Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
Nesta página, é possível verificar as ações realizadas pelo TRF3 para facilitar o acesso à informação. Entre outras normas, traz a Resolução PRES n.º 262, de 12/03/2019, que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação e da Resolução n.º 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
1) Ações para facilitar o acesso à informação - Res. CNJ n.º 215/2015, art. 41, IV
2) Atividade Docente dos Magistrados Resolução CNJ nº 226/2016
3) Audiências Públicas - TRF3 - Processos Judiciais
5) Dados, anuais, das Informações classificadas ou desclassificadas
6) Indisponibilidade dos Sistemas Judiciais Eletrônicos
9) Relatório estatístico de pedidos de acesso à informação
10) Uso de verbas oriundas de prestação pecuniária
11) Formulário de acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC