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Publicado em: 02/04/2020 13h36 – Atualizado em: 12/08/2020 14h30

Lei de Migração

A nova migração brasileira e o contexto da laicidade no país

O curso Lei de Migração, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região, ocorreu na Justiça Federal de Campinas, nos dias 17 e 18 de setembro de 2019.

Na palestra realizada no dia 18 de setembro de 2019, apresentei o tema “A nova migração brasileira e o contexto da laicidade no país”. Na ocasião, destaquei que, dentro das dimensões existentes no processo de integração dos imigrantes nos países em que são recebidos, a dimensão social se notabiliza como uma importante interface por relacionar-se diretamente à integração deles na comunidade. Neste sentido, o acolhimento das suas formas de religiosidade é um processo que revela a existência de uma disputa de forças, pois muitas vezes há uma tentativa de invisibilizar as culturas religiosas originárias desses povos, para fazer prevalecer as formas locais e tradicionais de religiosidade, na busca de conquistar mais fiéis. Tal prática vai de encontro ao multiculturalismo e à laicidade. Foram abordados também outros problemas existentes na laicidade do Brasil.

Do Estatuto do Estrangeiro à Nova Lei de Migrações, avanço na direção do Direito

A terceira palestra, realizada em 18 de setembro de 2019, teve como tema “Do Estatuto do Estrangeiro à Nova Lei de Migrações, avanço na direção do Direito”. O Professor Dr. Luís Renato Vedovato trouxe informações sobre o acompanhamento das audiências públicas do anteprojeto da Lei de Migrações e também do contexto político do processo legislativo deste diploma legal. Apesar dos vetos que o projeto veio a sofrer, que tornaram a lei menos progressista, o palestrante destacou que essa lei pode ser considerada um avanço em relação aos direitos fundamentais. O acadêmico ressaltou o apoio fundamental da sociedade civil no trâmite legislativo da lei em tela, além de expor uma visão panorâmica dos principais pontos da Lei de Migrações. Não apenas isso, mas também foram apresentadas algumas comparações com o anterior Estatuto do Estrangeiro e seu Decreto regulamentador, mencionando-se algumas incongruências deste diploma infralegal

Estoicismo, migrações e direitos humanos: precisamos de um outro paradigma?

A segunda palestra, apresentada em 17 de setembro de 2019, teve como tema “Estoicismo, migrações e direitos humanos: precisamos de um outro paradigma?”. A professora Dra. Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis argumenta que, ao abordarmos a questão da migração, podemos adotar parâmetros filosóficos do estoicismo, pois é ponto nuclear desta corrente de pensamento a formação ética do cidadão. Os estoicos, considerados precursores do humanismo, problematizaram a realidade, trazendo uma proposta de revisão de cada indivíduo o qual deve superar a ideia de outro sem qualquer relação consigo mesmo.

Um panorama geral das migrações internacionais no século XXI no Brasil. A nova Lei de Migração e o Estatuto do Refugiado.

O curso Lei de Migração promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região ocorreu na Justiça Federal de Campinas, nos dias 17 e 18 de setembro de 2019.

Na primeira palestra, realizada em 17 de setembro de 2019, a professora Dra. Rosana Baeninger, trouxe o tema “Um panorama geral das migrações internacionais no século XXI no Brasil. A nova Lei de Migração e o Estatuto do Refugiado”, com a visão dos estudos e censos promovidos pelo Observatório das Migrações em São Paulo, NEPO, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Com informações visuais (mapas e gráficos) bastante ilustrativas, foram trazidos números sobre o contingente migratório brasileiro, a distribuição espacial da imigração em nosso território, de acordo com as diferentes nacionalidades. Abordou-se também a migração refugiada, a sua estrutura etária, escolaridade, acesso à educação e aos direitos em geral.

Nos links abaixo estão disponíveis os arquivos da apresentação da professora Dra. Rosana Baeninger:

 -  Um panorama geral das migrações internacionais no século XXI no Brasil

 -  A nova Lei de Migração e o Estatuto do Refugiado

Juiz Federal Substituto Renato Câmara Nigro
Coordenador