Resolução nº 71, de 31/03/2009, do Presidente do C. CNJ

Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição

Resolução n° 185, de 18/12/2013, do Presidente do C. CNJ

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolução PRES n° 482, de 09/12/2021, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Dispõe sobre as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região e dá outras providências.

Resolução nº 122, de 23/12/2020, do Presidente do Conselho de Administração do E. TRF3

Dispõe sobre a normatização do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Portaria nº 3977, de 12/12/2024, da Presidente do E. TRF3

Dispõe sobre a escala de plantão judiciário dos Desembargadores Federais para o período que especifica

Portaria nº 3978, de 12/12/2024, da Presidente do E. TRF3

Dispõe sobre a escala de plantão judiciário das Subsecretarias Processantes para o período que especifica