Publicado em: 22/08/2017 15h54 – Atualizado em: 05/04/2021 18h11

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Apoio à Conciliação

Sigla:  RCOL     Código:  23.003

MISSÃO / FINALIDADE

Realizar as atividades de apoio à conciliação nos processos em grau de recurso, que aguardam julgamento no Tribunal.

SUBORDINAÇÃO

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

Gabinete da Conciliação

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Receber o requerimento da parte para colocação do processo em pauta de audiência.
2. Solicitar à Caixa Econômica Federal, através do número do processo, CPF do mutuário, e/ou número do contrato, que efetue análise para verificar a possibilidade de efetuar proposta de acordo.
3. Solicitar os processos incluídos no Programa de Conciliação aos Gabinetes dos Desembargadores Federais Relatores.
4. Incluir o processo em pauta de julgamento do mutirão.
5. Intimar as partes interessadas informando o dia, local e horário da audiência.
6. Submeter os autos em audiência aos Juízes Federais convocados para a realização do mutirão da Conciliação, para homologação de acordos realizados na via administrativa e para resolução de casos omissos.

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

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Versão nº:

00

Extinção em:

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