Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Organograma da unidade

Sigla:  GACO     Código:  25.000

MISSÃO / FINALIDADE

Verificar o cumprimento dos regulamentos acerca dos Juizados, em especial aqueles emanados do Conselho da Justiça Federal.  

CARGO DO TITULAR

Assessor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Verificar o cumprimento das normas e regulamentos pelos Juizados Especiais Federais.
2. Prestar assessoria jurídica e administrativa ao desembargador federal na presidência da Turma de Uniformização Regional.
3. Preparar os relatórios das atividades dos Juizados Especiais relativos ao exercício findo.
4. Auxiliar o desembargador federal no planejamento da atuação dos Juizados para o exercício seguinte.
5. Prestar apoio administrativo e logístico na implantação de novas Turmas Recursais, abrangendo um ou mais Juizados.
6. Promover o desenvolvimento dos sistemas informatizados.
7. Prestar apoio administrativo na indicação de juízes que presidirão os Juizados e dos vitalícios que comporão as Turmas Recursais.
8. Desempenhar as atividades necessárias à realização dos Juizados Itinerantes.
9. Promover a realização de convênios para incremento dos Juizados Especiais.
10. Promover a organização do funcionamento e a padronização dos procedimentos dos Juizados mediante a edição de normativos.
11. Alimentar e gerenciar o banco de dados das decisões dos Juizados Especiais.
12. Coletar os dados, organizar e publicar mensalmente as estatísticas relativas a atuação dos Juizados Especiais.