incidem acréscimos legais calculados de acordo com o art. 107. II - sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais calculados de acordo com o art. 106. (Redação dada pelo(a) ... físicas: I - que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor; e II - não residentes no Brasil que recebam rendimentos de fontes situadas ... decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de acordo com o Decreto-Lei nº 8.794, de 23 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 8.795, de 23 de janeiro de
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referido". TEMA 1188/STJ - CORREÇÃO DE INEXATIDÃO "Definir se a sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, constitui início de prova material ... "Legalidade de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio de seguro de vida em grupo de acordo com a faixa etária". TEMA 1210/STJ - AFETAÇÃO "Cabimento ou não da desconsideração da personalidade
requisição referir-se a execução de valor incontroverso 34 – Valor Total da Execução Preencher de acordo com a informação lançada no campo 33:Se Total – preencher com o valor da Execução para o beneficiário