Comunicado

Comunicamos que a partir de 15/01/2018, no 2º Grau, a classe Habeas Corpus deverá ser proposta no PJe - Processo Judicial Eletrônico, tornando-se obrigatória a partir de 22/01/2018, nos termos da Resolução nº 161 de
18/12/2017.

Divisão do processo Judicial Eletrônico

Notícias

TRF3 SUSPENDE LIMINAR QUE PERMITIA PAGAMENTO DE IR E CSLL COM CRÉDITOS FISCAIS

Liminar concedida à Fiesp e ao Ciesp suspendia efeitos da Lei n.º 13.670/2018 no ano-calendário de 2018
O Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), acatou pedido da União em agravo de instrumento e suspendeu liminar que permitia às associadas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado (Ciesp) usarem créditos fiscais para pagar Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro...

Informações e serviços

  • Acesso a Extranet Acesso restrito a funcionários
  • Agende uma Visita TRF3 de Portas Abertas - Para Uma Visão Cidadã: conheça as dependências e os serviços da Justiça Federal de primeiro e de segundo graus
  • Assistência Judiciária Gratuita - AJG Credenciamento e o pagamento de serviços prestados por profissionais, em varas ou juizados federais, a partes fruindo do benefício da gratuidade de justiça.