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Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

1) Telefone das unidades e horário de atendimento

2) Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

3) Carta de Serviços ao Cidadão

4) Unidade orgânica responsável pelo SIC

5) Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) - atendimento presencial​​​​​​​

6) Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) -  envio do pedido de acesso à informação de forma eletrônica

7) Acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação

  • A partir do envio do pedido de acesso à informação o usuário poderá acompanhar o seu pedido entrando em contato com a Ouvidoria por meio de um dos canais: central telefônica, ouvidoria@trf3.jus.br ou balcão virtual, informar o número gerado automaticamente no envio do pedido e requerer o acompanhamento do processo administrativo (questão 6 das “perguntas frequentes” - https://www.trf3.jus.br/ouvidoria-geral/perguntas-frequentes/)

8) Interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso

  • Caso seu pedido de acesso à informação seja negado ou não forem informadas as razões da negativa de acesso, o interessado poderá, no prazo de 10 dias, a contar da ciência da decisão/resposta, enviar recurso à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão/resposta impugnada (Presidência do TRF3, Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 3ª Região, Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul). (questão 26 das “perguntas frequentes” - https://www.trf3.jus.br/ouvidoria-geral/perguntas-frequentes/)

9) Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)

10) Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação: recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes

11) Acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário

a) Processo Judicial Eletrônico - PJe​​​​​​​

b) Balcão Virtual​​​​​​​

c) Juizado Especial Federal - JEF

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Publicado em 20/02/2024 às 18h15 e atualizado em 28/04/2025 às 12h46