponibilizado em 20.09.2023

Apelação Cível nº 0014484-57.2002.4.03.6102 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ALBINO MAZIERI), disponibilizado em 20.09.2023

Apelação Cível nº 0004374-40.2009.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ARLETE MOYANO), disponibilizado em 20.09.2023

Apelação Cível nº 0000556-32.2009.4.03.6122 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de NOBUYOSHI MANABE), disponibilizado em 22.09.2023

Agravo de Instrumento nº 5014920-05.2019.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CLAREAR TRANSPORTE E TURISMO EIREL), disponibilizado em 04.10.2023

Apelação Cível nº 0000989-84.2010.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de ALZIRA MANZANO CAVINI), disponibilizado em 25.10.2023

Apelação Cível nº 0013390-52.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X eventuais sucessores de VANADIR MARCOLINO, herdeiro da autora falecida IRMA COPE MARCOLINO), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0001375-17.2010.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JOÃO DINIZ JUNQUEIRA E OUTRA), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0017185-48.2008.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MIGUEL CAPELOTI), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0000635-41.2009.4.03.6112 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X EDNA BORGES BEZERRA DE MENEZES), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0010506-07.2009.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X DIRCE HENRIQUETA ORSINI OLIVEIRA E OUTRA), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0002146-52.2010.4.03.6108 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ANTONIA FAVORETTI ALVARES), disponibilizado em 26.10.2023

Apelação Cível nº 0002601-23.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X BENEDITO MARTINS), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0010506-07.2009.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X DIRCE HENRIQUETA ORSINI OLIVEIRA E LEILA SALETE DE OLIVEIRA ASSARICE), disponibilizado em 27.10.2023

Apelação Cível nº 0000261-77.2009.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X AGNALDO ALTMANN), disponibilizado em 08.11.2023

Apelação Cível nº 0002340-18.2007.4.03.6121 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JORGE FERREIRA DA MOTTA), disponibilizado em 16.11.2023

Apelação Cível nº 0013940-47.2008.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X FRANCISCO BORTOLOZO JUNIOR E OUTROS), disponibilizado em 16.11.2023

Apelação Cível nº 0008290-62.2007.4.03.6103 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA PEREIRA NEVES MACEDO), disponibilizado em 16.11.2023

Apelação Cível nº 0011650-50.2008.4.03.6109 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ZILAH MARTINS DE CARVALHO), disponibilizado em 16.11.2023

Apelação Cível nº 0000594-28.2010.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X YVONNE GISELDA MASSARO), disponibilizado em 16.11.2023

Apelação Cível nº 0001614-15.2009.4.03.6108 (FRANCISCA DOS SANTOS BASTOS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 16.11.2023

Agravo de Instrumento nº 5029823-40.2022.4.03.0000 (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DENER PIOLI), disponibilizado em 16.11.2023

Apelação Cível nº 0001584-49.2010.4.03.6106 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIANITA MIRANDA GRISI), disponibilizado em 16.11.2023

Apelação Cível nº 0012683-81.2008.4.03.6107 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X OSVALDO SACCO), disponibilizado em 16.11.2023

Apelação Cível nº 0005453-25.2008.4.03.6127 (MARIA APARECIDA NOGUEIRA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 16.11.2023

Agravo de Instrumento nº 5032103-81.2022.4.03.0000 (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO X ROBERTO ALVES), disponibilizado em 16.11.2023

Apelação Cível nº 0000010-68.2009.4.03.6124 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X AMELIA PROCOPIO BORTOLATO E OUTROS), disponibilizado em 17.11.2023

Apelação Cível nº 0000650-28.2010.4.03.6127 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X AGNALDO ALTMANN), disponibilizado em 22.11.2023

7ª Turma

Apelação Cível nº 0011697-20.2013.4.03.6183 (ARRARAZANAL ALVES FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 07/03/2023

Apelação Cível nº 0007227-41.2013.4.03.9999 (JOSE CLAUDEMIR CELESTINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 21/03/2023

Apelação Cível nº 5000658-45.2018.4.03.6124 (NIVALDO SENO BURILLI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 21/03/2023

Apelação Cível nº 5288706-40.2020.4.03.9999 (VERALUCIA MARIA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 21/03/2023

Apelação Cível nº 0028276-02.2017.4.03.9999 (JOSE MARIA NUNES e MARIA DA APARECIDA NUNES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 23/03/2023

