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Publicado em: 22/08/2017 15h46 – Atualizado em: 20/10/2020 19h15

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO

Sigla:  GACO     Código:  25.000

MISSÃO / FINALIDADE

Verificar o cumprimento dos regulamentos acerca dos Juizados, em especial aqueles emanados do Conselho da Justiça Federal.  

SUBORDINAÇÃO

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais

Não há

CARGO DO TITULAR

Assessor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Verificar o cumprimento das normas e regulamentos pelos Juizados Especiais Federais.
2. Prestar assessoria jurídica e administrativa ao desembargador federal na presidência da Turma de Uniformização Regional.
3. Preparar os relatórios das atividades dos Juizados Especiais relativos ao exercício findo.
4. Auxiliar o desembargador federal no planejamento da atuação dos Juizados para o exercício seguinte.
5. Prestar apoio administrativo e logístico na implantação de novas Turmas Recursais, abrangendo um ou mais Juizados.
6. Promover o desenvolvimento dos sistemas informatizados.
7. Prestar apoio administrativo na indicação de juízes que presidirão os Juizados e dos vitalícios que comporão as Turmas Recursais.
8. Desempenhar as atividades necessárias à realização dos Juizados Itinerantes.
9. Promover a realização de convênios para incremento dos Juizados Especiais.
10. Promover a organização do funcionamento e a padronização dos procedimentos dos Juizados mediante a edição de normativos.
11. Alimentar e gerenciar o banco de dados das decisões dos Juizados Especiais.
12. Coletar os dados, organizar e publicar mensalmente as estatísticas relativas a atuação dos Juizados Especiais.

 

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

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Versão nº:

00

Extinção em:

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