Transparência e Prestação de contas
Acesso à Intranet
Os Núcleos de Justiça 4.0 são unidades judiciárias autônomas, mas com características especiais:
- 100% Digitais: do início ao fim, o processo tramita eletronicamente. Não há autos em papel.
- Atuação Remota: juízes(as) e servidores(as) trabalham em regime de teletrabalho. Não há sede física, e o atendimento ao público (Balcão Virtual) e as audiências são realizados por videoconferência.
- Sem Barreiras Geográficas: um Núcleo pode julgar processos de qualquer cidade de São Paulo ou Mato Grosso do Sul. A localização física das partes ou advogados(as) não é um obstáculo.
- Especializados por Matéria: alguns Núcleos têm competência exclusiva para julgar tipos específicos de ações. Isso garante um alto nível de conhecimento sobre o tema.
- Estrutura Compartilhada: a equipe de servidores(as) dos Núcleos trabalha de forma compartilhada em um ambiente virtual único, otimizando as tarefas administrativas e processuais.
Como um processo chega a um Núcleo?
Pode acontecer de três formas:
1. Processos Novos: ao iniciar uma ação, o próprio sistema poderá oferecer à parte autora a opção de tramitar em um dos Núcleos de Justiça 4.0. Isso, contudo, dependerá da existência de um Plano de Ação dos Núcleos em andamento que contemple o processamento e o julgamento de ações novas sobre a matéria e o assunto cadastrados pela parte autora.
2. Processos em Andamento: a remessa a um dos Núcleos é determinada pela própria unidade judiciária de origem, após a comunicação às partes, no âmbito de um Plano de Ação em curso que contemple o processamento de ações sobre a matéria e o assunto do caso.
3. Distribuição Direta: quando um Núcleo tiver competência exclusiva sobre determinada matéria, os processos novos sobre esse tema são distribuídos diretamente a ele, independentemente de Plano de Ação e de manifestação das partes. É o que ocorre com as ações sobre fornecimento de medicamentos (veja a aba "Ações sobre medicamentos").
Quantos Núcleos de Justiça 4.0 existem no TRF3?
O TRF3 conta com sete Núcleos de Justiça 4.0 criados e implantados. Eles funcionam de forma totalmente eletrônica e remota e contam com, no mínimo, três juízes(as) cada, além de quadro próprio de servidores(as), que atuam numa estrutura única e compartilhada.
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3 foi implantado pelo Provimento CJF3R n. 73, de 22 de setembro de 2023, a partir da transformação de uma Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais e está localizado no município de São Paulo.
O 2º Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3 foi implantado pelo Provimento CJF3R n. 73, de 22 de setembro de 2023, a partir da transformação de uma Vara Federal de Piracicaba e está localizado nesse município.
O 3º Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3 foi implantado pelo Provimento CJF3R n. 82, de 11 de dezembro de 2023, a partir da transformação de uma Vara Federal de Marília e está localizado nesse município.
O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3 foi implantado pelo Provimento CJF3R n. 142, de 30 de janeiro de 2025, a partir da transformação de uma Vara Federal de Ourinhos e está localizado em Campo Grande.
O 5º Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3 foi implantado pelo Provimento CJF3R n. 143, de 30 de janeiro de 2025, a partir da transformação de uma Vara Federal de Santos e está localizado nesse município.
O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3 foi implantado pelo Provimento CJF3R n. 154, de 15 de maio de 2025, a partir da transformação de uma Vara Federal de Mauá e está localizado nesse município.
O 7º Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3 foi implantado pelo Provimento CJF3R n. 175, de 28 de novembro de 2025, a partir da transformação de uma Vara Federal de Coxim e está localizado nesse município.
Como são unidades judiciárias virtuais, os Núcleos não possuem sede física. Por isso, devem ser contatados eletronicamente sempre que necessário.
A Subseção Judiciária de Coxim/MS conta, no entanto, com uma sede física denominada Unidade de Apoio Permanente (UAP), responsável por prestar atendimento ao público local de forma presencial nas áreas de protocolo e consulta processual, perícias e audiências.