ização e regulação da produção, venda e consumo da cannabis medicinal. No Uruguai, com a Lei 19.172/2013, todos os residentes no país (uruguaios ou estrangeiros), maiores de 18 anos, que tenham se registrado ... EMAG em trazer essa discussão. “Enquanto o mundo discute os novos rumos da política de drogas, seja no âmbito das Nações Unidas, seja por meio das mudanças internas em países como Canadá e Uruguai que passaram ... aprofundamento do conhecimento dos problemas humanos que se consegue transformar as estruturas jurídicas”. No painel “Drogas: experiência internacional em novas regulações”, o curso contou com a participação de

1980 foi ministrada no dia 26/9 com especialistas debatendo o tema: “Questões jurisdicionais relevantes sobre a Convenção de Haia”. O primeiro painel, A experiência da segunda instância no enfrentamento de ... prova pré-constituída, no caso de uma mãe abdutora. “80% dos casos de sequestro internacional de criança são feitos por mães”, revela a magistrada. Ela declara que buscar provas no exterior é complicado ... rapidez no cumprimento da Convenção. Um mecanismo importante para o cumprimento da Convenção foi o estabelecimento das Autoridades Centrais Administrativas, com a intenção de agilizar o processo. No entanto

canções compostas e interpretadas por mulheres, sobre a posição de cantoras e compositoras no cenário musical brasileiro no século XX, tentando responder à indagação sobre se há realmente uma menor atividade ... curioso revelado pela pesquisa de Murgel é o fato de que, no Brasil, a história do Rock é quase toda feita por mulheres. A primeira gravação feita no país é de Nora Ney, na década de 50. Depois dela vieram ... de funk mais consciente e mais crítico, afirma que isso não faz sucesso no baile”. Cymrot assinala o baixo número de empresárias no funk. Assim, quem acaba muitas vezes ditando a carreira dessas MCs femininas

criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. Introdução e Aspectos Práticos No dia 1/7, será abordado o tema “Justiça Restaurativa - Introdução e Aspectos Práticos”. Na parte da ... Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP); e “Experiência da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, com o Juiz de Direito Egberto de Almeida Penido. À tarde ... temas: “Experiência na Justiça Federal de Assis”, pelo Juiz Federal Paulo Bueno de Azevedo; “Experiência no Ministério Público Federal de Uberaba”, pelo Procurador da República Felipe Augusto de Barros Carvalho

TRF3 e pelos Juízes Federais, que atuam em 44 Subseções Judiciárias no Estado de São Paulo e 7, no Estado do Mato Grosso do Sul . No que tange aos Juizados Especiais Federais, foram instituídos pela Lei ... Territórios. No âmbito dos Estados, Distrito Federal e Territórios, o Poder Judiciário é conhecido por “Justiça Estadual” e é composto por Juízes de Direito e Tribunais de Justiça. Por outro lado, no campo da ... tribunais federais, sua composição inicial foi prevista na Lei nº 7.727/89 e sua instalação ocorreu no dia 30/3/1989. A Resolução nº 1/1988 do Tribunal Federal de Recursos estabeleceu como sede do TRF3

preconceito, assegurando que valores e conceitos pessoais não interfiram no resultado do trabalho, compreendendo a realidade dos envolvidos no conflito e jamais aceitando qualquer espécie de favor ou presente; ... processo de inclusão e exclusão no cadastro. Art. 4º O conciliador/mediador deve exercer sua função com lisura, respeitar os princípios e regras deste Código, assinar, para tanto, no início do exercício, termo ... dever de manter o jurisdicionado plenamente informado quanto aos seus direitos e ao contexto fático no qual está inserido; III - Competência - dever de possuir qualificação que o habilite à atuação judicial

Visuais, Intermeios e Educação pela UNICAMP. Pós-graduado no curso lato sensu em História da Arte pela Universidade São Judas Tadeu. Pós-graduado no curso lato sensu “Fundamentos da Cultura e das Artes” pelo ... curso: Os alunos serão incentivados no decorrer do curso a desenvolver um trabalho escrito sobre um dos temas deste módulo. Alguns dos artigos poderão ser publicados no blog dos alunos - http://encontroscomarte ... pelo Instituto das Artes da UNESP, mestre em Artes Visuais (IA-UNESP) e doutorando no Programa de Pós-Graduação Interunidades em Estética e História da Arte da USP. Programa 14/08 quarta-feira 1º Encontro

de ONDE / EM QUE Frequentemente observamos o uso indiscriminado de onde no lugar de em que , sobretudo em linguagem informal. No entanto, é importante lembrar que o emprego de ambos tem algumas distinções ... país em que (ou no qual ) se adota a melhor política de prevenção contra a Covid-19.” Em todos os outros casos em que não se verificar alusão a um espaço físico, devemos usar em que, no qual, na qual . ... prazos processuais foi publicada ontem.” ( e não : “a portaria onde consta”) “Foi neste livro em que ( no qual ) encontrei a melhor definição do conceito de sindemia, uma área de estudos ainda pouco conhecida

especificação dos pedidos que se referem à informações que não estão acessíveis no sítio de internet, atendendo ao disposto no art. 10 da Lei 12.527/2011 . 8) Disponibilização, na página da Transparência ... normas vigentes/revogadas na Justiça Federal da 3.ª Região, foram adicionadas as seguintes unidades no Sistema Base Textual - Atos Normativos : Gabinete da Conciliação, Ouvidoria-Geral, Coordenadoria dos ... aplicação da Lei de Acesso à Informação e da Resolução n.º 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). 4) Disp

certificado de curso de formação de conciliadores, nos termos da Resolução 125/2010, do CNJ (no caso de não ser inscrito no cadastro da JF3R); Conciliadores internos (servidores) Ser certificado em curso de formação ... curso: 04/09 a 04/10/2023 Modalidade: presencial e online Público-alvo: Conciliadores, inscritos ou não no cadastro de conciliadores da Justiça Federal da 3ª Região Carga horária: 20 horas-aula Local: Sala ... conciliação na Justiça Federal: os casos de sequestro internacional de crianças e as técnicas de mediação no ambiente do direito de família - Temas sensíveis da conciliação na Justiça Federal: as conciliações