No dia 23/2, os juízes federais substitutos no âmbito do Curso de Formação Inicial realizado pela EMAG, participaram de atividade reflexiva, ministrada por representantes da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) sobre o papel do juiz na atualidade, denominada Juiz Contemporâneo I.

O evento contou com a presença da diretoria da EMAG, através dos Desembargadores Federais Carlos Muta e Consuelo Yoshida, do Desembargador Eladio Luiz da Silva Lecey, presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da ENFAM;  do magistrado Carl Olav Smith,  Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça e juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; do Desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que compuseram a mesa de debates.

A atividade proposta consistiu na discussão de textos selecionados, sob o ponto de vista da ética, do comprometimento e do humanismo. O objetivo da atividade prática foi refletir sobre os desafios que os novos juízes irão enfrentar na carreira, diante daquilo que o Poder Judiciário está sendo provocado a decidir.

Apresentados os trabalhos em grupo, a mesa de debates forneceu contribuições baseadas na experiência de seus membros destinadas a nortear o trabalho dos novos juízes. Os membros da mesa destacaram a necessidade de o juiz atentar para as relações dentro da comunidade onde irão atuar, tendo cuidado no contato com os Poderes Executivo e Legislativo locais, com a imprensa, porque não são raras tentativas de utilização do Judiciário pelos diversos atores sociais para a consecução de seus objetivos. Além de serem imparciais, é necessário que os juízes deixem isso transparecer.

A imparcialidade, afirmaram os debatedores, também se encontra ligada à motivação das decisões judiciais. É importante que o uso de uma linguagem acessível ao público para explicar questões técnicas, pois toda a sociedade tem o direito de saber porque o juiz julgou em um sentido ou no outro.

Outro ponto relevante é o de que uma prestação jurisdicional rápida não pode ser sem qualidade e para isso é preciso desenvolver a gestão dos processos. Administrar a relação com a mídia é essencial. O tempo para a formação do convencimento de um juiz é sempre maior do que o tempo da mídia, que precisa publicar a notícia antes que se perca a atualidade.

As redes sociais também precisam ser alvo de cuidado, já que nelas tudo é público e todos são juízes. Não convém aos magistrados postar comentários desairosos sobre as cidades onde estão atuando. Tampouco são bem-vindas manifestações políticas, sob pena de o juiz vir a ser acusado de ter decidido de acordo com seu posicionamento político.

Um juiz não pode julgar para agradar a opinião pública, porém também não pode desconsiderá-la, já que conhecê-la faz parte da consciência social. Algo que suscitou opiniões diversas foi televisionamento dos julgamentos. Foi declarado que o Brasil é o único país do mundo onde algumas sessões de julgamento são transmitidas pela TV, exposição que suscita muita preocupação. Hoje, o próprio Supremo Tribunal Federal, que criou a TV Justiça, já discute sobre se esse foi um bom caminho. Os debatedores concordam com a publicidade dos julgamentos, mas nem todos foram favoráveis ao televisionamento como regra.

Outro ponto analisado pelos debatedores foi a necessidade de o juiz despir-se de preconceitos na hora de exercitar jurisdição. É aconselhável fugir da polarização política em temas polêmicos. Foi lembrado que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos, mas também tem várias condenações nas Cortes Internacionais de direitos humanos, algumas delas em razão da morosidade do processo, que não chega a lugar algum. Os debatedores apontaram, no entanto, os direitos humanos como chave de leitura do sistema jurídico brasileiro e da legislação infraconstitucional.

O comprometimento dos juízes novos com a missão institucional do Poder Judiciário foi enfatizado, uma vez que este é muito maior do que a unidade judicial onde o magistrado por ventura venha a atuar. Um juiz não é um homem só, mas faz parte de um sistema de justiça.

Foi ainda explicado aos juízes que não é possível liderar as pessoas por imposição ou por medo, mas por respeito, já que o que proporciona a formação de alianças é o exemplo, o comprometimento com uma causa. Inovar também é fundamental para sair do círculo vicioso, nem que para isso o magistrado pesquise outras varas e descubra o que pode fazer para melhorar a sua. É preciso também desmistificar a ideia de que a Corregedoria é feita para punir. Ela também é feita para acompanhar, dentro de um modelo construtivo-cooperativo, semelhante ao que o curso de formação tentou estabelecer entre os alunos.

No encontro, a Enfam frisou, enfim, que o modelo de magistrado que se busca hoje é o de um juiz ético, humano e comprometido.