9.099, de 26 de setembro de 1995) , o representante da entidade que comparecer terá poderes para acordar, desistir ou transigir, na forma do art. 10. Art. 12. Para efetuar o exame técnico necessário à ... nos §§ 4 o a 9 o do art. 14, além da observância das normas do Regimento. Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de ... será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo. Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão

sulfite A4. Capitulo 6 – DA DIVULGAÇÃO DOS DESENHOS Art. 8º - Todos os desenhos que estiverem de acordo com o tema proposto serão divulgados no perfil da EMAG no Instagram - @emag_trf3 e na página da EMAG

o contingente migratório brasileiro, a distribuição espacial da imigração em nosso território, de acordo com as diferentes nacionalidades. Abordou-se também a migração refugiada, a sua estrutura etária

interpretações legítimas, oferece outra noção interpretativa, o sistema todo pode entrar em colapso”. De acordo com Garcez, o que está em jogo no momento atual é qual a função do direito dentro da sociedade e

de 17 de setembro de 2007. Ademais, para a Justiça Estadual paulista (competência delegada), há o Acordo de Cooperação nº 01.029.10.2009 (vide http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=232 ). Em complemento

relacionadas à Covid-19 promove 4,5 mil acordos em sete meses 11/12 - TRF3 julga 3.187 processos de 30 de novembro a 3 de dezembro 09/12 - CECON/São Paulo bate recorde em acordos na Semana Nacional da Conciliação ... prestações de contas sobre valores destinados a projetos de combate à Covid-19 16/10 - TRF3 promove acordo para facilitar licenças e afastamentos de funcionários da saúde da UFMS em casos de Covid-19 15/10 ... leitos de UTI na Santa Casa de Franca/SP para tratamento da Covid-19 27/08 - Nova audiência sobre o acordo para identificação das ossadas de Perus é realizada por videoconferência 25/08 - Demanda por registro

de acordo com as normas a seguir estabelecidas, sendo inaplicável o disposto no art. 100 desta Constituição Federal, exceto em seus §§ 2º, 3º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14, e sem prejuízo dos acordos de juízos ... do inciso I, em ordem única e crescente de valor por precatório; III - destinados a pagamento por acordo direto com os credores, na forma estabelecida por lei própria da entidade devedora, que poderá prever ... com o valor atualizado das parcelas não pagas relativas a cada precatório, bem como o saldo dos acordos judiciais e extrajudiciais. § 16. A partir da promulgação desta Emenda Constitucional, a atualização

PRÓCLISE Vimos na publicação anterior quais são os casos inadmissíveis de colocação pronominal, de acordo com a norma culta. Hoje, veremos quando se deve empregar a próclise , ou seja, o pronome antes do

h umano, super- h erói, super- h omem . 2) Prefixo SUB + palavra iniciada por H, B ou R O último Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa tornou facultativo o uso do hífen quando o prefixo sub é seguido

empregado como partícula de reforço, com o sentido de “próprio”, podendo variar em gênero e número, de acordo com o pronome ou substantivo a que se refere. “Antigamente, eram as mães mesmas que ensinavam as