Apelação Cível nº 0002044-45.2016.4.03.6132 (FRANCISCO DE SOUZA CELESTINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 28/03/2023

Apelação Cível nº 5000149-61.2020.4.03.9999 (MARIA BENTO DA ROCHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 18/05/2023

Apelação Cível nº 0006969-62.2015.4.03.6183 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) X REINALDO DOMINGOS DE CARVALHO) - disponibilizado em 16/06/2023

Apelação Cível nº 5247776-14.2019.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) X ORVASIL ALVES GARCIA) - disponibilizado em 16/06/2023

Apelação/Remessa Necessária nº 0001297-38.2014.4.03.6303  (EVENTUAIS SUCESSORES/HERDEIROS DO SR.MANOEL BARBOSA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), disponibilizado em 31/07/2023

Apelação Cível nº 5911992-32.2019.4.03.9999 (CARLOS ROBERTO FLORES TOBAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 10/08/2023

Apelação Cível nº 0016625-53.2009.4.03.6183 (JOSE GREGORIO DE MATTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 15/09/2023

Apelação Cível nº 5000758-71.2017.4.03.6144 (JOSE LUIZ BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 15/09/2023

Apelação Cível nº 0013416-76.2009.4.03.6183 (JOÃO CARLETO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 15/09/2023

Apelação Cível nº 0009685-72.2009.4.03.6183 (eventuais sucessores de ALCIDES KELLIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 23/10/2023

Apelação Cível nº 5001609-72.2022.4.03.6003 (LICIBETY PAES FREIRE FAKIANI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 26/10/2023

Apelação Cível nº 5000212-03.2017.4.03.6116 (ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 24/11/2023

8ª Turma

Apelação Cível nº 6074853-62.2019.4.03.9999 (RICARDO ALFREDO FERREIRA DE CAMPOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 24/05/2023

Apelação Cível nº 0006065-72.2012.4.03.6110 (CLAUDINO CORREA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 16/06/2023

Apelação Cível nº 0015190-44.2009.4.03.6183 (LUIZ CARLOS HUET DE BACELLAR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 16/06/2023

Apelação Cível nº 0000186-83.2004.4.03.6104 (ALCIDES FERREIRA NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 16/06/2023

Apelação Cível nº 0016497-33.2009.4.03.6183 (MASARU DODO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 16/06/2023

Remessa Necessária Cível nº 0014164-64.2003.4.03.6104 (ABEL AUGUSTO RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 16/06/2023

Apelação Cível nº 0004540-48.2009.4.03.6114 (MARGARETE MATHILDE LORENZO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 13/07/2023

Apelação Cível nº 0000452-22.2007.4.03.6183 (ALDENOR XAVIER DE SOUSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 15/09/2023

Apelação Cível nº 0207480-91.1993.4.03.6104 (espólio ou eventuais sucessores de RENATO SOLANO ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 22/09/2023

Apelação Cível nº 5000534-78.2016.4.03.6109 (espólio ou eventuais sucessores de JOSE FRANCISCO CUSTODIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 22/09/2023

Apelação Cível nº 0019708-63.1998.4.03.6183 (ROBINSON JORDÃO RODRIGUES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 05/10/2023

Remessa Necessária Cível nº 0000155-63.2004.4.03.6104 (WILMA BLANCO DOS ANJOS, herdeira/sucessora, viúva da parte autora, Nicolau José Gallotti dos Anjos X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 11/10/2023

Apelação Cível nº 5841999-96.2019.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) - disponibilizado em 14/11/2023

9ª Turma

10ª Turma

Apelação / Remessa Necessária nº 0004836-62.2006.4.03.6183 (ALMERITA OLIVEIRA MAGALHÃES  x  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 23.03.2023

Apelação Cível nº 5006569-55.2018.4.03.6183 (MIGUEL LOPES MARTINES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 23/08/2023

Apelação Cível nº 0000452-22.2007.4.03.6183 (ALDENOR XAVIER DE SOUSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 15/09/2023

Apelação Cível nº 5000515-07.2019.4.03.6129 (MARIA MARTA GOMES PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 23/10/2023

11ª Turma

1ª, 2ª, 3ª e 4ª Seções - USEC

Ação Rescisória nº 5010286-34.2017.4.03.0000 (NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 23.02.2023

Ação Rescisória nº 5017084-69.2021.4.03.0000 (ANGELICA KATIA VIEIRA DE SOUSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - disponibilizado em 16.05.2023

Conselho da Justiça Federal da 3ª Região