Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Os Núcleos de Justiça 4.0 são unidades judiciárias autônomas, mas com características especiais:

• 100% Digitais: do início ao fim, o processo tramita eletronicamente. Não há autos em papel.
• Atuação Remota: juízes(as) e servidores(as) trabalham em regime de teletrabalho. Não há sede física, e o atendimento ao público (Balcão Virtual) e as audiências são realizados por videoconferência.
• Sem Barreiras Geográficas: um Núcleo pode julgar processos de qualquer cidade de São Paulo ou Mato Grosso do Sul. A localização física das partes ou advogados(as) não é um obstáculo.
• Especializados por Matéria: alguns Núcleos têm competência para julgar tipos específicos de ações (ex: casos de fornecimento de medicamentos). Isso garante um alto nível de conhecimento sobre o tema.
• Estrutura Compartilhada: a equipe de servidores(as) dos Núcleos trabalha de forma compartilhada em um ambiente virtual único, otimizando as tarefas administrativas e processuais.

Como um processo chega a um Núcleo?

Pode acontecer de duas formas:

1. Processos Novos: ao iniciar uma ação, o próprio sistema poderá oferecer à parte autora a opção de tramitar em um dos Núcleos de Justiça 4.0. Isso, contudo, dependerá da existência de um Plano de Ação dos Núcleos em andamento que contemple o processamento e o julgamento de ações novas sobre a matéria e o assunto cadastrados pela parte autora.
2. Processos em Andamento: para processos que já existem, o juiz da vara de origem poderá propor às partes a remessa a um dos Núcleos. Todas as partes devem concordar e a remessa fica, igualmente, condicionada à existência de um Plano de Ação dos Núcleos em andamento que contemple o processamento e o julgamento de ações em curso sobre a matéria e o assunto cadastrados pela parte autora.

Quantos Núcleos de Justiça 4.0 existem no TRF3?

O TRF3 conta com seis Núcleos de Justiça 4.0 criados e implantados. Eles funcionam de forma totalmente eletrônica e remota e contam com, no mínimo, três juízes(as) cada, além de quadro próprio de servidores(as), que atuam numa estrutura única e compartilhada.

O 1º Núcleo de Justiça 4.0 - TRF3 foi implantado a partir da transformação de um Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais e está localizado no município de São Paulo/SP.

O 2º Núcleo de Justiça 4.0 - TRF3 foi implantado a partir da transformação de uma Vara Federal de Piracicaba/SP e está localizado nesse município.

O 3º Núcleo de Justiça 4.0 - TRF3 foi implantado a partir da transformação de uma Vara Federal de Marília/SP e está localizado nesse município.

O 4º Núcleo de Justiça 4.0 - TRF3 foi implantado a partir da transformação de uma Vara Federal de Ourinhos/SP e está localizado em Campo Grande/MS.

O 5º Núcleo de Justiça 4.0 - TRF3 foi implantado a partir da transformação de uma Vara Federal de Santos/SP e está localizado nesse município.

O 6º Núcleo de Justiça 4.0 - TRF3 foi implantado a partir da transformação de uma Vara Federal de Mauá/SP e está localizado nesse município.

Porém, como são unidades judiciárias virtuais, não possuem sede física. Por isso, devem ser contatados eletronicamente.

O que são os Núcleos Adjuntos de Justiça 4.0?

Criados no TRF3 pelo Provimento CJF3R n. 161, de 4 de agosto de 2025, os Núcleos Adjuntos de Justiça 4.0 podem ser instituídos nas unidades judiciárias físicas, com compartilhamento de recursos e de estrutura, contribuindo para a equalização da carga de trabalho de juízes(as) e servidores(as) na Justiça Federal da 3ª Região.

Por meio de Planos de Ação propostos pelo Comitê Gestor da Justiça 4.0, os Núcleos Adjuntos poderão receber processos novos ou em andamento em outras unidades judiciárias, com a atuação dos(as) juízes(as) e dos(as) servidores(as) lotados(as) nas próprias unidades físicas.