Publicado em: 11/09/2017 09h36 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

399 - Direito Sanitário: Judicialização da Saúde - Possibilidades e Limites

Período: 17 de abril a 16 de maio de 2017
Local:    Ambiente Virtual de Aprendizagem da EMAG
Modalidade: a distância
Público-alvo: Magistrados
Carga horária: 25 horas (30 horas–aula ENFAM)*
Para a obtenção do certificado de participação, o cursista deverá participar das aulas, dos fóruns, solucionar questões e elaborar um estudo de caso. A análise e a correção dos trabalhos serão realizadas pelo professor-tutor, gerando nota de 0 a 10, sendo aprovados os cursistas que obtiverem nota igual ou superior a 7 (sete) inteiros, além de 100% de frequência.

Credenciado pela ENFAM.

PROGRAMA

17 de abril a 24 de abril
TEMA 1: Enfoque Multidisciplinar  do Direito à Saúde

Professor Doutor CELSO FERNANDES CAMPILONGO

TEMA 2: Significado do Direito à Saúde no Brasil
Professor Doutor FERNANDO MUSSA ABUJAMRA AITH

TEMA 3: Direito à Saúde sob a ótica do Ministério Público Federal
WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG - Procurador Regional da República
alinhamento/questões/fórum

24 de abril a 02 de maio
TEMA 4: Procedimentos para Aprovação de Medicamentos

ISABEL DE LELLIS ANDRADE MORAIS – Diretora da Divisão Técnica de Produtos Relacionados à Saúde da Secretaria de Vigilância Sanitária
ANA LUIZA CHIEFFI - Diretora Técnica do Grupo Técnico de Medicamentos da Secretaria de Vigilância Sanitária
TEMA 5: Conselho Regional de Medicina e os Tratamentos Experimentais
MAURO GOMES ARANHA DE LIMA - Presidente do CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
alinhamento/questões/fórum

02 de maio a 09 de maio
TEMA 6: Impacto Orçamentário das Decisões Judiciais na Saúde

Professor Livre-Docente JOSÉ MAURÍCIO CONTI
TEMA 7:  A Atuação da Advocacia Geral da União nas Ações Relativas à Saúde
LUIZ CARLOS DE FREITAS - Procurador Regional da União
TEMA 8: Judicialização da Saúde: Jurisprudência
Professora Doutora ANA PAULA GONÇALVEZ PEREIRA DE BARCELLOS
alinhamento/questões/fórum

09 de maio a 16 de maio
Encerramento e entrega do estudo de caso


Direção: Desembargador Federal CARLOS MUTA – Diretor da EMAG
Coordenação e Tutoria: Juíza Federal GISELLE DE AMARO E FRANÇA
Realização: Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região