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      Senhores Peritos, Curadores, Advogados, Intérpretes e Tradutores,
      usuários do sistema AJG
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      Versão Centralizada do Sistema AJG/CJF

      A nova versão do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/CJF) funciona desde 2013 de forma nacional e centralizada no Conselho da Justiça Federal - Brasília, para gerenciamento da escolha dos profissionais prestadores de serviços de assistência judiciária gratuita, do cadastro de profissionais, das solicitações e pagamentos de honorários e das declarações tributárias.

      O cadastro de novos advogados, curadores, tradutores, intérpretes, peritos e demais prestadores de serviços a beneficiários de assistência judiciária gratuita, bem como as novas nomeações e os respectivos pagamentos de honorários serão feitos exclusivamente por meio do sistema AJG/CJF nacional.

      Os profissionais que tiverem interesse no benefício de abatimento na retenção de tributos, na fonte, poderão cadastrar os respectivos comprovantes no sistema nacional AJG/JF.

      Tipos de comprovantes para fins de abatimento tributário:

      1- A remuneração recebida de outra fonte pagadora e com desconto de  contribuição previdenciária, para RGPS, deverá ser comprovada mediante Declaração digital assinada pelo Perito, Curador, Advogado, Intérprete ou Tradutor, no   sistema AJG/CJF, a qual será gerada após o cadastro de "Dados de INSS", a cada mês ou a cada exercício financeiro, conforme a condição trabalhista do profissional.

      2- O comprovante de  Inscrição Municipal, em vigor, para fins de não retenção do ISSQN, na fonte, deverá ser digitalizado em formato do tipo PDF, a  cada exercício financeiro, e, anexado no sistema AJG/CJF, por meio do cadastro de "Dados de ISS".

      As Declarações e os Comprovantes, de acordo com a  legislação vigente, serão validados pelo Núcleo Financeiro da Seção Judiciária respectiva, no sistema nacional AJG/CJF.

      Os dados cadastrais devem ser mantidos sempre atualizados pelos respectivos profissionais, permitindo a JFSP encaminhar correspondências corretamente,  pagamentos embasados nos dados  bancários e encaminhamento de dados para declaração de tributos.

      Veja mais informações no www.jfsp.jus.br   link  Financeiro

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