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Publicado em: 22/08/2017 13h08 – Atualizado em: 20/10/2020 19h15

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Subsecretaria dos Feitos da Presidência

Sigla:  UFEP     Código:  15.200

MISSÃO / FINALIDADE:

Coordenar as atividades relativas ao processamento de requisições de pagamento oriundas do Juízo da Execução, à elaboração de proposta orçamentária de Precatórios e requisição para pagamento mensal das Requisições de Pequeno Valor - RPV e aos respectivos pagamentos.

SUBORDINAÇÃO

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

Secretaria da Presidência

Seção de Elaboração e Manutenção de Proposta Orçamentária e Sistemas

Divisão de Análise de Requisitórios

Divisão de Pagamento de Requisitórios

CARGO DO TITULAR

Diretor de Subsecretaria

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Acompanhar e participar de reuniões e decisões quanto ao processamento dos precatórios e requisitórios de pequeno valor nas demais regiões e no Conselho da Justiça Federal/Superior Tribunal de Justiça.
2. Verificar as alterações e edições de legislação orçamentária e outras afetas a precatórios e requisitórios de pequeno valor.
3. Adequar os procedimentos dos precatórios à legislação em vigor.
4. Prestar informações pertinentes a propostas orçamentárias e sua execução à SOFI e aos demais órgãos internos e externos.
5. Assessorar o Desembargador Federal Presidente na resolução de questões afetas a requisições de pagamento e incidentes correlatos.
6. Prestar apoio à Secretaria da Presidência.
7. Conferir os expedientes eletrônicos expedidos em virtude da ocorrência de incidentes nos requisitórios eletrônicos.
8. Comunicar a transferência de verba aos Juízos de origem, destinadas ao pagamento de precatórios e requisitórios de pequeno valor.
9. Encaminhar proposta orçamentária à SOF/CJF-STJ e às demais entidades de direito público.
10. Acompanhar a elaboração das Propostas Orçamentárias Anuais e Requisições para Pagamento Mensal, bem como sua manutenção.
11. Acompanhar a migração, alteração e extração de dados do SIAFI.
12. Acompanhar a ordem cronológica dos pagamentos.
13. Administrar os sistemas informatizados utilizados no gerenciamento e administração de requisitórios.
14. Prestar apoio à 1ª Instância na realização de tarefas inerentes à solicitação de verbas para pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado.
15. Orientar as Varas Estaduais que atuam por competência delegada quanto à utilização do sistema de envio eletrônico de requisições.

 

 

 

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

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Versão nº:

00

Extinção em:

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