Comunicado

Comunicamos que a partir de 15/01/2018, no 2º Grau, a classe Habeas Corpus deverá ser proposta no PJe - Processo Judicial Eletrônico, tornando-se obrigatória a partir de 22/01/2018, nos termos da Resolução nº 161 de
18/12/2017.

Divisão do processo Judicial Eletrônico

Notícias

TRF3 CONDENA AGENCIADORES DE MODELOS A PAGAMENTO DE DANOS MORAIS

Primeira Turma entendeu que réus influenciaram escolha de jovens por trabalho na Índia, convencendo-as com promessas que não foram cumpridas
Duas jovens de 19 anos de idade e uma menor de 15 anos foram contratadas - com intermediação de dois agenciadores brasileiros – para trabalhar como modelos na Índia. No país asiático, contudo, as promessas do contrato não foram cumpridas e, por isso, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3) condenou os agenciadores ao pagamento de...

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