uniformidade das decisões Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS 11h30 Modulação da alteração da jurisprudência TERESA ARRUDA ALVIM (PUC/SP) Presidente de mesa Desembargadora Federal INÊS VIRGÍNIA 5/10/2021

sujeitos ao seu controle, o que inclui a Justiça Federal, nesta incluída a 3ª Região. Um excerto da Jurisprudência do TCU , extraído do Acórdão 381/2011, Relator Ministro Aroldo Cedraz, estatui que "Em atenção

com a convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças: Radiografia da jurisprudência Brasileira”, financiado pelo MACKPESQUISA. Professor Líder: BRUNO CÉSAR LORENCINI APOIO INSTITUCIONAL

CPC/73), que acabou virando uma maioria, o que gerou um problema: “se sobrelevou a importância da jurisprudência, priorizando a ementa e não os fundamentos”; mostrar as razões do convencimento não só ao vencedor ... Constitucional nº 45/2004, criou o CNJ e inaugurou um sistema de vinculação, uma verticalização da jurisprudência, aumentando os poderes dos tribunais superiores, especialmente do STF, e diminuindo o poder dos ... mulher. Ele citou como exemplo a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que vem construindo uma jurisprudência bem sólida para os casos de violência doméstica. A partir de 2014, o STF entendeu que os casos

Ademais, a compreensão escrita de outro idioma permite a análise de documentos estrangeiros, da jurisprudência de tribunais internacionais e de tratados ou convenções internacionais. Acervo audiovisual A

06/10/2017 às 19h56 e atualizado em 15/12/2021 às 14h52 Área Responsável: Setor de Apoio a Jurisprudência – jurisprudencia@trf3.jus.br

Hossepian – Conselheiro do CNJ Debatedor 2: Luiz Duarte – Procurador do Estado 10h45 às 12h45 - A Jurisprudência nas Ações de Saúde Expositora: Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques – Juíza do TJSP Debatedor

Cármen Lúcia abriu os trabalhos com a palestra “Bases Constitucionais da Previdência Social na Jurisprudência Social do Supremo Tribunal Federal”. Ela afirmou que as mudanças geram insegurança jurídica para

tribunais superiores já estão dando um tratamento menos rigoroso à lei 11.343. Nos últimos anos, a jurisprudência do STJ e STF tem mitigado o rigor legislativo ao entender como não punitiva a conduta da importação ... públicas garantidas pelo art. 5º da Constituição. As casas dos moradores da periferia, não”. A jurisprudência dos tribunais superiores tem procurado delimitar as circunstâncias que permitem o ingresso no

hialinamente, o dano sofrido.” Texto simplificado “V. Ex. a não observou devidamente a doutrina e a jurisprudência citadas na inicial, que caracterizam, claramente, o dano sofrido.” Sabemos que a maioria dos