Tribunal Regional Federal da 3ª Região

• Violência física: entendida como qualquer conduta que ofenda a sua integridade ou saúde corporal;
• Violência psicológica: vista como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamento, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
• Violência sexual: compreendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação, ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
• Violência patrimonial: conceituada como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
• Violência moral: entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, ou ações que desonrem a mulher perante a sociedade, como ofensas ou mentiras.

Mulheres da Justiça Federal da 3ª Região que estão em situação de violência doméstica podem recorrer aos profissionais das áreas de Saúde do TRF3, da SJSP e da JFMS para acolhimento, orientação, encaminhamentos e acompanhamento.

De acordo com a Portaria PRES 3776/2024, as Magistradas deverão reportar-se diretamente à área da Saúde do TRF3.

O atendimento será feito, preferencialmente, por profissional do sexo feminino, considerando-se a escuta ativa, a perspectiva de gênero, a ética, o respeito ao sigilo e à privacidade da mulher atendida, por meio dos seguintes canais:

O acompanhamento contempla o atendimento especializado das áreas de Saúde da 3ª Região; informação do protocolo à mulher atendida; realização de  avaliação de riscos sobre a circunstância apresentada; realização de escuta ativa, acolhimento e atendimento multidisciplinar, se necessário; encaminhamento para apoio jurídico e orientação para instauração de inquérito policial, bem como sobre medidas protetivas; contato com outras Unidades Institucionais de Trabalho, conforme avaliação da equipe técnica.

Ao longo do acompanhamento poderão ser adotadas medidas que se entenderem necessárias para garantir a integridade física e psicológica das mulheres em situação de violência doméstica.