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Acessibilidade e Inclusão

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3.ª Região - CPAI3R

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3.ª Região - CPAI3R, constituída pela Resolução PRES n.º 31/2016, é composta por magistrados e servidores (Portaria PRES n.º 1.104/2018) e tem as atribuições de:

I - planejar, propor e zelar pela implementação de ações voltadas à acessibilidade e integração das pessoas com deficiência, conjuntamente no Tribunal e nas Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul;

II - elaborar, monitorar, avaliar e revisar o Plano de Ação para Acessibilidade e Integração de Pessoas com Deficiência, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

III - analisar e deliberar, fundamentadamente, sobre dúvidas e casos omissos ou, ainda, acerca de questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e nos demais assuntos conexos à acessibilidade e inclusão, que a ela sejam submetidos.

 

Publicado em 29/08/2017 às 13h45 e atualizado em 15/12/2021 às 14h52
Área Responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEGadeg@trf3.jus.br