Transparência e Prestação de contas
Acesso à Intranet
Instituição
A Portaria PRES nº 4008, de 10 de janeiro de 2025 define a composição da Comissão de Direitos Humanos (CDH-TRF3), coordenada pelo Desembargador Federal Carlos Francisco, e institui suas atribuições.
Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ)
O objetivo principal da UMF do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é adotar as providências necessárias para monitorar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Poder Público para o cumprimento das sentenças, medidas provisórias e opiniões consultivas proferidas pela Corte Interamericana envolvendo o Estado brasileiro, nos termos da Resolução CNJ n.º 364, de 12/1/2021.
Conforme Memorando de Entendimento firmado entre o CNJ e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em dezembro de 2020, um dos objetivos da parceria entre as instituições compreende atividades relacionadas a tradução de decisões e a criação de repositório em língua portuguesa da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a ser disponibilizado ao público por meio da Internet.
Diante disso, o CNJ disponibiliza a Jurisprudência Corte IDH, na qual é possível acessar o repositório de Medidas Provisórias relacionadas ao Brasil, Opiniões consultivas e Sentenças da Corte IDH em língua portuguesa.
Demais documentos podem ser acessados diretamente via página institucional da Corte IDH.
Videocasts Vozes do acolhimento e mulher vulnerável
Reuniões
12/08/2025 - Reunião da Comissão de Direitos Humanos com a UMF/CNJ. Gravação da reunião
13/06/2025 - Reunião da Comissão de Direitos Humanos com EMAG, SADI e ACOM, visando alinhar o necessário para formalizar a adesão ao projeto "Séries Conexões em Direito". Processo SEI nº 0017340-17.2025.4.03.8000.
30/04/2025 - Reunião da Comissão de Direitos Humanos com o CNJ - Programa Justiça Plural. Gravação da reunião
26/02/2025 - Ata de Reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH-TRF3). Ata da reunião
10/12/2024 - Diálogos Interinstitucionais das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CNJ, TRF3, TJSP e TJPR). Pauta da reunião
22/10/2024 - Reunião da Comissão de Direitos Humanos com a UMF/CNJ. Gravação da reunião