Comunicado

Comunicamos que a partir de 15/01/2018, no 2º Grau, a classe Habeas Corpus deverá ser proposta no PJe - Processo Judicial Eletrônico, tornando-se obrigatória a partir de 22/01/2018, nos termos da Resolução nº 161 de
18/12/2017.

Divisão do processo Judicial Eletrônico

Notícias

TRF3 CONFIRMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL A FAMÍLIA DE VÍTIMA DE ACIDENTE NA BASE DE ALCÂNTARA (MA)

Para magistrados, conclusões da Comissão de Investigação não deixam dúvidas de que a União negligenciou e se omitiu no dever de garantir a segurança do Projeto
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação da União a pagar indenização por danos materiais e morais à família de uma das vítimas do acidente com o Veículo Lançador de Satélites (VLS-1), ocorrido em agosto de 2003, no Centro de Lançamento de...

Informações e serviços

  • Acesso a Extranet Acesso restrito a funcionários
  • Agende uma Visita TRF3 de Portas Abertas - Para Uma Visão Cidadã: conheça as dependências e os serviços da Justiça Federal de primeiro e de segundo graus
  • Assistência Judiciária Gratuita - AJG Credenciamento e o pagamento de serviços prestados por profissionais, em varas ou juizados federais, a partes fruindo do benefício da gratuidade de justiça.