Transparência e Prestação de contas
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PUBLICAÇÕES E RELATÓRIOS
Composição GMF3R
O GMF deverá manter sempre atualizada sua composição, com a indicação de um funcionário responsável pelas comunicações. Parágrafo único do art. 4º da Resolução CNJ n. 214, de 15 de dezembro de 2015.
Varas Especializadas em Alternativas Penais no Brasil
Os resultados apontam dados conceituais e estatísticos e ressaltam a importância da existência das Varas Especializadas de Alternativas Penais para que possamos vencer o enorme desafio de qualificar a porta de entrada do sistema prisional, promovendo a redução do encarceramento no Brasil com políticas públicas efetivas e bem estruturadas, garantido à sociedade a paz social que almeja. Ed.2020
Os tribunais de justiça e tribunais regionais federais, por seu turno, desempenharam o imprescindível papel de articuladores locais do mutirão, fornecendo dados e informações necessários ao diagnóstico prévio, coordenando as ações territoriais de execução das atividades, com análise e movimentação dos processos e ainda, acionando, quando necessário, a rede de proteção para garantia de direitos às pessoas egressas. Ed.2023
O CNJ promoveu, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o “Workshop Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário”, oportunidade em que se discutiu o aprimoramento da atuação judicial na execução penal. Ed.2020
Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil
O DMF também foi responsável por elaborar, no ano de 2014, um Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil. Segundo o trabalho realizado, há mais de 560.000 pessoas presas nos sistemas carcerários e um déficit aproximado de 200.000 vagas. Ed.2014
O CNJ, por intermédio do Projeto Começar de Novo, editou a Cartilha da Pessoa Presa, com o objetivo de auxiliar os presos e os egressos do sistema prisional na busca da reconstrução do caminho da cidadania e da reinserção social. Ed.2012
A Cartilha da Mulher Presa destina-se a esclarecer os direitos e deveres das mulheres encarceradas, com informações claras e diretas sobre garantias constitucionais, prerrogativas legais e administrativas. Ed.2012
Cartilha para Vítimas de Crimes e Atos Infracionais
A presente Cartilha para Vítimas de Crimes e Atos Infracionais se propõe a dialogar diretamente com vítimas e familiares, no intuito de informar e ampliar a capacidade de protagonismo das pessoas que vivenciam processos de vitimização. Ed.2023
