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InternetEscola de MagistradosSobre a EMAGFormação Inicial

Formação Inicial

Destinado aos magistrados recém-ingressos na carreira, o Curso de Formação Inicial visa ao “desenvolvimento de competências identificadas como fundamentais para o exercício pragmático e humanístico da magistratura federal”, conforme dispõe o art. 5º da Resolução/ CJF nº 233/2013.  
O curso de Formação Inicial realizado pela EMAG segue as determinações da Resolução ENFAM nº 2, de 14/3/2017 que estabelece carga horária mínima 480 horas-aula, distribuídas em até 4 meses, sendo :
•    40 horas-aula para o módulo nacional realizado pela ENFAM;
•    200 horas-aula para o desenvolvimento do conteúdo programático mínimo;
•    As horas restantes para o desenvolvimento de atividades práticas supervisionadas.

O conteúdo programático do curso tem como principal objetivo aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional dos magistrados recém-ingressos, a partir das peculiaridades da Terceira Região, tendo como meta equalizar a estruturação do raciocínio jurídico de acordo com as atividades práticas. Para tanto, segue-se uma metodologia que privilegia a aplicação prática dos conhecimentos teóricos, abordados em aulas expositivas, debates, oficinas, visitas e simulações. O programa compreende os seguintes temas:

•    Administração da atividade judiciária (gestão processual, gestão de pessoas, de
materiais e de resultados);
•    Tecnologia da informação e das comunicações;
•    Técnica dos atos judiciais. Elaboração de decisões e sentenças e realização de
audiências;
•    Ética e deontologia da magistratura;
•    Filosofia do direito e sociologia jurídica;
•    Hermenêutica e argumentação jurídica;
•    Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crises;
•    Relacionamento com os meios de comunicação de massa e uso de redes sociais;
•    Métodos consensuais de resolução de conflitos, processos autocompositivos e
psicologia judiciária;
•    Impacto social, econômico e ambiental das decisões judiciais e a proteção do
vulnerável;
•    Direitos humanos;
•    Demandas repetitivas e grandes litigantes;
•    Direitos fundamentais e seguridade social;
•    O juiz e os serviços extrajudiciais.

Publicado em 18/06/2018 às 16h12 e atualizado em 15/12/2021 às 14h52