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Expressões latinas em textos jurídicos

LEMBRE-SE:

Para refletir

Expressões latinas em textos jurídicos

Na última publicação, vimos como o uso de um vocabulário “exótico”, ou muito técnico, pode dificultar por demais a compreensão de um texto jurídico. Hoje, veremos que também pode ser difícil fazer-se compreender empregando determinadas expressões jurídicas em latim, como nos exemplos a seguir.

 ... segundo o princípio de direito intertemporal tempus regit actum, que norteia a aplicação das regras processuais.”

Aqui ficaria mais claro explicitar que se trata do conceito de que atos jurídicos são regidos pela lei da época em que ocorreram.

Ad argumentandum tantum... considerando que as adentrarmos na res in juditio deducta, o contestante nada trouxe...

Neste caso, valeria a tradução direta:

Apenas para argumentar, considerando que adentramos no pedido trazido em juízo, o contestante nada trouxe...

"Caso superada a preliminar acima arguida, o que se admite, apenas ad argumentum, passa agora a agravada a tratar do meritum causae da presente demanda..."

Aqui também bastaria a tradução literal:

“Caso superada a preliminar acima arguida, o que se admite apenas em termos argumentativos, passa agora a agravada a tratar do mérito da causa da presente demanda...”

Nos casos acima, observa-se que não há o uso de termos técnicos em latim que “economizariam” tempo, pois o autor não teria de se estender em explicações ou paráfrases mais detalhadas. Assim, talvez fosse o caso de se elaborar a ideia em língua portuguesa, tornando o conteúdo jurídico mais transparente e acessível a todos, sobretudo àqueles que têm um interesse pontual em certa matéria discutida em uma peça jurídica.

Vale ressaltar que a língua portuguesa já incorporou algumas expressões e termos latinos mais sucintos e precisos que os equivalentes em nossa língua, como, por exemplo, habeas corpus, habeas data, data venia, per capita, vide, vade mecum, versus, supra, status, entre outros.

Para concluir, devemos observar que, utilizandoo latim moderadamente, não corremos o risco de cair na erudição como sinônimo de barreira contra aqueles que não têm familiaridade com esse vocabulário sofisticado de uma ciência que trata de assuntos essenciais à vida de todos.

Vale sempre lembrar que um bom texto jurídico é reconhecidopela clareza na forma de expor as ideias, pela objetividade, pela coesão conferida por uma linha lógica de raciocínio, com parágrafos encadeados adequadamente e uma argumentação coerente e precisa, evitando-se redundâncias, generalizações, e observando-se as normas gramaticais. Nunca é demais ressaltar que o emprego correto da linguagem é um fator de convencimento importante em qualquer redação jurídica. Afinal, quanto mais pessoas puderem compreender, maior será o poder persuasivo de um texto, não é mesmo?

Elaborado por João Rodrigues de Jesus e Vera Lucia Emidio, com exemplos extraídos dos sites: tj-sp.jusbrasil.com.br e www.soleis.adv.br. Acesso em fevereiro de 2021. 

 

Publicado em 11/03/2021 às 14h04 e atualizado em 16/02/2022 às 16h25