Publicado em: 22/08/2017 13h10 – Atualizado em: 05/04/2021 18h11

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Análise de Requisição de Pequeno Valor

Sigla:  RAPV     Código:  15.211

MISSÃO / FINALIDADE:

Analisar as requisições de pagamento no sistema eletrônico e processá-las, a fim de serem elaboradas as requisições para pagamento mensal.

SUBORDINAÇÃO

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

Divisão de Análise de Requisitórios

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

 1. Conferir os CPFs dos autores e requerentes informados nos requisitórios de RPVs enviados por meio do sistema eletrônico com os dados da Receita Federal e, no caso de divergência, expedir certidões e ofícios sobre o cancelamento dos mesmos.
2. Verificar os requisitórios de RPVs do sistema eletrônico no tocante à duplicidade de ofícios enviados a esta Corte e, no caso de existência de duplicidades, expedir certidões e ofícios sobre o cancelamento dos mesmos.
3. Pesquisar sobre a redistribuição dos processos originários dos precatórios e requisições de pequeno valor sobrestados nesta Corte, com posterior expedição de certidões e despachos nos autos para alteração da autuação e expedição de ofícios aos juízos de origem.
4. Pesquisar sobre a existência de recursos já transitados em julgado relacionados aos sobrestados, com posterior expedição de certidões e despachos nos autos para expedição de ofícios aos juízos de origem.
5. Pesquisar sobre a existência de outros precatórios relacionados aos sobrestados, bem como sobre o andamento dos recursos pendentes nesta Corte relacionados aos sobrestados, para posterior desarquivamento dos autos e futura expedição de ofícios aos juízos da execução.
6. Prestar atendimento e dar suporte ao atendimento de balcão.

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

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Versão nº:

00

Extinção em:

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