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Cronograma

Resolução nº 394, de 02/07/2014, da Presidência do E. TRF3

Resolução nº 56, de 27/09/2016, da Presidência do E. TRF3

Resolução nº 88, de 24/01/2017, da Presidência do E. TRF3

 

 

 

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

 

DATA

ABRANGÊNCIA

MATÉRIA

21/08/2015

1ª e 3ª Varas Federais da Subseção de São Bernardo do Campo

mandado de segurança

21/08/2015

Todas as Turmas da 1ª Seção, Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

recursos em processos eletrônicos a partir desta data

1º/09/2015

1ª e 3ª Varas Federais da Subseção de São Bernardo do Campo

ações monitórias e execuções extrajudiciais

21/09/2015

1ª e 3ª Varas Federais da Subseção de São Bernardo do Campo

todas as ações de competência da 1ª Seção do TRF3R, exceto criminais e execuções fiscais

29/09/2015

Todas as Turmas da 1ª Seção, Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

mandado de segurança originário

26/10/2015

Todas as Turmas da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

recursos em processos eletrônicos a partir desta data e mandado de segurança originário

26/10/2015

1ª e 3ª Varas Federais da Subseção de São Bernardo do Campo

todas as ações de competência da 3ª Seção do TRF3R, exceto criminais e execuções fiscais

03/11/2015

Subseção Judiciária de Sorocaba

todas as ações de competência da 1ª e 3ª Seções do TRF3R, exceto criminais e execuções fiscais

23/11/2015

Subseções Judiciárias de Barueri e Osasco

todas as ações de competência da 1ª e 3ª Seções do TRF3R, exceto criminais e execuções fiscais

11/12/2015

Subseção Judiciária de Santos

todas as ações de competência da 1ª e 3ª Seções do TRF3R, exceto criminais e execuções fiscais

05/02/2016

Todas as Turmas da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Subseções Judiciárias de São Bernardo do Campo, Sorocaba, Osasco, Barueri e Santos

todas as ações de competência da 2ª Seção do TRF3R, exceto criminais e execuções fiscais

04/04/2016

Todos os agravos de instrumento, independente de processo físico ou eletrônico no 1º Grau

interposição de agravo de instrumento

02/05/2016

Subseções Judiciárias de Campinas e Jundiaí

competência para todas ações, exceto criminais e execuções fiscais

06/06/2016

Subseção Judiciária de Piracicaba

competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

04/07/2016

Subseções Judiciárias de São José dos Campos e Taubaté

competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

25/07/2016

Subseção Judiciária de Araraquara

competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

27/07/2016

Todas as Turmas das 1ª, 2ª e 3ª Seções do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo, previsto no § 3º, inciso I do Artigo 1.012 da Lei nº 13.105

08/08/2016

Subseção Judiciária de Ribeirão Preto

competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

22/08/2016

1ª, 2ª e 3ª Seções do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e respectivas Turmas

Ação Rescisória

10/10/2016

Subseção Judiciária de São Paulo

competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

24/10/2016

Subseção Judiciária de Piracicaba

Execuções Fiscais

07/11/2016

Subseção Judiciária de São Paulo

Execuções Fiscais

28/11/2016

Subseção Judiciária de São Carlos

competência para todas as ações, exceto criminais

12/12/2016

Subseções Judiciárias de Guarulhos e Santo André

competência para todas as ações, exceto criminais

09/01/2017

Subseções Judiciárias de Araraquara, Jundiaí e Taubaté

Execuções Fiscais

23/01/2017

Subseções Judiciárias de Mogi das Cruzes e Mauá

competência para todas as ações, exceto criminais

06/02/2017

Subseções Judiciárias de Osasco e Barueri

Execuções Fiscais

06/02/2017

Subseções Judiciárias de Bragança Paulista e São João da Boa Vista

competência para todas as ações, exceto criminais

13/02/2017

Subseções Judiciárias de Limeira e Guaratinguetá

competência para todas as ações, exceto criminais

20/02/2017

Subseções Judiciárias de São Bernardo do Campo, Santos, Campinas, São José dos Campos e Ribeirão Preto

Execuções Fiscais

20/02/2017

Subseções Judiciárias de Caraguatatuba e São Vicente

competência para todas as ações, exceto criminais

13/03/2017

Subseções Judiciárias de Americana e Registro

competência para todas as ações, exceto criminais

27/03/2017

Subseções Judiciárias de Araçatuba e Tupã

competência para todas as ações, exceto criminais

03/04/2017

Subseções Judiciárias de Jales e Andradina

competência para todas as ações, exceto criminais

10/04/2017

Subseção Judiciária de Franca

competência para todas as ações, exceto criminais

24/04/2017

Subseções Judiciárias de Botucatu e Itapeva

competência para todas as ações, exceto criminais

15/05/2017

Subseção Judiciária de São José do Rio Preto

competência para todas as ações, exceto criminais

29/05/2017

Subseções Judiciárias de Catanduva e Barretos

competência para todas as ações, exceto criminais

05/06/2017

Subseção Judiciária de Marília

competência para todas as ações, exceto criminais

19/06/2017

Subseção Judiciária de Presidente Prudente

competência para todas as ações, exceto criminais

03/07/2017

Subseções Judiciárias de Assis e Ourinhos

competência para todas as ações, exceto criminais

17/07/2017

Subseção Judiciária de Bauru e Lins

competência para todas as ações, exceto criminais

24/07/2017

Subseções Judiciárias de Jaú e Avaré

competência para todas as ações, exceto criminais

21/08/2017

Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul

competência para todas as ações, exceto criminais


 

                                                     ANEXO II

DATA

ABRANGÊNCIA

MATÉRIA

07/11/2016

Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

09/01/2017

Subseção Judiciária de Sorocaba

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

06/02/2017

Subseções Judiciárias de Osasco e Barueri

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

20/02/2017

Subseções Judiciárias de Santos, Campinas, Jundiaí, Piracicaba,São José dos Campos e Taubaté

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

06/03/2017

Turmas da 1ª, 2ª e 3ª Seções do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Mandado de Segurança, Agravos de Instrumento,  Pedidos de Efeito Suspensivo às Apelações

06/03/2017

Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Suspensão Liminar ou Antecipação de Tutela (SLAT) e Suspensão de Segurança

06/03/2017

Seções do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Ações Rescisórias

13/03/2017

Subseções Judiciárias de Araraquara, Ribeirão Preto, São Paulo, São Carlos, Guarulhos, Santo André, Mogi das Cruzes, Mauá, Bragança Paulista, São João da Boa Vista, Guaratinguetá, Limeira, Caraguatatuba e São Vicente.

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

20/03/2017

Subseções Judiciárias de Americana e Registro

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

03/04/2017

Subseções Judiciárias de Araçatuba e Tupã

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

10/04/2017

Subseções Judiciárias de Jales e Andradina

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

17/04/2017

Subseção Judiciária de Franca

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

02/05/2017

Subseções Judiciárias de Botucatu e Itapeva

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

22/05/2017

Subseção Judiciária de São José do Rio Preto

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

05/06/2017

Subseções Judiciárias de Catanduva e Barretos

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

12/06/2017

Subseção Judiciária de Marília

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

26/06/2017

Subseção Judiciária de Presidente Prudente

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

10/07/2017

Subseções Judiciárias de Assis e Ourinhos

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

24/07/2017

Subseções Judiciárias de Bauru e Lins

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

31/07/2017

Subseções Judiciárias de Jaú e Avaré

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

28/08/2017

Subseções Judiciárias de Mato Grosso do Sul

Obrigatoriedade para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais

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