Benefícios/Servidores e Dependentes". Formulário: "FORM Prog. de Benefícios e Assistência -Pró-Social". Anexe a Certidão de Nascimento do dependente. Envie o processo para: "RCEA - Seção de Cálculo de Benefícios

ao respectivo Juízo de origem, quando ausentes ou incorretos quaisquer dos dados especificados no Anexo da Resolução nº 154/2006 desta Corte, tudo nos termos do art. 6º, § 2º da Resolução nº 438/05-CJF/STJ

solicitar: Inicie um Processo SEI: Processo: "Auxílio-Saúde". Formulário: "FORM Adesão ao Auxílio-Saúde". Anexe ao processo: Cópia do contrato com a Operadora de Plano de Saúde. Último recibo pago Envie o processo

correção monetária dos Precatórios a cargo do Tesouro Nacional de conformidade com a tabela constante do anexo, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, divulgada

Criada pela Lei nº 12.011/2009, de 04/8/2009 • Localizada pela Resolução nº 102 CJF, de 14/4/2010 (Anexo I), e suas alterações • Implantada pelo Provimento nº 323-CJF3R, de 13/12/2010, a partir de 15/12/2010 ... Criada pela Lei nº 12.011/2009, de 04/8/2009 • Localizada pela Resolução nº 102 CJF, de 14/4/2010 (Anexo I), e suas alterações • Implantada pelo Provimento nº 339-CJF3R, de 27/12/2011, a partir de 11/01/2012

exemplo, processo 2009.61.00.054545-X passará a ter o número 0054545-YZ.2009.4.03.6100 ( vide manual anexo ). A consulta processual na internet e nos terminais de auto-atendimento poderá ser feita tanto pela

honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no art. 25". Contato/Dúvidas: TRF3 - 2º Grau (pagamento):

Preencimento" para correto fornecimento de dados, inclusive quanto aos documentos obrigatórios de anexo: - TERMO DE SOLICITAÇÃO, para Magistrados(as); - OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO, para Servidores(as); Após

seja processo eletrônico; dados da petição a ser protocolizada; dados do peticionário; campo para anexação do documento, em limite de tamanho de até 3mb. Todos os campos são de preenchimento exclusivo do

solicitado : a parte poderá consultar os autos eletrônicos, pela internet, verificando se seu pedido foi anexado aos autos ou se o pedido inicial foi distribuído no JEF. Contato/dúvidas : e-mails dos Juizados Especiais