Publicado em: 06/10/2017 14h34 – Atualizado em: 29/08/2018 13h16

Área responsável: secretaria da presidência-sepe – sepe@trf3.jus.br

Informações sobre o Pagamento de Precatórios

Informações sobre o Pagamento de Precatórios (PRC) e Requisições de Pequeno Valor (RPV)


Informamos que o pagamento dos PRECATÓRIOS incluídos na proposta orçamentária
de 2019 poderá ser efetuado até dezembro de 2019. Foram incluídos nessa proposta, que já se
encontra encerrada, os ofícios requisitórios que deram entrada neste Tribunal, devidamente
preenchidos, de 02 de julho de 2017 até o dia 01º de julho de 2018.


Ressaltamos que, uma vez efetuado o pagamento, o Juízo em que foi processado o
Processo de Origem do PRC será informado dentro de, aproximadamente, 10 (dez) dias úteis.
Assim, em caso de dúvida, após o prazo estipulado, favor procurar o Juízo
supramencionado.


Ademais, o pagamento das REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR é feito até 60
(sessenta) dias do mês incluído na proposta.


Outrossim, salientamos que a consulta ao Precatório (com ofício requisitório enviado ao
Tribunal até 01º de julho de 2006) e a Requisição de Pequeno Valor (com ofício requisitório
enviado até 30 de junho de 2007) deverá ser feita através do caminho:


www.trf3.jus.br
consultas
informações processuais
consultar processo no TRF 3ª Região


Para a consulta pela internet, necessário possuir alguns dados, tais como:
Número do processo (PRC ou RPV)
Processo de origem
UF de origem
Cidade de origem
CPF/CGC da Parte
Nome da Parte
OAB do Advogado
Nome do Advogado


ATENÇÃO: Os Precatórios com ofícios requisitórios enviados a esta Corte após 1º de
julho de 2006, e as Requisições de Pequeno Valor com ofícios requisitórios enviados A
PARTIR DE 1º de julho de 2007 deverão ser pesquisados na INTERNET, através do caminho:


www.trf3.jus.br
institucional
presidência
requisições pagamento


Para a consulta pela internet, necessário possuir um dos dados abaixo:
número do protocolo do ofício requisitório
número do processo de origem
número do ofício requisitório
número do CPF do requerente
número da OAB do advogado


Se, após a consulta acima efetuada e contactado o Juízo de Origem, ainda assim, surgir
dúvida quanto ao pagamento, solicitamos que a consulta seja feito no BALCÃO da
Subsecretaria dos Feitos da Presidência, situada à Av. Paulista, 1842, Torre Sul, 3º andar – São
Paulo; ou através do e-mail: precatoriotrf3@trf3.jus.br (apenas para casos de extrema
necessidade).