Publicado em: 09/05/2019 17h51 – Atualizado em: 09/04/2021 17h01

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Avaliação, Guarda e Eliminação de Documentos

Sigla: RAGD     Código: 30.022

MISSÃO / FINALIDADE

Executar procedimentos relativos à organização, seleção e classificação de documentos administrativos e autos processuais findos, definitivamente arquivados, para fins de guarda ou eliminação, em apoio à Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Tribunal.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Divisão de Arquivo e Gestão Documental

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Levantamento de dados para a elaboração dos editais de eliminação de documentos administrativos e autos judiciais findos, observando o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa da Justiça Federal-PCTT e Tabela de Temporalidade das Ações Transitadas em julgado da Justiça Federal.

2. Elaboração dos editais de eliminação de documentos administrativos e autos judiciais findos.

3. Proceder, nos termos do edital de eliminação, a entrega de documentos administrativos ou autos judiciais findos aos solicitantes.

4. Promover a avaliação e controlar a transferência ou o recolhimento dos documentos de valor histórico acumulados pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

5. Avaliar documentos administrativos e processos judiciais de Guarda Permanente quanto ao seu valor histórico para a Instituição.

6. Atendimento ao público interno e externo.

7. Promover e acompanhar o processo de fragmentação de documentos administrativos ou autos processuais findos, em conjunto com a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental.

8. Digitalizar os documentos administrativos ou autos judiciais findos destinados à guarda permanente e gravar suas imagens em suporte adequado.

9. Executar a restauração e a reconstituição de documentos e volumes danificados.

 

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão: Resolução nº

101, de 19/05/2020 - CA

Extinção em:

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