Comunicado

Comunicamos que a partir de 15/01/2018, no 2º Grau, a classe Habeas Corpus deverá ser proposta no PJe - Processo Judicial Eletrônico, tornando-se obrigatória a partir de 22/01/2018, nos termos da Resolução nº 161 de
18/12/2017.

Divisão do processo Judicial Eletrônico

Notícias

TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR IMPORTAR MAIS DE 1.500 IMITAÇÕES DE ARMAS DE FOGO

Apreensão foi realizada pela polícia rodoviária, em 2016, na cidade de Quadra/SP
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma pessoa a três anos, um mês e 15 dias de reclusão pelo crime de contrabando por importação de 1.571 simulacros de arma de fogo, nove pistolas air soft e cinco armas de choque. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. O crime ocorreu, em 2016, no município de Quadra, no interior de...

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