A questão do consumo de drogas tem merecido atenção de toda a sociedade. O assunto está presente nas famílias, escolas e noticiários. Embora a discussão tenha ganhado espaço, há muitos pontos como descriminalização do consumo, uso medicinal e tratamento do vício que ainda suscitam debates.  Para ampliar o entendimento sobre os diversos aspectos do tema, a EMAG promove, em parceria com a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o curso “Drogas: modelos regulatórios”, nos dias 6 e 7 de dezembro, com transmissão por videoconferência.

O evento irá debater a política de combate às drogas, a regulação e o uso medicinal com especialistas de áreas do Direito, Medicina, Psicologia e Ciências Sociais. O curso tem a direção do Desembargador Federal José Lunardelli e coordenação do Desembargador Federal Paulo Fontes e do Juiz Federal emérito Ricardo César Mandarino Barreto. Os magistrados farão a abertura do evento no dia 6/12, às 9h30, juntamente com o Advogado Cristiano Ávila Maronna, Presidente do IBCCRIM.
A programação se estende até às 19 horas com os painéis: “Drogas: Experiência Internacional em Novas Regulações” (10h-12h); “Drogas: Uso Medicinal” (14h-15h30); “Drogas: Redução de Danos” (15h45-17h15), “Drogas, Cuidado, Atenção e Tratamento” (17h15-19h).

No dia 7/12, os temas abordados serão “Constitucionalidade dos Tipos Penais da Lei de Drogas” e “Critérios de Diferenciação entre Uso e Tráfico” (10h-12h); “Drogas e Segurança Pública” (14h30-16h) e, finalmente, “Mudanças Legislativas na Lei de Drogas” (16h-17h30).

A PBPD
Parceira da EMAG no evento, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) é uma rede para a atuação conjunta de organizações não governamentais, coletivos e especialistas de diversos campos de atuação. Seu objetivo é o de debater e promover políticas de combate a entorpecentes no Brasil e no mundo. Existe uma preocupação central com que tais políticas sejam fundamentadas na garantia dos direitos humanos bem como na redução dos danos produzidos pelo uso de drogas e pela violência associada à ilegalidade de sua circulação.

A entidade tem como norte sete princípios: promoção do debate qualificado; mudança de foco da substância para o ser humano; fracasso da política de repressão; construção de uma cultura de paz; respeito à liberdade e ao indivíduo; orientação através do que é direito humano e, por fim, participação social. Os integrantes da PBPD enfatizam que os programas de tratamento devem se basear no princípio da liberdade, na autonomia do indivíduo e no respeito aos direitos humanos.

Colaboração: ACOM (Assessoria de Imprensa do TRF3)

Drogas: modelos regulatórios

Dias: 6 e 7 de dezembro de 2018

Local: Auditório EMAG : Av. Paulista, 1912 – 1º andar

Público-alvo: magistrados, servidores e público em geral

Modalidade: presencial

Informações e inscrições: www.trf3.jus.br/emag/cursosemag