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Publicado em: 16/05/2019 12h36 – Atualizado em: 29/05/2020 17h10

Assistência Judiciária Gratuita

Descrição: Serviço que gerencia a escolha e o cadastro dos profissionais prestadores do serviço de Assistência Judiciária Gratuita, assim como o pagamento dos honorários e declarações tributárias correspondentes.

Público alvo: Advogados, peritos, curadores, intérpretes e tradutores.

Documentos ou dados necessários: Nome completo, CPF, número NIT ou PIS/PASEP, endereço completo, telefone, e-mail, nº do registro no Órgão de classe, Termo de Adesão. O cadastro de novos profissionais ,advogados, curadores, tradutores, intérpretes, peritos e demais prestadores de serviços a beneficiários de assistência judiciária gratuita, bem como as novas nomeações e os respectivos pagamentos de honorários serão feitos exclusivamente por meio do sistema AJG/JF conforme Resolução 305/2014-CJF.

Etapas e forma de prestação do serviço: Prestação de serviços on-line. Será processada em conformidade a Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, Brasília.

Contato/Dúvidas:

TRF3 - 2º Grau (pagamento): seju@trf3.jus.br

JFSP - 1º grau (cadastro e validação): admsp-nuaj@trf3.jus.br

JFSP - 1º grau (pagamento e sistema gestor): admsp-nufi@trf3.jus.br

JFMS - 1º grau (cadastro e validação): admms-nuaj@trf3.jus.br

JFMS - 1º grau (pagamento): admms-sufi@trf3.jus.br

Acesso:

Assistência Judiciária Gratuita