Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN/MS ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2018 PLANO DE TRABALHO Dispõe sobre Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços para troca eletrônica ... federal, bem como viabilizar o acesso da justiça federal aos saldos e extratos das contas abertas. ACORDO DE COOPERAÇÃO 01.015.10.2015 Dispõe sobre o estabelecimento de normas e procedimentos visando o pagamento ... banco, se for o caso, por meio de DOC eletrônico e/ ou TED – Transferência Eletrônica Disponível. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2018 Dispõe sobre as condições de utilização, pela JUSTIÇA FEDERAL/MS, de

cumprimento do acordo celebrado? O(A) magistrado(a) da Central de Conciliação possui atribuições apenas para realização da audiência de conciliação. No caso de descumprimento do acordo, cabe ao juiz da ... – CECONs da Justiça Federal da 3ª Região. 4) Quem toma a iniciativa de apresentar uma proposta de acordo? Normalmente, a iniciativa é do próprio ente público, como, por exemplo, o INSS ou o advogado da ... análise do representante do ente público e, se houver possibilidade, será elaborada uma proposta de acordo. Observe-se, contudo, que a iniciativa geralmente parte do representante da entidade pública e seu

Órgão Designadas Realizadas Com acordo Valor do Acordo 1º Grau 2.675 1.068 715 7.833.225,37 Pré-Processual 1.198 164 122 568.015,87 Processual 1.477 904 593 7.265.209,50 2º Grau 1.058 859 621 15.556.932

Órgão Designadas Realizadas Com acordo Valor do Acordo TRF3 Processual Audiência 2.915 1.852 797 19.135.393,88 Sem Audiência 2.063 24.934.368,61 CECON Pré-Processual Audiência 21.356 11.017 5.345 68.876

CIDADE Designadas Realizadas Acordos % Valor do acordo 2º grau - CEF e demais 75 63 20 32 415.332,58 2º grau - INSS 720 720 713 99 39.582,38 Americana 108 100 47 47 2.000,00 Araçatuba 85 74 52 70 162.006 ... Sorocaba 36 32 14 44 83.430,99 Taubaté 93 65 28 43 171.057,82 Matéria Designadas Realizadas Acordos % Valor do acordo AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 1 1 100 0,00 CARTEIRA COMERCIAL 999 610 195 32 1.973.994,83 CONSIGNAÇÃO ... abaixo (*) Processos 0000505-68.2016.4.03.6900 e 0000333-69.2016.4.03.6919, conciliados em 2016 com acordos totalizando R$ 40.649.644. Publicado em 27/11/2017 às 10h51 e atualizado em 15/12/2021 às 14h52 Área

Conciliação ou Central de Conciliação), manifestação das partes, homologação do acordo ou retorno dos autos à origem se o acordo for infrutífero. Local e contato para acessar o serviço: - Concilie seu processo ... alternativo de solução de conflitos pelo qual, por meio do diálogo, as partes procuram entrar em acordo com o auxílio de um conciliador. O pacto é homologado por um juiz e passa a ter força de lei entre

designadas Ausências / canceladas Audiências realizadas Audiências redesignadas / suspensas Sem acordo Com acordo (*) Valor (R$) 30/11/2020 1.813 101 1.712 22 530 1.160 3.903.432,38 01/12/2020 536 135 401 21

QUADRO RESUMO Designadas Realizadas Com Acordo Valor do Acordo 1º Grau Pré-Processual 0 0 0 R$ 0,00 (*) Processual Conhecimento 2079 1325 814 R$ 11.856.456,89 Execução 468 378 278 R$ 673.291,78 TOTAL 1º

PROCESSOS ORIGINÁRIOS Total Ausências Redesignadas Sem Acordo Suspensas Com Acordo Valor (R$) Extintos 1º grau 1.585 983 24 292 4 282 2.081.584 0 JEF 1.657 185 2 271 0 1.199 5.031.590 0 Pré-processual

Órgão Designadas Realizadas Com acordo Valor do Acordo 1º Grau Pré-Processual 4.273 972 965 10.690.993,54 Conhecimento 4.126 971 964 10.556.670,43 Execução 147 1 1 134.323,11 Processual 6.110 3.104 2.211