Publicado em: 22/08/2017 13h55 – Atualizado em: 05/04/2021 18h11

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Divisão de Processamento

Sigla:  DIPO        Código:  30.110

MISSÃO / FINALIDADE

Planejar e controlar as atividades relativas ao recebimento e cumprimento de decisões em processos de competência do Órgão Especial e Plenário.

SUBORDINAÇÃO

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário

Não há.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Receber os feitos dos gabinetes para consulta dos advogados e/ou partes, bem como efetuar a respectiva carga dos autos;
2. Dar cumprimento aos despachos e decisões, abrindo vista, se necessário for;
3. Receber e apensar os diversos expedientes, bem como desapensá-los;
4. Enviar despachos/decisões para publicação na imprensa, bem como certificá-la nos autos;
5. Proceder ao controle dos prazos processuais;
6. Juntar as petições recebidas;
7. Controlar a devolução dos autos pelos procuradores e advogados;
8. Providenciar o arquivamento de processos e petições quando for determinado;
9. Encaminhar aos autos à área encarregada da baixa à vara de origem ou da remessa a outros Tribunais;
10. Auxiliar a diretora quando da realização de audiências;
11. Instruir e processar Execuções Penais Provisórias, bem como os Embargos de Declaração, Agravos Regimentais e Embargos Infringentes; 
12. Elaborar certidão de objeto e pé;
13. Efetuar o registro e o controle dos bens apreendidos e acautelados na Subsecretaria;
14. Elaborar estatísticas periódicas;
15. Atender ao público em geral.

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:Resolução nº 467, de 20/2/2013-CA-

Versão nº:01

Extinção em:

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