Publicado em: 22/08/2017 15h15 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Cadastro de Bens

Sigla: RECA     Código: 40.172

MISSÃO / FINALIDADE

Registrar e controlar os bens permanentes no âmbito do Tribunal.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Divisão de Controle de Material, Cadastro de Bens e Almoxarifado

Não há

 

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Controlar os bens permanentes incorporados ao patrimônio do Tribunal.

2. Efetuar a identificação individual dos bens incorporados ao patrimônio.

3. Informar a Diretoria-Geral sobre a disponibilidade dos bens permanentes em estoque para atendimento das solicitações de material.

4. Providenciar a entrega dos bens permanentes aos usuários solicitantes.

5. Receber e cadastrar as solicitações de materiais permanentes, efetuando o lançamento das movimentações no sistema informatizado de material e patrimônio.

6. Efetuar o registro das Notas de Lançamento relativas às alterações patrimoniais no SIAFI.

7. Proceder a conciliação mensal do SIMAP com o SIAFI.

8. Manter atualizado o Cadastro dos Bens, relativamente a suas localizações e respectivos responsáveis.

9. Realizar inventários periódicos de bens patrimoniais e submeter ao superior hierárquico as divergências encontradas.

10. Emitir o relatório Demonstrativo de Bens Móveis – DBM, mensalmente e anualmente.

11. Elaborar demonstrativos anuais dos materiais permanentes distribuídos e em estoque, para prestação de contas aos órgãos competentes.

12. Solicitar avaliação técnica dos bens devolvidos ao estoque e, se for o caso, solicitar a recuperação do bem.

13. Providenciar a cessão de bens permanentes à Justiça Federal de Primeiro Grau mediante aprovações cabíveis.

14. Elaborar relatórios para fins de seguro.

15. Relacionar e informar ao superior imediato sobre os prazos de vencimento da garantia dos bens permanentes.

16. Acompanhar as entradas e saídas, inclusive devoluções, do estoque dos bens permanentes.

17. Manter em condições adequadas o estoque físico de bens permanentes.

 

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

Resolução n.º 96, 18/03/2020-CA

 


Extinção em:

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