Acessibilidade e Inclusão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Relatório de atividades

O relatório de atividades anual registra as ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, consoante determinação contida no art. 23, VII da Resolução CNJ n.° 401/2021.

As ações para a acessibilidade e inclusão estão estritamente alinhadas aos macrodesafios da estratégia do Tribunal. Estruturada com um modelo colaborativo de funcionamento que visa afiançar o atendimento dos interesses dos jurisdicionados e da Administração Pública, tal estratégia normatizada pela Resolução PRES n.° 434/2021, tem missão, objetivos e valores, ou seja, prestação jurisdicional célere, diminuição das barreiras da pessoa com deficiência no acesso à justiça e fortalecimento da relação institucional da Justiça Federal com a sociedade juntamente com a garantia dos direitos de cidadania, respectivamente e no que tange especificamente ao tema deste relatório.

Planejamento das Ações de Acessibilidade

O "planejamento das ações de acessibilidade" é o item 85 do glossário da Portaria CNJ n.º 406/2024, que se baseia no art. 7.º, II da Resolução CNJ n.º 401/2021, prevendo que o planejamento deve descrever a ação e os objetivos de cada ação, metas, cronogramas (data de início e fim da ação), especificar unidades envolvidas (responsáveis) recursos necessários para as ações de acessibilidade do órgão. Esse planejamento deve considerar todos os aspectos de acessibilidade, como eventos, comunicação, capacitação de servidores(as)
e adaptações físicas e digitais.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Indicadores da Resolução CNJ n.º 401/2021

A Resolução CNJ n.° 401/2021 estabelece indicadores de acessibilidade e inclusão. São dados que devem ser coletados e compilados nos tribunais e encaminhados anualmente ao Conselho Nacional de Justiça.

São os resultados das ações em prol da acessibilidade e da inclusão, sistematizados em banco de dados que contabilizam as ações de sensibilização, os cursos de capacitação, as medidas para acessibilidade dos serviços e informações prestados pelo Órgão, entre outras informações.

Os dados do Tribunal e da SJSP estão disponíveis em Painel de BI, ferramenta que possibilita a verificação comparativa dos resultados obtidos anualmente. Os dados da SJMS são apresentados nos próprios formulários preenchidos no sistema PLS-Jud.