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Perguntas Frequentes


1) O que é a conciliação?

É um meio alternativo de resolver os conflitos, pelo qual as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a tarefa de aproximá-las e orientá-las no estabelecimento de um acordo. O conciliador pode ser o próprio juiz ou outra pessoa que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitadora do entendimento entre os envolvidos, criando um contexto propício à conciliação, à aproximação de interesses e à harmonização dos relacionamentos.


2) De que forma posso solicitar?

Clicando no link ao lado “Concilie seu processo”.

Além disso, os próprios órgãos públicos também podem triar os processos que serão pautados em audiências de conciliação, por meio de uma análise prévia e solicitar a audiência.


3) A conciliação é perda de tempo?

De forma alguma. A conciliação tem obtido excelentes resultados, tanto no que se refere à qualidade dos acordos quanto no que toca à rapidez na resolução dos conflitos.


4) Quem ganha com a conciliação?

As partes:

Ganham autonomia para decidir qual a melhor solução para o seu caso.

Ganham mais agilidade e eficiência na resposta do conflito.

Ganham economia de tempo e de dinheiro com a Justiça (não perdem tempo indo aos fóruns, não precisam gastar com documentos, produção de provas e custas judiciais).

Evitam o prolongamento do desgaste emocional, de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado.

O conflito se encerra no acordo, não se prolonga por meio de recursos.

Não há vencidos, o resultado final beneficia ambas as partes.

O Judiciário:

Ganha em rapidez.

Ganha em pacificação social.

Ganha na diminuição dos processos em tramitação.

O país:

Ganha uma sociedade mais pacífica.

5) Qualquer processo pode ser incluído na conciliação?

Em princípio, só podem ser incluídos na conciliação os processos que integrem os convênios ou as campanhas. Exemplos: alguns casos do INSS, outros tantos da Caixa Econômica Federal, algumas execuções fiscais promovidas pelos Conselhos de Classe, etc.

Além disso, existem duas modalidades de conciliação:

Processual: Quando o caso já está na Justiça.

Pré-processual: Ocorre antes de o processo ser instaurado. Nela, as partes buscam a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.


6) Quem toma a iniciativa de apresentar uma proposta de acordo?

Normalmente, a iniciativa advém do próprio ente público, como, por exemplo, do procurador do INSS ou do advogado da Caixa Econômica Federal.

7) Mandei e-mail para o Gabinete de Conciliação. E agora?

Bem, nesta hipótese, seu caso será submetido à análise do representante do ente público e, se houver possibilidade de transação, será elaborada uma proposta de acordo. Observe-se, contudo, que a iniciativa geralmente parte do representante da entidade pública e seu caso só será objeto de proposta se o assunto de que trata o processo estiver contemplado por uma campanha ou um convênio.


8) É obrigatório aceitar a proposta de acordo ofertada pelo ente federal (CEF ou INSS, por exemplo)?

Não. Em hipótese alguma. O particular está livre para aderir ou não à proposta apresentada na audiência ou em qualquer outro momento. Em não aceitando a proposta, o processo continua normalmente.


9) E se não houver acordo na audiência de conciliação?

Nesta hipótese, é possível designar uma nova audiência para data posterior ou o processo voltará ao Juízo de origem para seu regular prosseguimento.


10) Qualquer um pode atuar como conciliador?

Todos os interessados, para fins de atuação nas Centrais de Conciliação, deverão ter concluído curso de formação para mediadores e conciliadores, nos termos da Resolução n. 125 do CNJ, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Haverá estágio após a conclusão das aulas teóricas e o certificado será expedido somente após a finalização do referido estágio.

Observação: outras dúvidas podem ser dirimidas no sítio do CNJ www.cnj.jus.br ou encaminhadas ao Gabinete da Conciliação pelo correio eletrônico conciliar@trf3.jus.br ou, ainda, pelos telefones (11) 3012-1768/1423/2047/2059/1749

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