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X SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO



Ministro Ricardo Lewandowski e desembargadores federais Fábio Prieto, Mônica Nobre e Cecília Marcondes acompanham a primeira audiência da Décima Semana Nacional da Conciliação
Audiências de conciliação no espaço do TRF3 no Parque da Água Branca, em São Paulo

Como ocorre a conciliação?

Anualmente, os tribunais selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes, convidando-as a uma solução amigável do conflito. A medida não tem o objetivo de apenas reduzir o acervo de ações judiciais, mas tenciona, principalmente, criar uma mentalidade conciliatória, pondo fim aos conflitos e ensejando a pacificação social.

Quem pode participar?

O cidadão ou a instituição que tenha interesse em incluir seu processo na Semana Nacional deve procurar o tribunal em que o caso tramita, a fim de verificar se existe a possibilidade de pôr a causa na pauta.

Os processos tratados na Semana Nacional pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região têm de um lado o cidadão ou a instituição e, no outro polo, as autarquias e os entes federais.

Como participar da Semana Nacional de Conciliação?

Mande uma mensagem para o correio eletrônico conciliar@trf3.jus.br, informando o número do processo, o nome da parte, o CPF, o número do contrato e o telefone. Entraremos em contato com as autarquias e entes federais e, caso haja possibilidade da oferta de uma proposta de acordo, o processo poderá ser pautado para a Semana Nacional de Conciliação. Na hipótese de não ser possível tratar do assunto na Semana Nacional, o respetivo processo eventualmente será adicionado ao Programa de Conciliação, já que se trata de um trabalho contínuo ao longo de todo o ano.

As tentativas de conciliação realizadas durante a Semana são chamadas de “processuais”, ou seja, o caso já está na justiça, para ser julgado. Há outra modalidade de conciliação: a “pré-processual”, que se dá antes de o processo ser instaurado. O próprio particular interessado, ou mesmo os entes federais, buscam a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e de juízes.

E se meu processo estiver correndo na Justiça Estadual?

Para ter acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, clique na linha abaixo:

www.tjsp.jus.br/EGov/Conciliacao/PrimeiraInstancia/SeNaCon/FormularioAdesao.aspx?f=2

Onde e quando acontecerá o evento?

O local escolhido para sediar o evento na cidade de São Paulo foi o Parque Doutor Fernando Costa – Água Branca – localizado na Av. Francisco Matarazzo nº 445 – São Paulo/SP.

A X Semana Nacional da Conciliação ocorrerá de 23 a 27/11/2015.

mapa localizador



Frente da honra na solenidade de abertura da Décima Semana Nacional da Conciliação

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