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Seção de Validação e Indexação

Sigla: RINV    Código:  30.082

MISSÃO / FINALIDADE

Executar a validação dos processos enviados pela UVIP com recurso especial admitido ou com agravo com destino ao STJ.

Realizar a remessa das imagens das peças digitalizadas de feitos físicos e de autos judiciais eletrônicos – PJe para o STJ

 SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Núcleo de Remessa aos Tribunais Superiores

 Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Receber os processos físicos e os do Processo Judicial Eletrônico – PJe e seus respectivos arquivos digitalizados para posterior envio ao STJ.

2. Autuar capa, e todo o procedimento de reconhecimento do processo e remeter os autos com as imagens eletrônicas ao STJ (fisico e PJe) no programa ISTJ.

3. Encaminhar os autos físicos de processos originários do Tribunal ao NURT, onde aguardarão decisão do STJ, bem como enviar os feitos de competência da 1.ª instância ao TDEA, para baixa às varas de origem, nos termos da Resolução n.º 237/2013 do CJF.

4. Enviar processos para as Turmas Recursais de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

5. Encaminhar o Conflito de Competência e declínio ao<s> </s>STJ.

 

 

 

Resolução n.º 71, de 28/09/2018 - CA

Revisão:

Resolução n.º 101, de 19/05/2020 - CA

Extinção em:

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Publicado em 22/08/2017 às 13h51 e atualizado em 16/02/2022 às 16h25
Área Responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEGadeg@trf3.jus.br